Caso do Banco Master confirma que instituições não são
suficientes para preservar a democracia e evitar a corrupção
Muitos atribuem à força das nossas instituições a razão por
que a democracia brasileira sobreviveu diante da tentativa de golpe
bolsonarista. Segundo essa interpretação, a postura firme do Supremo Tribunal
Federal na reação ao 8 de janeiro e a decisão das Forças Armadas de não
embarcarem na aventura golpista foram fundamentais para o malogro da séria
ameaça autocrática que sofremos.
Quem discorda dessa tese aponta que o desfecho da história
seria completamente diferente se Alexandre de Moraes não estivesse na
presidência do Tribunal Superior Eleitoral, ou se o general Freire Gomes e o
brigadeiro Baptista Júnior tivessem aderido aos planos de Bolsonaro tal qual
seu colega, o almirante Almir Garnier Santos.
Instituições também podem atuar contra o
interesse público quando conduzidas por pessoas a serviço de determinado
projeto de poder - que o digam o Ministério Público sob o comando de Augusto
Aras, a Polícia Federal com a chefia de Anderson Torres e a Polícia Rodoviária
Federal tendo à frente o fujão Silvinei Vasques.
Pessoas, portanto, importam tanto quanto as instituições. É
preciso cuidado, porém, com os salvadores da pátria. Sérgio Moro e Deltan
Dallagnol, no auge da Lava Jato, surgiram como a personificação da defesa da
ética pública no país. Depois que colocaram seus projetos políticos à frente da
atuação como juiz e procurador e a Vaza Jato revelou os abusos na condução dos
processos, eles deram motivo para um retrocesso institucional de décadas no
combate à corrupção no Brasil.
O caso do Banco Master é mais um exemplo de como
instituições podem agir contra ou a favor do interesse público, a depender da
postura de suas lideranças.
A despeito de algumas falhas na busca de uma solução de
mercado para os problemas de solvência do banco de Daniel Vorcaro (como uma
reunião com a nata dos banqueiros brasileiros num final de semana, sem registro
na agenda oficial), a condução de Gabriel Galípolo e dos diretores Ailton de
Aquino (fiscalização) e Renato Gomes (organização do sistema financeiro) seguiu
o manual: analisaram a proposta de compra pelo BRB, identificaram graves
indícios de fraude, reprovaram a operação e, após acionar a Polícia Federal,
decretaram a liquidação do banco antes que ela contaminasse todo o sistema
financeiro. E tudo isso debaixo de intensa pressão política, como se espera de
um órgão que detém independência funcional.
Do outro lado, temos uma intensa operação de agentes
públicos colocando instituições para trabalhar a serviço de interesses
privados. O medo de que os vínculos entre Vorcaro e a elite política brasileira
se tornassem públicos, num escândalo de proporções incalculáveis, tem
mobilizado diversas ações nada republicanas.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB),
mobilizou seu banco estatal para salvar o Master, promovendo operações
suspeitas de mais de R$ 12 bilhões - em termos comparativos, o Departamento de
Justiça americano apurou na Lava Jato que a Odebrecht teria pagado US$ 1,137
bilhão em propinas no Brasil e em outros 12 países, o que dá R$ 6,3 bilhões na
cotação atual.
Houve também a tentativa de líderes do Centrão, tendo à
frente o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que tentaram aprovar projeto que
autorizava o Congresso a destituir diretores do Banco Central como forma de
pressão pela aprovação da compra do Master pelo BRB. Vários políticos comandam
fundos de pensão estatais que tiveram prejuízos bilionários com a falência do
banco.
A remessa do processo do Master para o STF expôs conflitos
éticos e comportamento antirrepublicanos que há muito contaminam essa corte.
A dúvida se Alexandre de Moraes pressionou ou não Gabriel
Galípolo por uma solução para o caso muda totalmente de dimensão quando se
descobre que o escritório de sua esposa e filhos possuía um contrato de R$ 129
milhões com o banco Master.
Já a condução de Dias Toffoli na relatoria do processo
criminal, que já havia sido manchada pela notícia da carona num jatinho privado
com o advogado de um dos sócios do banco, gera suspeita ainda maior com a
decretação do sigilo total sobre o processo e a determinação de uma acareação
totalmente ilegal entre Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique
Costa e o diretor de fiscalização do Bacen, Ailton de Aquino. Acareação a
portas fechadas, sem ouvir previamente as partes e testemunhas não é procedimento
criminal - é bullying contra o servidor do Banco Central. Há o receio,
inclusive, que Toffoli cancele a liquidação extrajudicial do Master.
Como se não bastasse, o ministro Jhonatan de Jesus,
ex-deputado indicado pelo Centrão para ser ministro do TCU, também se juntou à
pressão institucional, abrindo outro processo sigiloso para investigar a
conduta da diretoria do Bacen.
Meu desejo para 2026 é que saibamos colocar as nossas preferências ideológicas de lado e saibamos identificar e condenar esses agentes públicos que direcionam as instituições para defender interesses políticos, econômicos e até pessoais.
Feliz ano novo a todos os leitores.
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