Encontros de parlamentares, ex-presidente e ministros do Supremo estão longe de ser um pacto republicano
De tempos em tempos, diante da instabilidade política no
país, pais da pátria sacam dos bolsos a ideia de um pacto. Até outro dia, o
lugar-comum era citar o Pacto de Moncloa, firmado na transição democrática da
Espanha nos anos 1970. Agora, o que se ouve mais por aí é a defesa de um “pacto
que pacifique o país”. Nos últimos dias, uma série de reuniões entre meia dúzia
de parlamentares, ex-presidente e ministros do Supremo discutiu o PL da
Dosimetria, que pretende diminuir as penas dos crimes contra a democracia com o
objetivo de beneficiar os condenados pela trama golpista. Os encontros foram
vendidos como o início de um pacto republicano. Mas estão longe disso.
Com parlamentares enrolados até o pescoço
em investigações sobre emendas e afins, o medo do Supremo impera e torna a
discussão do PL da Dosimetria mais uma concessão aos desejos do STF que
propriamente uma negociação. Tanto que os ministros até emplacaram o relator da
matéria na Câmara, no momento em que querem se blindar da pressão — até interna
— e das queixas sobre o tamanho das penas aplicadas aos executores dos atos de
8 de Janeiro na comparação com as dos cabeças da tentativa de golpe.
Editar leis é prerrogativa exclusiva dos parlamentares. Eles
são pagos para isso. Se quiserem, podem diminuir ou aumentar as penas dos
crimes contra a democracia. Cabe ao legislador manter os 12 anos, passar para
oito ou aumentar para 20 a tentativa de golpe. Não é matéria que demanda
discussão sobre constitucionalidade, como era a “anistia ampla, geral e
irrestrita”. Quando ministros do STF entram em reuniões como editores de texto,
ditando o que deve ou não deve constar da lei, cuja mudança é competência do
outro Poder, há algo de disfuncional no ar. Um Supremo anabolizado, e uma
Câmara desmoralizada.
Outro ponto disfuncional do “pacto” é o debate nos
bastidores sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro. Em nome da “pacificação”,
aliados miravam a domiciliar alegando complicações da facada e usando o
precedente Collor — o ex-presidente recebeu o benefício da domiciliar de
Alexandre de Moraes em razão de apneia, Parkinson e transtorno bipolar. A colunista
Malu Gaspar noticiou que pode ter entrado água nessa parte do pacto e
que agora Bolsonaro corre risco maior de ir para a Papuda depois do anúncio da
Magnitsky — indecente e descabida — aplicada à mulher de Moraes. Uma coisa é
uma coisa, outra coisa é outra coisa. Ou Bolsonaro é doente para ter a
domiciliar, goste-se ou não, ou não é. A decisão deve ser feita com base nos
atestados médicos, e não no alcance da Magnitsky ou num acordo feito nos
bastidores.
O próximo presidente indicará três ministros para o Supremo.
Se o vencedor da eleição de 2026 for conservador, o equilíbrio de forças mudará
no STF. As sementes plantadas hoje permitirão que um Supremo, diferente do que
agora defendeu bravamente a democracia, possa impor sua vontade a outro Poder —
e que isso seja visto como normal.
As ruas perceberam que acordos desse tipo não são boa coisa
para o resto dos mortais. Não à toa, a “República dos Pactos” foi um dos alvos
principais das manifestações do domingo passado.
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