Tributos aumentam porque gastos aumentam. O governo
federal bate recordes de arrecadação, e ainda falta dinheiro
O assunto está certo: o desastroso sistema tributário
brasileiro. O debate tem muita coisa errada. Começando pelo IOF, Imposto sobre
Operações Financeiras. Os ricos certamente pagam IOF quando compram um carrão
importado ou torram uma nota no cartão de crédito internacional. Logo, aumentar
esse imposto é uma medida de justiça tributária, certo? Errado. Quem está
enrolado numa dívida de R$ 300 no cartão de crédito também paga IOF. Ou quem
compra uma blusinha no cartão de débito também morre com imposto.
No geral, o IOF incide sobre as operações
de crédito. Logo, aumentar esse imposto prejudica quem está endividado, certo?
Certo. E quem está mais endividado? Os mais pobres. Alguns dados, recolhidos de
pesquisa da Confederação Nacional do Comércio: entre as famílias na faixa de
renda de 0 a três salários mínimos, 81% estão endividadas. Entre quem ganha
acima de dez salários mínimos por mês, 67% têm dívidas. E entre os que têm
dívidas atrasadas? De novo, os mais pobres são a maioria, proporcionalmente: 37%
estão inadimplentes. Os mais ricos? Quinze por cento de inadimplentes.
Logo, aumentar o custo do crédito, via IOF, prejudica todo
mundo que toma dinheiro emprestado. Só que o peso das despesas com empréstimos
é maior entre as famílias mais pobres. Na verdade, o problema principal do
Brasil está na elevada carga tributária. Aqui, os impostos pagos por pessoas
físicas e empresas somam 34% do PIB. Na média dos países latino-americanos, a
carga fica em torno dos 20%.
Na cobrança de impostos, o Brasil parece os países europeus
mais ricos. Na distribuição — nos gastos públicos e serviços prestados pelo
governo — parece o Brasil mesmo que a gente conhece. Isso é custo Brasil, o
preço de fazer negócios por aqui. Brasileiros pagam muito imposto no consumo.
Nos meios gastronômicos e no setor da indústria de bebidas, costuma-se dizer
que o vinho brasileiro tem um grande inimigo, os impostos. Somando as taxas
estaduais e federais, dá uns 60% do preço de venda ao consumidor. Dirão: azar
dos ricos que tomam vinho, especialmente os que consomem o estrangeiro, a que
se acrescentam IOF e imposto de importação. Mas e os impostos sobre o consumo
de cerveja e chope? Nada menos que 55%.
Está em curso no Brasil uma reforma tributária, que muda — e
melhora — o sistema de cobrança dos impostos sobre consumo. Mas a carga elevada
se mantém, porque desde o início dos debates se considerou que o governo, nos
três níveis, não poderia perder receita. E não poderia mesmo, porque os gastos
têm aumentado todos os anos. Esse o problema central. Os impostos aumentam
porque os gastos aumentam. O governo federal bate recordes de arrecadação, e
ainda falta dinheiro.
Há também outro problema importante, que leva a distorções.
Dividendos recebidos por acionistas de empresas não são taxados, mas os lucros
das empresas são pesadamente taxados antes da distribuição aos acionistas. Nos
países com sistemas tributários mais equilibrados, é o contrário. A empresa, a
pessoa jurídica, paga bem menos que no Brasil. Em compensação, o acionista,
pessoa física, morre com imposto pesado. Por que o Brasil adotou sistema
diferente? Um motivo é óbvio: é mais fácil cobrar de uma empresa que de muitos
e muitos acionistas individuais.
Hoje, com os meios eletrônicos da Receita
Federal, já é possível fazer a reforma completa: taxar mais os acionistas e
menos as empresas. Reduziria o custo Brasil. Enfim, há muito mais que IOF nessa
história. História, aliás, longe do fim. Ontem, o ministro Alexandre
de Moraes suspendeu tanto o aumento do IOF decretado pelo governo como
o ato do Congresso que cancelou o decreto do Executivo. Zerou o jogo e chamou
todos para uma conversa.
No que vai dar isso? Provavelmente em aumento de outros
impostos. Há demanda por gastos em todo o setor público — Executivo,
Legislativo e Judiciário. E o pessoal não vê outra saída senão arrecadar mais.
E, por falar nisso, e em apostas, a Caixa acaba de aumentar o preço de suas
loterias. Essa bet pode, não é mesmo?
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