Veto para os bancos fazerem a portabilidade de salários e
aposentadorias é entrave à concorrência
Em jogo, um embate sobre segurança versus competição que
vai nortear decisões com potencial impacto na vida dos brasileiros
O veto de Lula ao prazo
de dois dias para as instituições financeiras fazerem automaticamente
a portabilidade
de salários e aposentadorias se transformou em mais um foco de tensão
na disputa entre bancos e fintechs.
Em jogo, um embate sobre segurança versus competição, que
vai nortear decisões regulatórias do Ministério
da Fazenda e do Banco Central nos próximos meses e anos —e com
potencial impacto no dia a dia da vida dos brasileiros com conta em alguma
instituição financeira.
Na lei sancionada pelo presidente nesta
semana, o Congresso tinha alterado o prazo de 10 para 2 dias. Lamentavelmente,
o governo vetou o corte, mesmo com o diagnóstico de que a portabilidade é um
instrumento importante para fomentar a competição e com pouca efetividade até
no Brasil.
Lula alegou que, embora houvesse boa intenção do legislador,
o prazo rígido poderia aumentar a exposição dos consumidores bancários ao risco
de fraudes.
Os bancos pressionaram e conseguiram negociar com o governo
um prazo de cinco dias, que será regulamentado em breve pelo Conselho Monetário
Nacional.
É inegável que a portabilidade precisa ser feita com
segurança e num prazo razoável para as devidas checagens. Dois dias parecem ser
suficientes para os bancos avaliarem essas condições. Com o prazo de cinco
dias, ganham mais tempo para amarrar o cliente. Com outro veto, ficou também
para o CMN a definição de restrições do INSS para que
os aposentados recebam pelas fintechs.
Nessa disputa, os bancos, em particular os grandes, têm uma
vantagem competitiva, porque desenvolveram ao longo dos anos relacionamento com
as empresas e compraram muitos direitos de pagar a folha de salários. A maior
delas é a do INSS.
O projeto tirava essa vantagem competitiva dos grandes
bancos. Eles não pagam pela folha à toa. Fazem isso porque conseguem extrair
lucros por meio de tarifas e taxas de juros mais altas.
Esse não é um debate menor na economia brasileira,
principalmente num país em que a taxa de juros está em 15% ao ano.
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