A erosão e a crise do multilateralismo comprometem o
potencial de gestão cooperativa no âmbito da interdependência dos Estados
Pesa sobre a inserção internacional do Brasil a lógica das
circunstâncias de relações cambiantes de um mundo de intensificados conflitos.
São conflitos permeados pelas tensões de poder de alta voltagem que se dão no
contexto do caleidoscópio da geopolítica.
Disso são exemplos o andamento da guerra na Ucrânia, guerra
de conquista deliberada pela Rússia de Putin, e a intensidade bélica no Oriente
Médio, cujo ponto de partida foi o ataque terrorista do Hamas a Israel. São
conflitos que têm alcance geral. Apontam para uma renovada presença dos riscos
da situação-limite paz/guerra na vida internacional, numa escala distinta dos
chamados conflitos de baixa intensidade que emergiram no pós-Segunda Guerra,
contidos na sua abrangência pelo precário equilíbrio da dissuasão nuclear da
bipolaridade EUA/União Soviética.
A geopolítica, com sua ênfase no controle
político dos espaços, insumos e matérias primas, é um componente das tensões
internacionais, não apenas no campo estratégico-militar. Vem se desdobrando no
campo econômico, na lógica de uma geoeconomia. Esta dá margem à ênfase no
unilateralismo das preocupações dos Estados com sua segurança lato sensu. É o
que coloca entre parênteses o multilateralismo das normas gerais orientadoras
do comércio internacional. Daí, na vigência da geoeconomia, as tendências de
renovados protecionismos de feitio autárquico, às quais Trump dá inequívoco
ímpeto.
Trump, com o decisionismo desrespeitador de normas de seu
modo inamistoso de atuar, vem traçando a vis directiva das guerras comerciais
com sua elevação arbitrária de tarifas. Os demais atores econômicos vão e estão
calibrando, na lógica da reciprocidade da equivalência, as contramedidas das
suas respostas às iniciativas de Trump, com base nos recursos do poder de seus
mercados e da interdependência do mundo. Assim, intensificam-se também no campo
econômico os riscos da vida internacional, instigando a incerteza de difícil
mensuração.
No campo dos valores, as tensões são multiplicadas pelo
efeito da prevalência da geografia das paixões na Torre de Babel da agenda da
opinião pública dos países. Para isso contribuem o advento e a consolidação dos
fundamentalismos e de populismos nacionalistas e xenofóbicos e a sua rejeição
ao “diferente” constitutivo da pluralidade do mundo.
É um dado instigador do aumento dos “deslocados do mundo” –
imigrantes não documentados e refugiados – no espaço planetário e no seu âmbito
as atitudes de lideranças políticas, voltadas para a corrosão dos valores da
democracia e da vigência da tutela dos direitos humanos.
A máquina do mundo em que estamos inseridos – porque somos
do mundo, e não estamos apenas nele –, como diz Hannah Arendt, movimenta-se num
tempo de “tormenta e vento esquivo”, para recorrer às palavras de Camões, de
múltiplas facetas e da escala planetária que alcança a todos na interdependente
indivisibilidade atual dos campos estratégico-militar, econômico e dos valores.
O crescente desrespeito das normas do direito internacional
é uma expressão da descontinuidade estrutural em relação ao que foi elaborado
no pós-Segunda Guerra para operar a ordem mundial dentro de certa “normalidade”
de previsibilidade.
A primeira regra de coexistência de uma ordem internacional
interestatal é a da preservação estabilizadora da integridade territorial de
Estados soberanos, consagrada na Carta da ONU. Tem como objetivo deslegitimar
as iniciativas de valer-se de força militar para o que foi o unilateralismo da
ampliação do “espaço vital” de um país – uma das grandes causas da Segunda
Guerra.
A guerra na Ucrânia, conduzida por Putin e respaldado pela
China, está voltada para ampliar o “espaço vital” da segurança geopolítica de
uma grande potência nuclear. É um imenso precedente que coloca em questão a
prévia ordem jurídica internacional. Abre espaço para o inaceitável da
rediscussão da estabilidade das fronteiras. É no clima deste precedente que
Trump se permite falar sobre o Canal do Panamá, o Canadá, a Groenlândia, a
Faixa de Gaza e a cessão de território da Ucrânia para a Rússia.
As normas de mútua colaboração têm como fonte material a
“ideia a realizar” proveniente da necessidade de lidar por meio do
multilateralismo com a dinâmica das interações das sociedades num sistema
internacional interdependente e interligado, não obstante sua heterogeneidade e
suas assimetrias. É uma necessidade óbvia da indivisibilidade do mundo quando
se pensa, por exemplo, em clima e meio ambiente.
A erosão e a crise do multilateralismo comprometem o
potencial de gestão cooperativa no âmbito da interdependência dos Estados.
Abrem espaço para o unilateralismo decisionista de soberanias que rejeitam se
ver circunscritas por normas em função de um autocentrado solipsismo de curto
prazo de seus interesses nacionais. Desconsideram o comitas gentium da
diplomacia. Projetam também uma visão hobbesiana de polarização generalizada de
uma guerra de todos contra todos.
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