Anúncio se harmoniza com o BC de duas formas, pontuou o
secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron
Normalmente delegada aos técnicos, e entrevista coletiva
para divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, mais conhecido
como “bimestral”, contou desta vez com as presenças dos ministros da Fazenda,
Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. Foi para dar peso político ao
que seria anunciado.
E o que foi anunciado foi uma contenção “significativa”,
como qualificou Tebet, de R$ 31,3 bilhões nas despesas este ano.
É mais do que o dobro do esperado por analistas do mercado,
que apostavam em um ajuste mais gradual. Depois do embate entre as alas
política e econômica do governo no fim do ano passado, que resultou em cortes
de despesa menos ambiciosos do que o necessário, essa parecia uma estratégia
mais provável.
Mas havia, dentro do governo, quem advogasse um choque de
credibilidade na política fiscal que, inclusive, surpreendesse o mercado. O
propósito seria melhorar as expectativas, fortalecer a indicação de cumprimento
da meta fiscal e, assim, ajudar o BC na tarefa de combater a inflação -
derivada, em parte, da desconfiança em relação aos rumos da política fiscal.
Sem ser questionado a respeito, Haddad
contou que, na reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu
sobre o bimestral, houve consenso. “Todo mundo compreendeu essa necessidade.” É
desejo comum da equipe de governo que o cenário macroeconômico melhore,
explicou.
Há um recado no tamanho da contenção, reforçou o
secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, para
responder sobre eventual choque entre a redução nas despesas e a busca pela
melhoria da popularidade de Lula. A decisão que estava sendo anunciada, disse,
tem relação com a inflação e a política monetária. Uma política fiscal em ordem
ajuda na avaliação do governo por esse lado, argumentou.
A necessidade de conter despesas em R$ 31,3 bilhões decorre,
em grande parte, de uma “limpa” feita pela área econômica nas previsões de
arrecadação extraordinária. Foram cortados perto de R$ 90 bilhões em receitas
cujo ingresso no caixa não é certo.
Com isso, a projeção do resultado primário das contas
públicas piorou e foi necessário contingenciar R$ 20,7 bilhões. Os outros R$
10,6 bilhões foram alvo de bloqueio, porque as despesas, lideradas por
Previdência e Benefícios de Prestação Continuada, iriam estourar o limite
permitido no arcabouço fiscal.
Ainda assim, a contenção de despesas mira déficit de R$ 31
bilhões, que é o limite inferior da margem de tolerância da meta fiscal. O que
não quer dizer que não se busque, do ponto de vista gerencial, resultado
melhor. Haddad insistiu que, no dia a dia, a equipe tenta chegar ao centro da
meta.
A contenção será deste tamanho apesar das receitas
adicionais de R$ 20,5 bilhões que o governo espera obter com o aumento do
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas operações específicas.
Essas mudanças arrecadarão R$ 41 bilhões em 2026. Outras medidas estão em
avaliação por Lula, disse Haddad.
A medida se harmoniza com o BC de duas formas, pontuou o
secretário do Tesouro, Rogério Ceron. Primeiro, porque reforça a expectativa de
cumprimento das metas fiscais. Segundo, porque encarece operações de crédito
das empresas, o que colabora com a acomodação na dinâmica de novas concessões,
outro ponto de preocupação do BC. Com isso, disse, contribui-se para um
ambiente favorável para a redução dos juros.
Haddad repetiu que o ajuste fiscal não é tarefa de uma só
pessoa ou de um só Poder. “Dependemos da compreensão de mais atores para
atingir a meta.”
Ele lembrou que este é um ano não eleitoral, portanto
propício para aprovação de medidas no Legislativo. Em seguida, informou que a
conta de gastos tributários está em alta e que o Congresso seria o “mais
interessado” em conhecer esses números.
O bimestral mostrou que o arcabouço não está morto, mas
depende de muita coisa para se manter em pé. Mostra também que a equipe
econômica não deixou de lutar por ele. É um bom sinal, mas outubro de 2026 está
longe.
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