STF cumpriu seu papel ao sentenciar Bolsonaro e seus
principais apoiadores; é preciso agora evitar reversões
São Paulo O STF cumpriu
seu papel de guardião da ordem constitucional ao condenar Jair
Bolsonaro e seus principais escudeiros por tentativa
de golpe de Estado e outros crimes. Essa é uma daquelas ocasiões em que
apor o adjetivo "histórico" à palavra "decisão" não
constitui exagero. Estamos, porém, no Brasil, país em que até o passado é
incerto.
O grande valor de uma condenação como a que foi imposta ao
núcleo primordial do movimento golpista está em seu caráter dissuasório.
Condena-se hoje para que, no futuro, ninguém imite quem tentou promover uma
ruptura institucional.
Daí se segue que condenar e logo em seguida anistiar ou
conceder outro tipo de alívio significativo não só anula os objetivos didáticos
da pena como ainda pode gerar um efeito rebote, pelo qual o caráter dissuasivo
da sanção se torna um convite ao cometimento de novos crimes. Se ninguém que
tentou um golpe se deu mal, por que eu não arriscaria? Ou a aposta dá certo e
me torno ditador, ou dá errado e nada de mau me acontece. Precisamos estar
atentos aos riscos de reversão. O perigo está à espreita. Já na semana que
vem parlamentares
poderão votar um projeto de anistia, cujo alcance ainda não está claro.
Essa me parece ser uma ameaça limitada. O STF já deu todos
os sinais de que julgaria inconstitucional um perdão amplo, e o próprio centrão
não tem muito interesse em aprová-lo. O bloco conservador quer um candidato
presidencial que herde os votos de Bolsonaro, mas não sua rejeição. Isso
significa que o ex-presidente precisa permanecer carta fora do baralho.
Um perigo maior mas mais longínquo está na mudança de composição do STF. O
próximo presidente indicará ao menos três novos integrantes para a corte, o que
talvez seja suficiente para livrar Bolsonaro. Qual seria sua força política em
2030 é uma incógnita, mas não convém arriscar.
"Uma República, se vocês puderem mantê-la", teria dito Benjamin
Franklin sobre a natureza do regime criado pela Constituição americana. Lá eles
já fraquejaram. Nós, por enquanto não.
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