O CARNAVAL DA DOSIMETRIA

Elio Gaspari, O Globo

A redução das penas do 8 de Janeiro virou uma festa incompreensível e é aí que está o perigo

O professor Mário Henrique nunca se cansou de repetir que o problema mais difícil do mundo, caso seja bem formulado, um dia poderá ser resolvido. Mas os problemas mal formulados, ainda que fáceis, são todos insolúveis.

Do alto de sua onipotência, o Supremo Tribunal Federal condenou 371 baderneiros golpistas do 8 de Janeiro a 3,3 mil anos de cadeia. Parte desse lote já havia fugido. Outra parte rala.

Noves fora a cabeleireira Débora, que escreveu “Perdeu Mané” com batom na estátua da Justiça e tomou 14 anos de prisão, convertida em domiciliar há meses, restam outros, como Fábio Alexandre de Oliveira. Ele sentou-se na cadeira do ministro Alexandre de Moraes depois que ela foi posta na rua e gravou um vídeo. Tomou 17 anos. Mal formulado, o problema dos figurantes do 8 de Janeiro busca uma solução.

Apareceu em Brasília um projeto que revê a dosimetria das penas. Até aí, tudo bem, mas o projeto virou terreno baldio onde cada um joga seu lixo. Primeiro enfiaram um jabuti que, pelos efeitos, anistia Bolsonaro e seus generais. Depois mudaram o texto, de forma que acaba beneficiando bandidos de outra cepa, como larápios e estupradores.

Deu-se a maldição de Simonsen. O problema mal formulado das sentenças impiedosas revelou-se insolúvel, e algumas de suas aparentes soluções revelaram-se absurdas.

Espremendo os casos, resulta que o homem da cadeira tomou 14 anos e, para soltá-lo, tirariam da cadeia um estuprador. Isso aconteceu na Câmara dos Deputados, e o Senado deverá retificar o curso do projeto.

A gracinha da dosimetria só aconteceu porque a política nacional passa por um período em que se misturam egos inflados, desfechos absurdos e, na direção do espetáculo, fica o desprezo pelos outros, aqueles que pagam a festa.

Os ministros do Supremo que deram 14 anos ao homem da cadeira sabiam que ele não ficaria na cadeia nem sete. Os deputados que aprovaram o projeto que beneficia bandidos de outra cepa sabiam que não podiam defender a salada de criminosos, e a turma que esperava uma anistia regeu-se pelo “se colar, colou”. Cada um no seu quadrado, cada um todo-poderoso.

Isso tudo num tempo em que ministros do Supremo murmuram que o presidente do tribunal, Edson Fachin, isolou-se ao defender a adoção de um código de conduta para ele e seus pares. Cadê o código? Ainda não existe, mas Fachin estaria isolado porque teve a ideia de mexer com o vespeiro da conduta de alguns magistrados do Supremo que se protegem pedindo blindagens.

Os juristas Francisco Campos (1891-1968) e seu amigo Carlos Medeiros Silva (1907-1983) saíram de moda, mas o que se busca são suas almas. Em abril de 1964, depois de redigir o Ato Institucional, dispararam no artigo 7º:

— O controle jurisdicional desses atos limitar-se-á ao exame de formalidades extrínsecas, vedada a apreciação dos fatos que o motivaram, bem como da sua conveniência ou oportunidade.

Em português claro: Manda quem pode (nós), obedece quem tem juízo (vocês).