Cenas de violência como as vistas na Câmara não são
aceitáveis num país democrático
Desde que assumiu o comando da Câmara dos Deputados, Hugo
Motta (Republicanos-PB) vem sendo testado em sua autoridade. Ao definir uma
extensa agenda de votações para as duas últimas semanas úteis no Legislativo,
ele esperava limpar a pauta e zerar as pendências que fizeram de 2025 um ano
truncado por solavancos institucionais.
Mas as cenas de truculência vistas nesta terça-feira e a
maneira como ele manejou mais uma crise mostram que Motta ainda enfrenta muita
dificuldade em comandar uma Casa cada vez mais cindida pela polarização
política e em fazer valer sua autoridade sem precisar apelar ao uso da força —
algo incabível quando se trata de uma Casa de representantes eleitos pelo povo.
A pauta anunciada por Motta inclui tanto projetos
prioritários para o governo Lula, que ele acordou com o ministro Fernando
Haddad, quanto a proposta que mexe na dosimetria das penas dos condenados por
tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e também por urdirem a
trama golpista ocorrida ainda no governo Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara também decidiu
incluir no saldão de fim de ano a deliberação da situação de deputados cujos
mandatos estão sob escrutínio por diferentes razões: Carla Zambelli e Alexandre
Ramagem, ambos do PL, condenados pelo Supremo Tribunal Federal, Eduardo
Bolsonaro (PL-SP), que deixou o país, foi alvo de vários pedidos de cassação e
pode perder o mandato por faltas, e Glauber Braga (PSOL-RJ), cuja cassação foi
recomendada pelo Conselho de Ética da Casa em abril, em razão da agressão
cometida por ele contra um militante do MBL, em 2024.
A ocupação da Mesa da Câmara por Braga desafia o
funcionamento da Casa e o Regimento Interno, da mesma maneira que a
protagonizada por deputados da direita quando da prisão domiciliar de
Bolsonaro. Impedir a realização dos trabalhos da Câmara é uma atitude
autoritária quando parte da direita ou da esquerda. Cabe ao presidente da Casa
restabelecer a normalidade e fazer valer sua autoridade.
Se na primeira ocasião Motta pecou por falta de pulso com os
bolsonaristas, agora deu um cavalo de pau e mandou a Polícia Legislativa
arrancar Braga à força da Mesa Diretora, depois de ordenar o corte de sinal da
TV Câmara e impedir o acesso da imprensa ao plenário — assegurado pelo
credenciamento feito pelos veículos junto à própria Mesa. Sofreu críticas de
que não fez valer as prerrogativas da presidência com uns e extrapolou com
outro. Isso sem falar na truculência autorizada a policiais, destinada a parlamentares
e jornalistas, que precisa ser investigada e punida.
Cenas de selvageria policial em Parlamento de país
democrático não são aceitáveis. Mais: diante das cenas lamentáveis de um
parlamentar que ainda detém mandato arrastado por policiais, só possíveis
graças à transmissão ao vivo de celulares de outros deputados, Motta deveria
estar no plenário acalmando os ânimos e coibindo excessos, mas preferiu se
manifestar pelas redes sociais, ainda relativizando a violência ao falar em
“possíveis excessos” em relação à imprensa.
Leia também: Governo
e Congresso perdem com embates
A polarização política que divide o país encontra na Câmara,
a mais ruidosa das Casas do Congresso, terreno fértil. Uma legislatura em que
pontificam lacradores de esquerda e direita e em que a “bancada do celular” é
suprapartidária impõe desafios extras àqueles eleitos para comandar os
trabalhos.
Temas como equilíbrio fiscal, justiça tributária e segurança
pública, essenciais ao país, duelaram ao longo do ano todo com tentativas de
aprovar anistia a quem tentou dar golpe de Estado e blindar parlamentares de
investigações. Navegar nesses mares turbulentos exige capacidade de diálogo, de
formulação e, sobretudo, de impor limites a deputados e bancadas que põem
interesses pessoais e paroquiais à frente do país. Até aqui, o saldo da Câmara
e também do Senado é negativo nessa balança.
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