O Congresso pensou estar derrotando o governo, mas estava
onerando o país, ofendendo eleitores e descumprindo seu papel
O Brasil vive um episódio sério de crise de governabilidade,
que é um pouco mais grave e complicado do que parece. Ao derrubar os vetos do
presidente Lula na energia, o Congresso comprometeu os próximos governos, não
apenas o atual, e onerou o consumidor atual e do futuro. Quando revogou um
decreto do Executivo, o fez sem olhar os limites de cada poder. Quando aumentou
o número de deputados, minou ainda mais a relação entre os eleitores e os
representantes políticos. Tudo isso enfraquece, não o governo, mas a
democracia, que anda passando por maus bocados nos últimos anos.
A briga não é entre governo e oposição,
entre direita e esquerda, entre lulistas e bolsonaristas. Para se ter uma ideia
da confusão, até o PT votou pela derrubada dos vetos presidenciais. Perguntei a
duas autoridades petistas o que significaram esses votos e recebi uma
explicação confusa. Mais turvos são os jabutis do PL das eólicas, que
estabelecem a compra compulsória de energia de certas fontes, para atender a
interesses de lobbies conhecidos.
— Não é só o custo que é uma aberração. O texto estabelece o
lugar de fazer o investimento, a data e o valor a ser pago pela energia. Onde
já se viu colocar isso em uma lei? É escandaloso — disse uma das autoridades.
Os vetos do presidente Lula fazem todo o sentido. Os jabutis
detalhavam que energia comprar, em que local, a que preço e por quantos anos.
Um veto ainda não derrubado cria uma profusão de térmicas a gás, em estados sem
gás, e prorroga a obrigação de compra de energia do carvão de 2028 para 2050.
Essas térmicas a gás foram um jabuti dependurado na lei que
privatizou a Eletrobrás no governo Bolsonaro. O que fazem no PL das eólicas no
mar que é do governo Lula? Perguntei isso a um especialista em energia e ele
respondeu: “jabutis migram”. Só os interesses dos barões da energia do Brasil é
que não migram. Permanecem fincados no Congresso Nacional.
O país entendeu o que tudo isso significava, até porque anda
pagando muito na conta de luz. Foi fácil compreender que a energia iria
encarecer por culpa do Legislativo. Os presidentes das duas Casas, irritados,
disseram que o governo havia jogado no colo deles essa fatura. E ameaçaram
reagir impondo derrotas ao governo.
Era noite de São João, às 23h35, quando o presidente da
Câmara, Hugo Motta, irrompeu numa rede social avisando que colocaria para votar
no dia seguinte o Projeto de Decreto Legislativo para revogar o aumento do IOF.
Na quarta-feira, foi o fim de mundo. O PDL, que revogava o aumento do imposto
sobre operações financeiras, foi aprovado com votação estonteante na Câmara e
seguiu célere para o Senado, onde também passou em minutos. Como os
parlamentares estavam bem poderosos, o Senado aprovou projeto que aumenta o
número de deputados, mandou para a Câmara, que confirmou tudo em votação
relâmpago. Teremos, portanto, mais 18 deputados em 2027.
O IOF é um imposto feito para regular e não para arrecadar.
O problema é que o Congresso usou o instrumento errado para revogar o aumento.
O projeto de decreto legislativo é para ser usado quando o Executivo vai além
da sua competência. Não é para quando o Congresso discorda do mérito da decisão
do governo.
O que une os jabutis, alíquotas de IOF e número de deputados
na Câmara? Simples. O Congresso está funcionando muito mal e tomando muita
decisão errada. O Brasil tem que tirar o excesso de peso da conta de luz em vez
de pôr novos penduricalhos. Os poderes precisam saber exatamente quais são as
suas competências. E o país não quer mais 18 deputados.
Quando derruba vetos que impediriam aumento na conta de luz,
o Congresso não está derrotando o governo, mas conspirando contra o orçamento
das famílias e das empresas. Quando usa um PDL para revogar um aumento de
alíquotas, não está derrotando o governo, está ferindo a Constituição. Quando
aumenta o número de deputados, não está derrotando o governo, está ofendendo a
opinião pública.
A minha geração viu tanques na porta do Congresso. Mais de
uma vez. É cena que fica na mente como assombração. Então, a torcida de gente
assim como eu é para que o Congresso entenda seus poderes e os exerça bem,
reflita sobre o enorme privilégio de representar o país e honre o mandato,
respeite os eleitores e não se deixe capturar por grupos de interesse. Essa é a
esperança que afugenta as sombras.
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