Autoridade dos dados não vem apenas de planilhas
precisas, mas de um equilíbrio delicado entre rigor científico, confiança
política e uso pela sociedade
Um sistema de estatísticas de qualidade tem papel central no
mundo contemporâneo. Não por acaso, pois na democracia de massas não há agenda
nacional legítima sem alicerce estatístico. Na verdade, sem dados, a democracia
vira um cabo de guerra de narrativas (exemplo: negacionismo da pandemia). As
estatísticas representam o único campo de diálogo no qual governo, oposição e
sociedade podem debater fatos. Contudo, é preciso frisar que a autoridade dos
dados não vem apenas de planilhas precisas, mas de um equilíbrio delicado entre
três pilares: rigor científico, confiança política e uso pela sociedade. Quando
uma dessas frentes falha - seja por manipulação, isolamento técnico ou
descrédito popular -, os dados perdem poder. Por conta disso, a autoridade dos
dados não é dada: deve ser conquistada e mantida a cada dia.
No Brasil, essa dependência de dados
entendidos como confiáveis se torna ainda mais crítica diante de um cenário
econômico e político desafiador, como veremos ao longo do texto.
Vamos às evidências. Ao analisar o desempenho dos principais
agregados macroeconômicos, constata-se que estão satisfatórios - o PIB cresce
razoavelmente, a taxa de desemprego persiste num patamar próximo ao das mínimas
históricas e a taxa de inflação permanece num nível aceitável. No entanto, a
taxa de juro em torno de 7% reais ao ano (a.a.), necessária para estabilizar a
inflação próxima à meta de 3% a.a., tem sido fator de imensa preocupação para
os agentes econômicos. Afinal, em um cenário com juro real tão elevado, é
preciso forte controle das contas públicas para mitigar o risco de desgoverno
da dívida pública.
Contudo, o clima político dificulta um concerto para
equilibrar as contas do setor público. O agastamento na relação entre os
poderes Executivo e Legislativo - há grande dissintonia entre as pautas que o
governo federal quer priorizar e as que os presidentes das casas legislativas
efetivamente implementam - tem sido fator de forte desconfiança quanto à
viabilidade de um ajuste fiscal convincente. Para piorar, com o avanço
crescente do Congresso Nacional no controle do Orçamento público, o clima tenso
entre os dois Poderes não dá sinais de arrefecer - o decreto legislativo que
revogou o decreto presidencial do IOF e a sinalização do Executivo de que
recorrerá ao STF dão uma boa medida da situação.
Assim, embora haja um ambiente político propício para
grandes negociações, a situação das contas públicas torna imprescindível que a
classe política atue de maneira extremamente diligente na condução da política
fiscal. Não resta dúvida, o cobertor está bastante curto. Ninguém quer arcar
com o ônus do ajuste. A chiadeira é grande. Por isso, é importante que o debate
político seja travado da forma mais transparente possível. Diante desse cenário
conturbado, não deve haver espaço para orçamento secreto e nada que oculte
dados ou informações relacionadas ao interesse público. Nessa linha, um sistema
de estatísticas de excelência ajuda sobremaneira a promover um debate político
mais claro e objetivo.
Adicionalmente, a dita polarização política presente no
exterior também é realidade no Brasil. O diálogo parece cada vez mais difícil
entre grupos antagônicos. Por isso, para que não se perca a oportunidade de
comunicação e de troca entre os mais diversos atores políticos, é fundamental
que a transparência propiciada por um sistema de estatísticas públicas
nacionais receba muita atenção, cuidado e recursos. Afinal, estatísticas são
ferramentas poderosas, mas não infalíveis. Quando mal produzidas ou usadas de
má-fé, podem conduzir a erros, injustiças e crise de legitimidade. A solução
não é rejeitar os dados, mas exigir qualidade, transparência e diversidade de
vozes em sua produção e interpretação.
Por fim, vale citar os desafios que o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), principal produtor de estatísticas públicas
do Brasil, terá pela frente. Entre 2024 e 2027, está programada uma ampla
revisão das principais estatísticas socioeconômicas brasileiras. Ela teve
início com a publicação, em agosto de 2024, das novas projeções populacionais
do Brasil até 2070 (“Revisão 2024”, baseada no Censo demográfico de 2022),
substituindo as projeções anteriores (“Revisão 2018”, ainda baseadas no Censo
de 2010).
Entre os meses de novembro de 2024 e 2025, está indo a campo
a coleta para uma nova edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares. A POF
2024-25, cujos primeiros resultados deverão ser publicados em meados de 2026,
irá atualizar a edição anterior, a POF 2017-18. Esse espaçamento temporal de
6-7 anos entre as duas pesquisas, na verdade, é elevado para os melhores
padrões internacionais - nos EUA, a pesquisa de gastos das famílias é
atualizada anualmente pelo Bureau of Labor Statistics. No dia 31 deste mês, a Pnad
Contínua revisada, desde 2012, será divulgada. Novos fatores de extrapolação
provenientes do Censo 2022 serão incorporados (já que se trata de uma pesquisa
amostral, que precisa ser “expandida” para chegar a números compatíveis com o
Brasil como um todo). Atualmente, a Pnad-C ainda utiliza fatores do Censo 2010.
Já para meados de 2026, está programada a mudança para o
Sistema de Contas Nacionais Referência 2021, no lugar do atual (SCN Referência
2010, que foi introduzido no Brasil em 2015). E há ainda a previsão de que o
IBGE realize um novo Censo Agropecuário em 2026, sendo o anterior de 2017.
Finalmente, prevê-se para janeiro de 2027 a atualização da estrutura de
ponderação do IPCA e INPC à luz das informações atualizadas trazidas pela POF
2024-25.
Dentro dessa pesada agenda de revisão e atualização
estatística, o IBGE não tem ainda a garantia de que terá recursos suficiente
para cumprir essas obrigações. A título de exemplo, o órgão ainda não tem a
confirmação de que receberá os R$ 700 milhões para a realização do Censo
Agropecuário.
Em suma, cobrar transparência no uso dos dados e apoio
orçamentário para os organismos responsáveis pela produção das estatísticas
públicas nacionais não é um capricho técnico, e sim um imperativo democrático.
*Luiz Schymura é pesquisador do FGV Ibre
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