Ano pré-eleitoral e crise na popularidade de Lula
colocaram em força máxima a usina de ideias de novas medidas para conquistar o
coração do eleitor
O ano pré-eleitoral e a crise na popularidade do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva colocaram em força máxima a usina de ideias de novas
medidas para conquistar o coração do eleitor. O problema é que o governo cuida
mal dos programas que já existem, como mostra o recente escândalo dos descontos
não autorizados no INSS.
Além disso, por serem genéricas, informações sobre planos e
ideias deixam no ar a dúvida se representam ou não pressão para aumentar
gastos, já fortemente comprimidos pelo arcabouço fiscal. Ou, como tem sido a
tendência mais recente, se são despesas que, por serem financeiras, não afetam
o resultado primário das contas públicas e o arcabouço, mas podem aumentar a
dívida.
Como informaram neste jornal os repórteres
Sofia Aguiar e Renan Truffi, estão no forno linhas de crédito para melhorar
moradias precárias e para trocar motocicletas. A tarifa social nas contas de
luz deve ser ampliada, assim como o vale-gás.
Se envolverão subsídios do Tesouro ou redução de impostos,
não se sabe ainda.
A mesma dúvida se aplica aos anúncios feitos ontem por Lula
na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele falou no lançamento de uma
linha de crédito para reformar casas com a menor taxa de juros possível e no
programa que dará acesso a especialidades médicas. O presidente não detalhou
como serão financiadas.
A revista “Veja” noticiou na semana passada a intenção do
governo de elevar o benefício do Bolsa-Família de R$ 600 para R$ 700 em 2026. O
novo gasto agitou o mercado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio a
público para negar estudos nesse sentido.
Por causa do arcabouço fiscal, que limita gastos do governo
e impõe que neste ano receitas e despesas ficarão no zero a zero, há pouco
espaço para “jenialidades”, como são chamadas nos bastidores as novas medidas
de apelo popular com impacto fiscal. Encontrar recursos no Orçamento para
bancar esses programas é sofrido.
Assim, buscam-se formas alternativas. A ampliação do
vale-gás, por exemplo, foi originalmente desenhada para transitar fora do
Orçamento: recursos do pré-sal seriam repassados diretamente para a Caixa, que
operaria o programa. O Tribunal de Contas da União (TCU) estrilou. O programa
será redesenhado e a condição imposta pela área econômica é que transite pelo
Orçamento.
O Ministério de Minas e Energia também quer ampliar a
isenção da conta de luz para 60 milhões de pessoas. Para não impactar o
Orçamento, propõe cobrar a conta dos grandes consumidores.
“É populismo”, reagiu o presidente da Confederação Nacional
da Indústria (CNI), Ricardo Alban, em conversa com a coluna. Vai tirar a
competitividade dos produtos brasileiros justamente no momento em que a
concorrência com itens produzidos na Ásia ficará mais acirrada, diante do
fechamento parcial do mercado dos EUA.
Nesse cenário de aperto orçamentário, fundos e operações de
crédito viraram válvulas de escape.
Por exemplo, um leilão de cotas do antigo Fundo de
Investimentos do Nordeste (Finor) resultou em R$ 816 milhões, que serão
aportados em uma das obras mais emblemáticas do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC): a ferrovia Transnordestina. Outros R$ 350 milhões foram
obtidos com a venda de cotas do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam).
Podem ser aportados na linha de transmissão Manaus-Boa Vista. Os recursos serão
entregues aos concessionários, como operações de crédito.
Como informou a repórter Edna Simão, deste jornal, o governo
enviou ao Congresso Nacional propostas para ampliar a atuação de bancos
oficiais. Quer autorização para o Banco do Nordeste (BNB) abrir subsidiárias e
para a Caixa constituir uma fundação. São estruturas que outros bancos já
possuem, alega o governo. Especialistas avaliam que essas mudanças podem abrir
brechas para a realização de políticas públicas fora do Orçamento.
Enquanto isso, programas já existentes mostram problemas.
Este jornal trouxe na segunda-feira reportagem de Isadora Peron dando conta de
que a Polícia Federal investiga a venda de registros no CNPJ de
estabelecimentos cadastrados no Farmácia Popular. São apuradas fraudes
estimadas em R$ 2,5 bilhões de 2015 a 2020.
O Pé-de-Meia é auditado pela Controladoria-Geral da União
(CGU). Os pedidos de ressarcimento no INSS ultrapassam 1,6 milhão.
A digitalização abre uma avenida para melhorar o controle
sobre quem, não deveria, mas é beneficiado por programas federais. Esse é um
trabalho que avança a duras penas, informam técnicos, por causa de uma
combinação de falta de recursos, de pessoal e de apetite político em desmontar
esquemas há muito estabelecidos.
O pente-fino de R$ 25,9 bilhões prometido para este ano
deverá produzir economia bem menor. A revisão de gastos é vista como impopular
e imprópria para anos eleitorais.
Mas não deveria. A correção de desvios poderia evitar novos
escândalos e demonstrar zelo com o cidadão e com o dinheiro do contribuinte. De
quebra, poderia abrir espaço no Orçamento para acomodar os novos programas que
os estrategistas políticos tanto querem viabilizar.
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