Nenhuma mulher gostaria de fazer um aborto, da mesma
forma que nenhum cidadão gostaria de fazer uma cirurgia, mas ele não pode ser
proibido. O que cabe a um Estado moderno é permitir o aborto e fazer com que os
hospitais públicos sejam autorizados a realizá-lo
Uma das características do Estado Democrático é a separação
entre o poder político e a religião. Embora esse não seja um assunto
completamente resolvido, pois ainda há ranços de diferentes religiões em vários
Estados nacionais, é possível afirmar que a liberdade religiosa é uma
característica da democracia e a interferência do universo das crenças na
organização política tende a criar problemas que não deveriam aparecer nos dias
de hoje. A separação beneficia um e outro, Estado e religião.
Não tem mais nenhum sentido, no atual estágio de
desenvolvimento histórico, uma pessoa tentar obrigar outra a acreditar. Se for
algo comprovado cientificamente, não é questão de fé, pois é racionalmente
demonstrável; se for uma questão de fé, exige a adesão de cada indivíduo. São
verdades com origens diferentes, uma da razão, outra da revelação. Confundir,
embaralhar fé e razão, não é razoável, como não é razoável questionar,
racionalmente, as intenções de uma divindade, uma vez que isso tem a ver com fé,
não com razão.
Peço licença para narrar uma lembrança que
me marcou, embora eu fosse ainda muito pequeno. Logo depois do fim da guerra
(1939-1945), um sobrevivente de Auschwitz passou por Sorocaba, onde eu morava,
em uma patética busca por algum familiar eventualmente vivo. Perguntado sobre
as intenções de Deus, ao permitir aquele massacre sistemático e cruel,
perpetrado por um povo, supostamente culto e civilizado, sobre outro, respondeu
que não poderia mais acreditar na existência de qualquer ente superior, pois,
se ele existisse, não poderia ter permitido o que aconteceu naquele campo de
extermínio. E quem teria coragem de confrontar um ser humano que sofreu
torturas inenarráveis durante os anos em que permaneceu prisioneiro, vendo
familiares e amigos sendo levados à morte, sem culpa e sem
julgamento?
Quando uma religião passa a desempenhar importante papel
político, em qualquer momento da história, é fundamental conhecer a
circunstância em que isso aconteceu, os motivos que a levaram a ter
protagonismo político. Fatalmente, acabaremos nos deparando com situações que
não têm muito a ver com ética, compaixão e espiritualidade. Veremos, antes,
populações inteiras constrangidas a segui-la, por bem ou por mal. Basta estudar
história para constatar essa verdade.
Claro que uma religião pode agir como uma força moral. Ela
pode fazer isso quando prega junto a seus fiéis nos espaços determinados para
isso (sejam mesquitas, templos, sinagogas, terreiros ou outros), quando
apresenta fórmulas de sujeição espiritual (orações, compromissos, promessas),
quando estimula a generosidade (auxílio a pobres, viúvas, órfãos, doentes,
dependentes, desempregados). Assim, e de várias outras formas, ela está atuando
dentro de seus objetivos.
O problema é quando um grupo de crentes, armados ou não,
passa a impor suas verdades. E pior, apresentá-las como únicas; e, mais grave,
obrigatórias, uma vez que querem que essas supostas verdades sejam partilhadas
e praticadas, por bem ou por mal, por todos. Foi o que aconteceu com o
cristianismo, quando de sua expansão inicial, ainda durante o Império Romano,
ou durante a atuação de Portugal e Espanha nas Américas, quando os europeus
tentavam impor uma crença exótica a tupis e guaranis, aos incas, astecas e
maias. Foi o que aconteceu com o islamismo, enfiando seus preceitos goela
abaixo nos habitantes da Ásia Central (era crer ou morrer) e até nos ibéricos.
É o que grupos fundamentalistas islâmicos ainda estão fazendo em alguns
lugares, como o Afeganistão.
Há uma incompatibilidade entre valores religiosos, liberdade
religiosa e Estado moderno. A questão é simples, basta imaginar situações: se
um judeu religioso, em Jerusalém, opta por não trabalhar no sábado, pois
interpreta que até passear de automóvel nesse dia ofende ao seu Deus, ele deve
ter o direito de fazer isso. O que ele não pode é impedir que não judeus, ou
seguidores de uma versão mais liberal do judaísmo, sejam impedidos de viajar no
sábado, único dia de descanso semanal. É um direito do cidadão em um país
moderno.
E aí chegamos ao Brasil. Já é hora de enfrentarmos
seriamente a questão da prática do aborto. É aceitável a ideia de as mulheres
não terem o direito de praticar o aborto? Ninguém é "favorável ao
aborto", mas estamos falando de ter o direito democrático de praticá-lo,
se a posição da mulher for favorável a esse procedimento? Não é uma
intervenção indevida da norma religiosa no direito da cidadã? Tenho certeza de
que nenhuma mulher gostaria de fazer um aborto, da mesma forma que nenhum cidadão
gostaria de fazer uma cirurgia, mas ele não pode ser proibido. O que cabe a um
Estado moderno é permitir o aborto e fazer com que os hospitais públicos sejam
autorizados a realizá-lo.
Sejamos objetivos. O absurdo da situação é permitir que, na
prática, pessoas com melhor condição econômica continuem a praticá-lo em
clínicas particulares e caras. E que as mulheres pobres continuem correndo
riscos desnecessários em pseudoclínicas de fundo de quintal. Estado
democrático e hipocrisia não convivem bem.
*Historiador e editor, professor titular concursado da
Unicamp, doutor e livre docente da USP, escritor
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