Trata-se de questão de Estado e de toda a sociedade, não
problema dos partidos, da esquerda ou da direita
A Operação Overclean, da Polícia Federal, entrou na oitava
fase na última sexta-feira. Em investigações ordenadas pelo Supremo Tribunal
Federal, já apanhou contratos suspeitos que chegam a R$ 1,4 bilhão. Os
envolvidos são políticos de expressão nacional e funcionários de governos
estaduais e prefeituras. A fonte do dinheiro roubado é pública: emendas
parlamentares.
O esquema da corrupção se repete pelo país:
empresas-fantasmas ficam com parte dos recursos destinados por deputados e
senadores a obras e serviços públicos. Trata-se, portanto, de roubar a
população. O cardápio inclui, além da grossa corrupção: organização criminosa,
peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. É aqui, nessas fraudes,
que está a base dos “negócios”.
Na sexta-feira, a Polícia Federal apurou casos ocorridos
no Tocantins,
mas também foram cumpridas ordens de busca e apreensão no Distrito Federal,
em Goiás e
em São Paulo.
Nas sete fases anteriores da Overclean, foram investigados casos em vários
outros estados. O crime é nacional.
Não passa semana sem que se descubra um
caso desses. Significa que polícias e Judiciário trabalham bastante, mas também
mostra como a corrupção está espalhada. Mesmo com as ações policiais, políticos
e funcionários parecem não se preocupar. Talvez por acreditar que, no final dos
processos, acabarão se livrando das acusações.
A corrupção é sempre aliada do crime organizado, como nota a
economista Maria Cristina Pinotti em artigo publicado no Valor Econômico, no
último dia 3 de outubro (“Como enfrentar organizações mafiosas”). Ela tem se
dedicado a estudos que mostram os impactos da corrupção na sociedade, inclusive
os econômicos. A roubalheira e a violência acontecem quando há governos fracos
e ineficientes, o que obviamente prejudica o desenvolvimento do país e a vida
da sociedade.
Portanto, o combate às organizações criminosas deve ser
abrangente. Para Pinotti, há três pilares. Primeiro: leis que elevem o custo do
crime e reduzam a impunidade. E processos mais rápidos, paralelos ao sistema
jurídico tradicional. A polícia e a Justiça têm de ser mais eficientes que o
crime. O Projeto de Lei antifacção, enviado ao Congresso na última sexta, vai
nessa direção.
O segundo pilar, nota Pinotti, é “a oferta eficaz de
serviços públicos — segurança, saúde, educação, infraestrutura —, retirando dos
criminosos a vantagem de substituir o Estado em troca da submissão dos
cidadãos”. O Estado e as instituições, incluindo a polícia, têm de estar
presentes todos os dias. Entrar numa comunidade controlada pelo Comando
Vermelho para matar ou capturar seus líderes não adianta nada se nos dias
seguintes o local volta à rotina de controle das organizações criminosas.
É necessária também a participação da sociedade civil para
pressionar as instâncias de poder. Tivemos recentemente um exemplo de como isso
pode funcionar: as grandes manifestações de rua que fizeram os parlamentares
recuar da “PEC da Blindagem”, a Proposta de Emenda à Constituição que tornava
praticamente impossível investigar e processar deputados e senadores.
O combate ao crime organizado também exige colaboração e
atuação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais. Drogas e armas
do crime circulam pelo país todo, passam por portos e aeroportos. Trata-se,
portanto, de uma questão de Estado e de toda a sociedade, não um problema dos
partidos, da esquerda ou da direita.
Finalmente, a questão internacional. Organizações criminosas
brasileiras tornaram-se multinacionais. Drogas e armas das organizações
brasileiras chegam de países vizinhos. O dinheiro é escondido em paraísos
fiscais. Não haverá combate eficaz sem colaboração internacional.
E, se ainda há dúvidas sobre o tamanho do desastre, basta
verificar alguns dados anotados por Pinotti. Com apenas 3% da população
mundial, o Brasil responde por 10% das mortes violentas globais. Na América
Latina e no Caribe, a violência do crime organizado é a maior do mundo, segundo
relatório do Banco
Mundial.
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