Na primeira denúncia, a Procuradoria-Geral coloca
Bolsonaro no centro da tramoia golpista
Em 30 de dezembro de 2022, antevéspera do fim do
mandato, Jair
Bolsonaro viajou para a Flórida, nos Estados Unidos. Um
major-brigadeiro e colaborador na Presidência da República, Mauricio Pazini
Brandão, mandou-lhe uma mensagem de celular no mesmo dia: “Estou na casa de meu
filho em Clermont, a oeste de Orlando. Se for de seu interesse, gostaria de
conversar contigo. Favor sinalizar, quando possível”. Em 2 de janeiro de 2023,
com Lula no poder, Pazini, afeito a demonizar as urnas eletrônicas, escreveu de
novo ao capitão: “O plano foi complementado com as contribuições de sua equipe.
Aguardamos na esperança de que será implementado. Bom dia. A ‘minha tropa’
(hehehehe) continua com ‘sangue nos olhos’..… Bom dia. Feliz Ano-Novo. Conversa
hoje com o Amir. Desmobilizamos a tropa ou permanecemos em alerta?”
Bolsonaro viajou para os EUA acompanhado de
alguns assessores, entre eles o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid,
ajudante de ordens na Presidência. Em 4 de janeiro, Cid recebeu uma mensagem de
um colega de patente, Sergio Cavaliere: “Ainda tem algo para acontecer?” O que
Cid disse exatamente não se sabe. Apagou em seguida. Cavaliere insistiu:
“Coisa boa ou coisa horrível?” “Depende para quem. Para o Brasil é boa”,
comentou Cid. As meias-palavras de Pazini e Cid dão pistas sobre o que estava
por trás da insurreição bolsonarista de 8 de janeiro em Brasília.
Paulo
Gonet, o procurador-geral da República, enxerga Cid como “porta-voz” de
Bolsonaro. A resposta do tenente-coronel a Cavaliere em 4 de janeiro confirma,
na visão de Gonet, que “a organização criminosa tinha pleno controle sobre as
manifestações antidemocráticas espalhadas pelo País”. Essa “organização
criminosa” foi descrita pela Procuradoria em uma denúncia apresentada ao
Supremo Tribunal Federal na terça-feira 18 contra Bolsonaro e mais sete
acusados de compor o núcleo da tramoia. O capitão aparece na condição de
“líder” do bando. Todos foram acusados de cinco crimes: organização criminosa
armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir com violência o
Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de
patrimônio tombado. As penas somadas variam de 12 a 38 anos de cadeia. O
principal crime, com punição de 4 a 12 anos, é o de tentativa de golpe, que
para ser caracterizado requer “violência ou grave ameaça” contra um governo
eleito. Eis a importância do 8 de Janeiro, episódio que só ocorreu, segundo o
procurador-geral, graças ao “pleno controle sobre as manifestações
antidemocráticas” pela quadrilha.
Além de Bolsonaro, foram denunciados Cid, os generais Walter Braga Netto,
ex-candidato a vice na chapa do capitão, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira,
ex-ministro da Defesa, Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, o almirante Almir Garnier,
ex-comandante da Marinha, e os delegados federais Alexandre Ramagem,
ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, e Anderson Torres,
ex-ministro da Justiça.
Todos os passos da intentona contaram com o aval do
ex-presidente, descreve a PGR
Cid está na lista, apesar de ter se tornado delator. No
acordo negociado com a Polícia Federal, o tenente-coronel pediu para ir em cana
por, no máximo, dois anos e que a família fosse deixada em paz. Esse tipo de
acordo não garante a inexistência de denúncia contra o delator. Cabe à Justiça
decidir o benefício merecido.
Bolsonaro, Cid e associados serão julgados por cinco juízes
do Supremo, integrantes da Primeira Turma, a mesma do relator do processo,
Alexandre de Moraes. Quem a preside é Cristiano Zanin, indicado por Lula. Em
outubro assume as rédeas Flávio Dino, outro magistrado nomeado pelo atual
presidente e ministro da Justiça no dia da invasão das sedes dos Três Poderes.
Entre os seis ministros que não integram a Primeira Turma, há quem chie
anonimamente na mídia. Reclamam de não ter a chance de participar de um julgamento
histórico.
Pela primeira vez um ex-presidente da República prestará
contas com a Justiça por tentativa de golpe. Até pelo fato de tal crime ter
sido incluído no Código Penal em 2021. Ironia: por causa de uma lei de
iniciativa do Congresso, mas sancionada por Bolsonaro. Por ser o relator,
Moraes é o único capaz de tirar o processo da Primeira Turma e levá-lo ao
plenário. Essa opção talvez impeça um desfecho em 2025. Os dois juízes
indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, poderiam
participar – e inventar chicanas. Na opinião de magistrados da Corte, é melhor
resolver tudo neste ano e evitar discussões em 2026, quando ocorrem as eleições
presidenciais.
O passo inicial do caso será a Primeira Turma decidir se
aceita ou não a denúncia. Caso aceite, os acusados viram réus, abre-se uma ação
penal e começam os interrogatórios e a produção de provas. Na quarta-feira 19,
Moraes tirou o sigilo da delação de Cid e deu 15 dias para a defesa dos
implicados se manifestar sobre a acusação de Gonet. Os advogados de Bolsonaro
afirmaram em nota que a denúncia é “inepta”, que a encarou com “estarrecimento
e indignação” e que o capitão “jamais compactuou” com trama golpista, nem há
provas contra ele.
A organização criminosa tinha “pleno controle sobre as
manifestações antidemocráticas”
Em 4 de maio do ano passado, o ex-presidente tinha dito a um
jornalista australiano que os manifestantes de 8 de janeiro eram “baderneiros
sem comando”. Não eram. Segundo Gonet, “a organização criminosa tinha pleno
controle sobre as manifestações antidemocráticas espalhadas pelo País”. Foi de
um acampamento na porta do QG do Exército em Brasília que saiu boa parte dos
insurrectos. Faltou a Procuradoria explicar melhor os propósitos. A denúncia
diz que buscavam a “tomada de poder”, em uma investida que “não teria dia para
acabar”. Tais expressões haviam sido usadas nas redes sociais por presos no
Congresso durante o quebra-quebra, conforme um ofício da polícia do Senado.
Gonet poderia ter citado, e não o fez, um relatório de
inteligência de 6 de janeiro de 2023 da Secretaria de Segurança Pública do
Distrito Federal que a própria Procuradoria havia usado para acusar a cúpula da
Polícia Militar de Brasília (esses PMs serão julgados no STF de 21 a 28 de
fevereiro). O relatório descreve, sobre os preparativos do 8 de Janeiro, que
“entre as eventuais ações estariam invasão a órgãos públicos e bloqueio em
refinarias e/ou distribuidoras de combustíveis”. Que o mote do ato era a “tomada
de poder pelo povo” e que o objetivo era “sitiar Brasília”, inclusive com CACs
(donos de armas), demonstrativo da “intenção da prática de atos de violência”.
Gonet poderia ter mencionado ainda, e não o fez, o codinome “festa da Selma”
empregado nos preparativos. A PF citou-o na conclusão da investigação em
novembro. Manifestação pacífica precisa de codinome?
Havia outro codinome: “churrasco”. Em 26 de dezembro de
2022, Cid recebeu uma mensagem do tenente da reserva do Exército Aparecido
Portela, atual suplente de senador pelo PL de Mato Grosso do Sul. “O pessoal q
colaborou c a carne, estão (sic) me cobrando se vai ser feito mesmo o
churrasco. Pois estão colocando em dúvida, a minha solicitação.” Resposta: “Vai
sim! Ponto de honra! Nada está acabado ainda da nossa parte!” Para Gonet, Cid
demonstrou “que existia a expectativa de novos acontecimentos que poderiam
ensejar a descontinuidade da ordem democrática”. Em depoimento ao STF, o
delator declarou: “O então presidente sempre dava esperanças que algo fosse
acontecer para convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe”. Esse foi
um dos motivos, conforme Cid, pelos quais Bolsonaro “não desmobilizou as
pessoas que ficavam na frente dos quartéis”.
Resumo da ópera: o 8 de Janeiro foi fabricado por Bolsonaro
e seu bando para convencer militares hesitantes de que havia respaldo popular a
um golpe para recolocar o capitão no poder. “O cenário de instabilidade social
identificado após o resultado das eleições de 2022 foi fruto de uma longa
construção da organização criminosa que se dedicou, desde 2021, a incitar a
intervenção militar no país e a disseminar, por múltiplos canais, ataques aos
poderes constitucionais e a espalhar a falsa narrativa do emprego do sistema
eletrônico de votação para prejudicar Bolsonaro”, anota o procurador-geral.
“Tudo isso explica a escalada do ímpeto de violência verificado entre os
apoiadores de Bolsonaro.”
O 8 de Janeiro,
avalia Gonet, é o fim de uma história iniciada em julho de 2021, período de
atuação da quadrilha do golpe, de acordo com a denúncia. Um enredo com
capítulos espantosos e violentos, dos quais Bolsonaro tinha conhecimento, e até
orquestrava, apesar de seus advogados afirmarem a falta de provas contra o
cliente. Em 29 de julho de 2021, o então presidente começou uma campanha para
desacreditar as urnas eletrônicas e o Tribunal Superior Eleitoral. Em um vídeo
na web, atacou ambos. Por seu interesse, o Congresso debatia a adoção do voto
impresso. As preocupações do capitão com a eleição tinham aumentado, salienta
Gonet, depois de, em março de 2021, o STF ter anulado as condenações de Lula e,
por consequência, ter recolocado o petista no jogo eleitoral.
Em 4 de agosto, Bolsonaro tinha feito outra live e vazado um
inquérito sigiloso da PF sobre um ataque hacker ao TSE em 2018. Na antevéspera,
Ramagem, então diretor da Abin, criara o arquivo “Positivo”, roteiro para
desacreditar as urnas. Continha dicas para ligar os comandantes do Supremo e do
TSE de então, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, respectivamente, ao fabricante
de parte das urnas que seriam usadas em 2022. O fabricante era a “Positivo”. O
arquivo foi encontrado pela PF nas apurações sobre a “Abin paralela”. As
maquinações de Ramagem ligavam Barroso e Fux ao Itaú, banco com participação
acionária na Positivo. Dois assistentes do delegado na “Abin paralela”, Marcelo
Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues, se encarregaram de divulgar o roteiro nas
redes sociais em 7 de agosto. Eis uma das razões para Ramagem ter sido
denunciado agora, juntamente com o general Heleno. A Abin era vinculada ao GSI.
Após a derrota nas urnas, “o grupo deu início à fase mais
violenta de seu projeto de poder”, diz a denúncia
A tese de que a eleição seria roubada em favor Lula pelo TSE
foi martelada por Bolsonaro em duas reuniões em julho de 2022, observa Gonet.
No Palácio do Planalto, o capitão falou a respeito a ministros. Um deles,
Anderson Torres, da pasta da Justiça, comentou: “O exemplo da Bolívia é o
grande exemplo pra todos nós. Senhores, todos vão se foder! Eu quero deixar bem
claro isso. Porque se… eu não tô dizendo que… eu quero que cada um pense no que
pode fazer previamente, porque todos vão se foder”. Na Bolívia, a golpista
Jeanine Áñez acabou presa, após o grupo da interventora ter perdido a eleição
em 2020. Pesam ainda contra Torres uma minuta de decreto golpista achada em sua
casa e sua omissão enquanto secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
no 8 de Janeiro.
A outra reunião na qual Bolsonaro “anunciou” roubo eleitoral
aconteceu no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros. O episódio
custou-lhe uma condenação no TSE, em 2023, por abuso de poder político e uso
indevido dos meios de comunicação. Castigo: 8 anos fora das urnas, a contar de
2022. Na eleição, acrescenta Gonet, houve “uso indevido”, da Polícia Rodoviária
Federal, ligada ao Ministério da Justiça. Após o primeiro turno, a diretora de
inteligência da pasta, Marília Alencar Ferreira, pediu à equipe um mapa de onde
Lula tinha obtido alta votação no Nordeste. Era do time de Torres na Secretaria
de Segurança Pública no 8 de Janeiro. O mapa subsidiou operações inusuais da
PRF no Nordeste no segundo turno, com o intuito de dificultar o deslocamento de
eleitores.
Passada a eleição e derrotado Bolsonaro, “o grupo deu início
à fase mais violenta de seu projeto de poder”, ressalta a denúncia. Essa fase,
entende Gonet, começou em 9 de novembro de 2022. Naquele dia, o Ministério da
Defesa, sob o comando do general Oliveira, finalizou um relatório sobre a
lisura da eleição e das urnas, enquanto um plano intitulado “Punhal Verde e
Amarelo” era impresso no Palácio do Planalto. O documento da Defesa era
ardiloso. A pasta havia integrado uma comissão de transparência criada pelo TSE
para a eleição. E “concluiu” não ser possível nem apontar nem descartar fraude.
Há dois problemas com o documento na trama golpista. O primeiro é a data. Era
para ter saído após o primeiro turno. “Muitos consideram inoportuna e perigosa
a divulgação de tal documento antes do final do pleito”, escreveu o general
Mauro Cesar Lourena Cid ao filho hoje delator, em 4 de outubro de 2022. “Por
isso há grande receio de uma manifestação precipitada de endosso do MD ao
processo no primeiro turno”, prosseguia.
A PF, o comandante da Aeronáutica na ocasião, brigadeiro
Carlos Alberto Baptista Júnior, disse ter ouvido que Bolsonaro proibira sua
divulgação antes do segundo turno. O outro problema era o teor. Também à PF, o
então chefe do Exército, o general Marco Antonio Freire Gomes, contou que
Bolsonaro sabia da inexistência de fraude, mas não queria que o texto
explicitasse essa conclusão. O relatório serviu aos propósitos do capitão de
manter seus apoiadores mobilizados na porta dos quartéis. Idem, segundo Gonet, foi
o significado de uma ação movida no TSE pelo PL, o partido de Bolsonaro, em 22
de novembro de 2022, que aponta fraude nas urnas. Carlos Moretzsohn Rocha, da
IVL, responsável pela parte técnica da ação, sabia que não havia fraude,
indicam mensagens de celular. Um colaborador contratado pelo IVL, Éder Balbino,
também, daí o procurador-geral sugerir na denúncia que ele seja ouvido pelo
Supremo. Bolsonaro também sabia, conforme o brigadeiro Batista Jr., que afirmou
à PF ter recebido a ação das mãos do capitão antes do envio ao TSE. A ação
transmitia “a mensagem de estarem esgotadas as vias jurisdicionais para
questionar o processo eleitoral. Com isso, as medidas extraordinárias de
imposição da vontade do grupo haveriam de ser pressentidas como inevitáveis”,
descreve a peça da PGR.
Outro fato significativo de 9 de novembro de 2022 era
didático em relação à “imposição da vontade”. O plano “Punhal Verde e Amarelo”
previa a captura de Moraes, então à frente do TSE, e da chapa vencedora da
eleição, Lula e Geraldo Alckmin. Foi impresso naquele dia pelo general Mario
Fernandes, vice-secretário-geral da Presidência de Bolsonaro. O general
encontrou-se em seguida com Bolsonaro no Alvorada. Esteve lá das 17h48 às
18h56, atestam registros da portaria. “A ciência do plano pelo Presidente da
República e a sua anuência a ele são evidenciadas por diálogos posteriores,
comprobatórios de que Jair Bolsonaro acompanhou a evolução do esquema e a
possível data de sua execução”, assinala Gonet.
Em 6 de dezembro de 2022, Fernandes imprimiu de novo o plano
no Planalto e, dois dias depois, foi ao Alvorada (das 17 às 17h40). “Que bacana
que ele aceitou aí o nosso assessoramento”, escreveu a Cid sobre o encontro com
Bolsonaro. No dia da conversa, haviam sido ativados chips de celular usados em
uma campana contra Moraes em 15 de dezembro.
Um dia após receber Fernandes, Bolsonaro quebrou o silêncio
pós-eleitoral. Falou a apoiadores na porta do Alvorada que era o chefe supremo
das Forças Armadas e que elas “estão vivendo um momento crucial, uma
encruzilhada”. Desde meados de novembro, elaborava um decreto golpista que
anularia a eleição. Queria apoio do comando militar, mas só Garnier, da
Marinha, topava. O almirante foi denunciado por Gonet. Para dobrar Freire
Gomes, peça-chave, dado o tamanho da tropa verde-oliva, Cid e um colega tenente-coronel,
Bernardo Romão Correa Neto, organizaram uma reunião de “kids pretos”, homens
das forças especiais do Exército, em 28 de novembro de 2022. Acertou-se a
divulgação de uma carta de oficiais para pressionar o general. Na antevéspera,
Cavaliere tinha perguntado a Cid via mensagem: “01 sabe disso?” Resposta:
“Sabe”. “01” era Bolsonaro, declarou Cavaliere à PF.
Uma reunião de militares em 12 de novembro de 2022 também é
essencial no enredo. Aconteceu na casa do general Braga Netto, em prisão
preventiva desde dezembro. Lá, segundo a PGR, “‘kids pretos’ debateram as ações
clandestinas enfeixadas sob o nome ‘Copa 2022’, destinadas a neutralizar Moraes
nos moldes previstos pelo plano ‘Punhal Verde e Amarelo’”. Na delação, Cid
contou que o objetivo era “promover uma ação de forte impacto social, para
justificar a assinatura de um decreto”. E que os presentes ao encontro achavam
“que algo precisaria ser feito para que causassem um caos e com isso
conseguissem a decretação do estado de defesa ou estado de sítio”.
Apesar de todas as pressões, o capitão não conseguiu a
adesão de Gomes ao decreto. E, por isso, não o assinou. O texto foi encontrado
pela PF em vários lugares, como na casa de Anderson Torres, na sede do PL e no
celular de Cid. Foi apresentado por Bolsonaro a Gomes e Garnier em 6 de
dezembro de 2022 no Alvorada. E pelo então ministro da Defesa, general
Oliveira, aos três chefes das forças em 14 de dezembro, numa versão mais
enxuta. Essa reunião e o relatório da Defesa sobre a impossibilidade de atestar
a lisura da eleição levaram Gonet a denunciar Oliveira.
Por que Bolsonaro não assinou o decreto? “O presidente não
vai embarcar sozinho porque pode acontecer o mesmo que no Peru. Ele está com
decreto pronto, ele assina e aí ninguém vai, ele vai preso. Então, não vai
arriscar”, escreveu Cavaliere, em mensagem a um colega coronel em 20 de
dezembro de 2022. No Peru, Pedro Castillo foi destituído e preso por aqueles
dias, após tentar dissolver o Congresso. Bolsonaro não foi em cana antes, mas a
contagem regressiva para o seu encarceramento acaba de começar. •
*Publicado na edição n° 1350 de CartaCapital, em 26
de fevereiro de 2025.
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