Prevalece no Supremo a visão de que cabe ao Congresso
decidir sobre legislação penal e à Corte aplicá-la
Não foram só os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do
Senado, Davi Alcolumbre, que deixaram de comparecer ao ato organizado pelo
Palácio do Planalto para relembrar o 8 de Janeiro.
A ausência mais emblemática foi do presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Foi a primeira vez que o representante
máximo do Judiciário não esteve presente desde que os prédios dos Três Poderes
foram vandalizados três anos atrás.
Com o não comparecimento, que só foi
informado ao cerimonial do Planalto uma hora antes da cerimônia começar, Fachin
evidenciou que o ato organizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
perdeu de vez a institucionalidade.
Deixou de ser uma cerimônia suprapartidária para tornar-se
de vez um ato político às vésperas das eleições. O argumento do governo é que a
oposição esvazia o ato por motivações eleitorais. A ausência do Judiciário
coloca isso em xeque.
Fachin desistiu de ir depois de ser informado que Lula havia
decidido assinar o veto ao projeto de lei de redução de penas aos condenados
pelo 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Colocou-se então,
acertadamente, na posição de julgador. Como é muito provável que o Congresso
derrube o veto e que alguém questione a legitimidade do ato na Justiça, Fachin
achou melhor não se comprometer.
Isso não significa que o presidente do Supremo tenha
relativizado seu apreço pela democracia. Voltou a afirmá-lo em cerimônia sobre
o 8/1 no próprio STF. Em seu discurso no ato no Supremo, fez também um elogio
ao colega Alexandre de Moraes, reforçando o espírito de corpo da instituição.
“O ministro Alexandre de Moraes colocou-se firme por dever
de ofício, com sacrifícios pessoais e familiares, e esteve onde precisava
estar. Não por bravata, mas porque era o seu ofício”, disse Fachin.
E não foi só Fachin que não foi ao Planalto. Nenhum outro
ministro o fez. Nem mesmo Moraes.
Trata-se de uma tentativa de evitar críticas de que o
julgamento da trama golpista possa ter sido politizado e também porque sabe-se
que o projeto de redução de penas dos condenados do 8/1 contou com o aval de
membros do STF.
Prevalece no Supremo a visão de que cabe ao Congresso
decidir sobre a legislação penal e à Corte aplicá-la. Até esse 8/1 havia um
alinhamento automático do Supremo com o discurso político de Lula e do PT de
defesa da democracia. Com as eleições de 2026 chegando e o uso eleitoral disso
cada vez mais claro, algo se rompeu.
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