Disputa presidencial: Congresso já não esconde a extensão
da sua resistência à reeleição de Lula
Difícil vislumbrar como, com a posição hiper minoritária
a que está reduzido no Legislativo, governo poderá enfrentar a longa travessia
dos 15 meses que ainda faltam para as eleições de 2026
Bem antes do que esperava, o presidente espanta-se com a
conta proibitiva dos erros crassos que se permitiu cometer. Alarmado, o governo
constata agora que está longe de dispor de apoio no Congresso para viabilizar a
elevação de carga tributária com que contava, para reduzir a extensão dos
bloqueios e contingenciamentos orçamentários que passaram a ser requeridos
pelas regras do arcabouço.
Tendo descuidado da formação de uma maioria parlamentar
confiável, o Planalto se vê hoje com uma bancada governista efetiva que não
chega a um quarto do Senado ou da Câmara. Difícil vislumbrar como, com a
posição hiper minoritária a que está reduzido no Congresso, o governo poderá
enfrentar a longa travessia dos 15 meses que ainda faltam para as eleições de
2026.
O pior é que, nas últimas semanas,
acumularam-se evidências de uma clara mudança de regime nas relações do governo
com a maioria de centro-direita que hoje controla o Congresso. E que se mostra
a cada dia menos disposta a resgatar o Planalto das dificuldades fiscais em que
se meteu.
A perspectiva de antecipação do desfecho do julgamento de
Jair Bolsonaro e o bom desempenho de governadores da oposição nas pesquisas de
intenção de votos parecem ter desobstruído, afinal, o caminho para o
surgimento de uma candidatura presidencial viável de centro-direita. Ainda é
cedo para saber ao certo se é mesmo essa a razão primordial da mudança de
regime na relação do Congresso com o governo. Se for, o governo precisa ter
cuidado. E repensar sua precipitada disposição de dobrar a aposta no ruidoso embate
que vem travando com o Congresso.
Já não há mais dúvida, a essa altura, de que o governo, de
um lado, e a maioria de centro-direita do Congresso, de outro, terão candidatos
concorrentes na disputa presidencial. É verdade que Lula contará com as
vantagens habituais do incumbente. E, no limite, poderá vir a “fazer o diabo”,
como disse Dilma Rousseff em 2013. Mas, nas condições atuais, em que o
incumbente tem uma base parlamentar tão reduzida, sem nenhuma capacidade de
bloqueio, o Congresso poderá cercear em grande medida o espaço fiscal com que
espera contar para “fazer o diabo” no ano eleitoral. No limite, mais do que lhe
impor uma restrição orçamentária bem mais rígida, poderá lhe fazer a vida
impossível. E deixá-lo a pão e água.
A julgar pelas bravatas e ameaças que têm pautado as
manifestações irritadas da ministra de Relações Institucionais e do ministro da
Fazenda contra o Congresso, o governo ainda não parece ter se dado conta disso.
*Economista, doutor pela Universidade Harvard, é
professor titular do departamento de economia da PUC-Rio
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