A mudança de posição do governo é sempre bem-vinda. Antes
tarde do que mais tarde, entendemos que em sistemas polarizados ganha quem for
mais para os extremos
A mudança de posição do governo é sempre bem-vinda. Antes
tarde do que mais tarde, entendemos que em sistemas polarizados ganha quem for
mais para os extremos. Antagonizar com um parlamento débil é a certeza de
retomar o apoio da esquerda e colocar a bola da dúvida na quadra do
bolsonarismo: vão execrar este Congresso que eles elegeram (ainda que a
contragosto pois são claramente anti-democracia)? Ou os bolsonaristas vão se
postar como defensores de Motta e Alcolumbre e destruírem seu discurso “anti
sistema”?
A comunicação de guerra é o caminho para a eleição de 2026.
A direita faz, o centrão faz e agora a esquerda cansou de ser “boazinha”.
Porém, há que se discutir outras coisas. A sociedade
capitalista somente funciona com “incentivos” para ações se queiram repetir. O
tal “presidencialismo de coalizão” (que não existe mais) existia quando o
executivo premiava o legislativo por ser confiável. Votou com Fernando Henrique
Cardoso, leva a “emenda” estabelecida. Isso não existe mais. Desde Cunha,
passado por Lyra e com a anuência do fraco Bolsonaro, o Congresso tomou de
assalto o orçamento e se desligou completamente das responsabilidades de governar.
Como a mídia aceitou e achou que seria um bom momento para colocar todas as
culpas no presidente Lula, era o plano perfeito.
Não é segredo para ninguém que a democracia
brasileira é frágil, para dizer o mínimo. Inicia a República com um golpe
militar contra a família real, depois um golpe dos militares sobre os
cafeicultores, seguido por um golpe dos cafeicultores sobre os militares para
instaurar a República do Café com Leite. Segue-se um golpe de Vargas contra os
cafeicultores e um novo golpe militar contra Vargas. E vamos de golpes em
golpes – com o povo ausente – até os militares cansarem dos golpes e ficarem no
poder golpeado por 21 anos. Sempre houve o acordo conservador do “boi”
(latifundiários), “bala” (forças armadas e detentores de armas) e “bíblia” (a
política baseada na fé) na política brasileira como forma de afastar qualquer
traço de democracia. O atual Congresso é só a expressão mais recente deste
tacanho e histórico modo de fazer política no Brasil.
Lula foi convidado em 2022 a fazer parte desse acordo. Como
um “encantador de massas” que tinha a função de dar migalhas, o presidente foi
convidado a fazer parte deste teatro constitucional de um semi-presidencialismo
de fato. Tivesse concordado e a função do presidente seria manter juros altos,
manter as remessas de dinheiro público para as elites (via plano safra,
benefícios de impostos a empresários e não mexer na tabela do IR) e controlar
os “radicais do PT”, como o presidente mencionou no discurso dos 100 dias. Uma
parte odiosa do próprio partido aceitou esse trato. Subiu os juros,
criminalizou as partes do partido que ousavam questionar e deram discursos
defendo a “guinada ao centro” do PT.
Estava tudo arrumado para a morte institucional do partido.
E isso com ajuda imensa de muita gente dentro do partido. As lógicas paroquiais
de manutenção eterna em cargos, as indicações para vagas dentro e fora do
partido via clientelismo e um afastamento tanto do partido de suas bases, como
do governo do presidente Lula do povo que votou nele.
Dois anos e meio desta proposta na mesa e parece que o
presidente resolveu rechaçá-la de fato. Agora falta acabar com o achaque que o
agronegócio, historicamente, faz sobre o dinheiro público. O plano safra
funciona até hoje a partir de documentos infralegais como decretos e portarias.
A principal lei que menciona um “plano” de dinheiro público para o agronegócio
é a lei 8171 de 1991. Em 1991, o agronegócio cobrou um resgate para entregar a
democracia de volta ao país e se afastar dos militares. Mas isso desde que
ficasse gravado na legislação brasileira a OBRIGAÇÃO de o povo sustentar um
conjunto de herdeiros de terras com juros subsidiados na ordem de 10% ao ano. É
disso que se trata. Um valor que o povo paga para que “agro” (que se diz
trabalhador e produtivo) possa pegar juro subsidiado para comprar apartamentos,
carros de luxo e pagar campanhas de deputados e senadores. Se o juro da Selic é
15% e o agro pega empréstimos – em bancos públicos – com taxas que variam de
1,4 a 3,5% ao ano, isso significa que é o povo brasileiro que é dono das
pick-ups e os apartamentos de elite que esse grupo sempre ostenta.
O fato é que ao se aliar aos golpistas de Bolsonaro o agro
rompeu com esse acordo de pagamento de resgate pela democracia brasileira. Os
sequestradores de 64 se uniram novamente e atacaram a democracia. E agora
precisam pagar o preço do acordo desfeito. Já era absurdo sermos eternamente
chantageados por militares e latifundiários dentro do nosso país. Contudo, ver
o acordo ser quebrado, nossa democracia defendia por um fio e ainda manter todo
o orçamento direcionado para manter a riqueza desses grupos e o dinheiro para
campanhas políticas conservadoras é demais.
O presidente Lula (ou foi a ministra Gleisi?) disse que
chega. Passaram dos limites. E quando as elites viram o filho de Garanhuns
levantar as ruas já convocaram o eterno pelego do judiciário (STF) para
“mediar” as costas do povo com o chicote das elites. Mais uma vez o tribunal
não decide, mas negocia direitos com os abusadores deles para manter seus
espaços de poder. Se é verdade que estamos atacando um pacto de poder perverso
e histórico ao colocar o legislativo no seu lugar, também é verdade que todas as
engrenagens conservadoras que nos esfolam diariamente começam a se colocar em
movimento.
Que o presidente não recue. Que não se deixe prender
novamente por essa política mesquinha. Que use as ruas, ávidas por seguir um
líder transformador. Que lula pavimente sua eleição de 2026 agora. Nenhum outro
brasileiro pode fazer isso. Parece que a hora das ruas voltou. É hora de
terminar com as boquinhas do plano safra para latifundiários
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