Não é aborto, união homoafetiva ou lei eleitoral - veja o
que alimenta briga entre STF e Congresso
Ao interferir nas emendas, padrão recente mostra que
conflito entre Supremo e Legislativo tende a escalar
O ano de 2026 tende a aprofundar um conflito que já vinha em
gestação silenciosa: o embate entre o Legislativo e o STF em torno das emendas
parlamentares, especialmente as impositivas. Não se trata apenas de uma disputa
jurídica sobre regras orçamentárias, mas de algo politicamente mais sensível: a
sobrevivência eleitoral dos parlamentares.
O STF deve avançar no julgamento da constitucionalidade
dessas emendas. Caso imponha limites substantivos ou as declare
inconstitucionais, o efeito político será imediato. O tribunal tocará no
principal instrumento por meio do qual deputados e senadores constroem e mantêm
suas redes locais de apoio.
As evidências são robustas. Parlamentares
que direcionam mais recursos para suas bases eleitorais por meio de emendas
aumentam significativamente suas chances de reeleição. Emendas são ativos
eleitorais centrais. Financiam obras visíveis, fortalecem alianças locais e
garantem presença política contínua nos territórios.
Quando o STF interfere nesse fluxo, não está apenas exigindo
transparência ou aperfeiçoando a governança. Está desorganizando cadeias locais
de reciprocidade política construídas ao longo do tempo. Por isso, decisões
nessa área geram reações muito distintas daquelas observadas em temas como
valores morais, regras eleitorais ou prerrogativas institucionais.
A história recente confirma esse padrão. O tribunal pode
decidir sobre aborto, casamento homoafetivo, foro privilegiado ou legislação
eleitoral sem provocar reação coordenada do Congresso. O desconforto existe,
mas permanece difuso. Já quando o STF atingiu o “orçamento secreto” e passou a
condicionar a execução das emendas impositivas, a resposta parlamentar foi
rápida, transversal e institucionalmente agressiva.
Não por acaso, surgiram quase imediatamente propostas de
emenda constitucional para reduzir os poderes do STF. Em um Congresso
fragmentado e polarizado, esse grau de coordenação só ocorre quando os custos
políticos são concentrados, imediatos e compartilhados.
O conflito se intensifica porque a atuação do Supremo também
tem desbaratado relações predatórias associadas ao uso das emendas, elevando
não apenas os custos eleitorais, mas também o risco jurídico individual dos
parlamentares. O resultado é explosivo.
Por isso, é racional esperar uma escalada do conflito em
2026. Ao interferir nos mecanismos que sustentam a sobrevivência eleitoral dos
parlamentares, o STF empurra o Congresso para a retaliação institucional. Não
por polarização ideológica ou de uma suposta “crise de legitimidade” do
Judiciário, mas por autopreservação política.
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