Há programas sociais cujos gastos ainda não foram
incluídos no Orçamento. Podem ser necessários outros cortes e mais impostos
O conjunto de medidas anunciado pelo governo ficou assim: um
congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões e um ganho de arrecadação (esperado)
de R$ 20,5 bilhões, neste ano. No total, portanto, um ajuste de quase R$ 52
bilhões — e tudo isso para terminar este ano, pelos cálculos dos economistas,
com déficit de R$ 76,6 bilhões, o que representaria 0,6% do PIB.
O ministro Fernando Haddad disse, entretanto, que espera
terminar o ano com um déficit “perto” do centro da meta do arcabouço fiscal.
Ora, a meta é déficit zero, um valor que fica bastante longe do rombo
verificado nas medidas anunciadas na última quinta-feira. Como é possível ficar
tão longe e tão perto ao mesmo tempo?
Com os truques. O primeiro é excluir alguns
gastos da contabilidade oficial. No caso, o pagamento dos precatórios, previsto
no valor de R$ 45,3 bilhões. O governo pagará, mas não precisa contabilizar.
Mesmo tirando esse valor, o déficit previsto para o ano fica na casa dos R$
31,3 bilhões, ainda muito longe do zero.
Entra aqui o segundo truque: pela regra do arcabouço, o
déficit é zero, mas pode variar 0,25% do PIB para mais ou para menos. E aí,
bingo, aquele buraco de R$ 31,3 bilhões equivale a 0,25% do PIB. Tudo
considerado, se for efetivamente alcançado esse resultado, o governo poderá
dizer que cumpriu a meta.
Depois o ministro reclama quando mercado e analistas
consideram o arcabouço pouco crível. Como apontavam muitos observadores
das contas
públicas, o Orçamento aprovado para 2025 continha dois enganos básicos. A
receita estava superestimada e a despesa subestimada.
Só no item “receitas extraordinárias”, as novas projeções
apontam queda de 81,5 bilhões. Reparem: essas projeções foram feitas com base
nos resultados efetivos verificados até abril. Em apenas quatro meses de
execução orçamentária, aparece um desvio desse tamanho. No lado das despesas,
também como apontavam os observadores, aumentou a previsão de gasto com
Previdência e Benefício de Prestação Continuada.
Não deveria ser surpresa para ninguém. O INSS está na
bagunça que se tem visto. A fraude nos descontos de aposentadorias e pensões
revelou uma gestão inepta, para dizer o mínimo. Assim, o pente-fino que o
governo anunciara nas contas previdenciárias não economizou nada. E a fila de
pessoas que esperam algum benefício simplesmente dobrou nos últimos 12 meses,
chegando a 2,7 milhões em abril. Se o INSS fosse mais eficiente, a despesa
previdenciária teria sido ainda maior. Um observador de má vontade diria que
deixam as pessoas na fila para não aumentar o déficit. Hipótese falsa: não
seriam capazes disso.
Nada disso é estranho para quem faz as contas corretamente.
As despesas obrigatórias (Previdência, benefícios, salários, educação e saúde)
sobem, por lei, mais que o permitido pela regra do arcabouço fiscal. Logo, é
preciso reduzir as demais despesas, chamadas discricionárias, incluindo
investimentos e custeio. Esse é o objetivo das medidas anunciadas nesta semana.
Para sobrar algum dinheirinho para o governo gastar nos seus projetos, é
preciso subir impostos e aplicar os truques que transformam um déficit real de
R$ 76,6 bilhões em meta zero cumprida.
A surpresa mesmo veio no forte aumento do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF), encarecendo operações de crédito, câmbio e
previdência privada. As empresas grandes, médias e pequenas foram penalizadas.
Resultado: ou a produção de bens e serviços fica mais cara ou se reduz, quando
as empresas não puderem tomar crédito mais caro. Por isso é até possível que o
governo não atinja a arrecadação prevista com o IOF. Um tiro no pé.
Tem mais: há programas sociais, como vale-gás e Pé-de-Meia,
cujos gastos ainda não foram incluídos no Orçamento. Podem ser necessários
outros cortes de gastos e mais impostos. Ou mudar a meta. É mais fácil, mas
também mais danoso para a credibilidade do arcabouço. Finalmente, não deixa de
ser irônico. Um governo empenhado em estimular o crescimento distribui
benefícios a cidadãos ao mesmo tempo que encarece a atividade das empresas.
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