A ministra Marina Silva definiu como um “golpe de morte” o
projeto que desmonta as regras de licenciamento ambiental no país. Apesar de
múltiplos alertas, o texto passou com folga no Senado. Foi aprovado por 54
votos a 13.
A proposta enfraquece os órgãos de fiscalização e reduz a
exigência de estudos técnicos para liberar empreendimentos. Na maioria dos
casos, bastará entregar uma autodeclaração para receber a licença.
A ideia pode parecer razoável a empresários de boa-fé, mas
abre a porteira a quem se lixa para o meio ambiente. É difícil imaginar que
algum desmatador vá procurar o governo para avisar que pretende poluir rios ou
derrubar florestas.
O sistema atual tem gargalos que muitas vezes atrasam a
emissão de licenças para quem cumpre a lei. Em vez de modernizá-lo, o Senado
preferiu impor a lógica do liberou geral.
A bancada ruralista aproveitou para atacar
ambientalistas e servidores do Ibama, tachados de radicais e inimigos do
progresso. “Temos um Brasil moderno e um Brasil atrasado por conta de questões
ambientais”, disse o senador Hiran Gonçalves. “Hoje a gente não tem mais medo
de ONG”, emendou Plínio Valério. “Não me venham com discursinhos, porque quem
sabe o que é viver na Amazônia é quem mora lá”, provocou Omar Aziz.
O desmonte da legislação ambiental deve custar caro ao país.
A médio e longo prazo, tende a produzir mais eventos climáticos extremos, como
a seca no Pantanal e a enchente no Rio Grande do Sul. Antes disso, pode criar
embaraços à negociação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
O episódio ainda cria um fato negativo para o Brasil a menos
de seis meses da COP30. O país que receberá o mundo para pregar o
desenvolvimento sustentável é o mesmo que afrouxa suas leis para beneficiar
madeireiros, mineradores e barões do agronegócio.
A votação desta quarta expôs a força do senador Davi
Alcolumbre, que emparedou o Ibama para liberar a exploração de petróleo na Foz
do Amazonas, e o isolamento de Marina Silva, que viu o Planalto cruzar os
braços diante da passagem de mais uma boiada. Mas seria um erro reduzir a
história a uma derrota pessoal da ministra. Quando o Congresso legisla contra a
proteção ao meio ambiente, quem mais perde é a sociedade.
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