Intervenções militares marcam abandono do direito entre
países
Carta da ONU perde força com retorno da lei do mais forte
A Carta das Nações Unidas, de 1945, surgiu como uma
reação à barbárie da Segunda Guerra, na qual mais de 80 milhões de pessoas
foram mortas. Mais da metade dessas vítimas eram civis. O objetivo da
comunidade internacional com a adoção da Carta e a criação da ONU foi
construir uma nova ordem internacional baseada em regras, que contribuísse para
a manutenção da paz e a segurança internacional.
Essa nova ordem reafirmou a centralidade dos direitos
humanos, a igualdade entre nações grandes e pequenas, a autodeterminação povos
e o desenvolvimento como valores. A estabilidade dessa ordem deveria ser
buscada com auxílio de instituições multilaterais, que estavam sendo criadas, e
pelo respeito às regras do direito internacional.
O grande salto civilizatório
estabelecido pela Carta da ONU foi a proibição das guerras de agressão. O
artigo 2º (4) da Carta expressamente proibiu o uso da força ou da ameaça contra
outra nação soberana. A partir de 1945, a força somente poderia ser empregada
no âmbito internacional para autodefesa ou mediante autorização do Conselho de
Segurança, nos termos do Capítulo VII, com a finalidade de preservação da paz e
(posteriormente) contenção de graves crises humanitárias.
Embora muito imperfeita e constantemente manipulada por
Estados resistentes às regras do direito internacional, a nova ordem contribuiu
para o processo de descolonização na África, o crescente reconhecimento da
igualdade entre homens e mulheres, o repúdio à discriminação racial e o
reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos. Também contribuiu para a
criação de mecanismos de coordenação de problemas globais, como refugiados,
clima, epidemias etc. Ruim com a ONU. Pior sem a ONU.
A intervenção na Venezuela,
assim como a invasão da Ucrânia, sem
qualquer esforço, ainda que cínico, para lastrear o emprego da força no direito
internacional, apontam para o fim de uma era. Nada têm a ver com defesa da
democracia ou dos direitos humanos. Mas unicamente com interesses econômicos e
geopolíticos.
O abandono do direito internacional apenas contribuirá
para aumentar a instabilidade e a violência nas relações entre os Estados. As
ameaças de intervenção em Cuba, Colômbia e de anexação da Groenlândia, dão a
dimensão da insegurança instaurada.
Duas são as consequências imediatas da nova desordem
mundial. A primeira, na linha hobbesiana, aponta que imergiremos numa situação
de maior hostilidade e recíproca desconfiança, em que testemunharemos uma
retomada da escalada armamentista por parte daqueles que tiverem maior
musculatura.
A segunda consequência será o surgimento de fortes zonas
de hegemonia, em que os mais vulneráveis precisarão abandonar a aspiração de
autodeterminação e buscar abrigo junto a uma potência dominante,
subordinando-se aos seus interesses e desígnios.
Nesse cenário, causa imensa perplexidade que setores da
direita brasileira e latino-americana estejam festejando a intervenção no país
vizinho, sem se dar conta de que num mundo sem regras há pouquíssimo espaço
para quem não seja soberano ou vassalo.
O Brasil é uma preza gorda. Mas com algum espaço de ação.
Com a regressão do sistema internacional à lei do mais forte, os desafios
diplomáticos e de defesa serão imensos, para que consiga preservar certa
autonomia. Mas isso não será suficiente se o país não for também capaz de
dinamizar sua economia, fortalecer o império da lei e reduzir a vulnerabilidade
de suas instituições democráticas.
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