Mesmo que o governo mantivesse suas contas sob controle,
os gestores teriam antecipado o pagamento de dividendos da mesma forma, porque
a função deles é dar o melhor destino para os recursos da empresa, e não fazer
política pública
O sinal foi a aprovação no fim de novembro da lei que taxou
em 10% os dividendos, como compensação para isenção do Imposto de Renda até R$
5 mil. Nunca antes na história deste país se viu uma corrida tão disputada
entre as empresas para distribuir os lucros aos acionistas.
Em alta velocidade, advogados e consultores tributaristas e
societários foram convocados para aplicar as estratégias que já vinham sendo
montadas pelas companhias, tanto de capital aberto quanto fechadas, para
antecipar a remuneração antes da entrada em vigor da lei.
Só em dezembro, a conta passou de R$ 80
bilhões, 41% acima do mesmo mês de 2024, segundo dados da fintech Meu
Dividendo, e 23% do que foi pago no ano todo, R$ 350,6 bilhões. Esse dinheiro
foi para os acionistas, controladores e minoritários, assim como para os fundos
que cuidam dos investimentos e da previdência das pessoas e para o Tesouro
Nacional - Petrobras e BB Seguridade estão entre as dez maiores pagadoras em
termos absolutos, além da ex-estatal Axia (antiga Eletrobras) na qual a União
tem uma participação relevante.
Mesmo assim, para a ministra-chefe da Secretaria de Relações
Institucionais do governo, Gleisi Hoffmann, trata-se de “uma manobra indecente”
para fugir da cobrança do imposto, um “retrato do andar de cima da sociedade
brasileira, que não tem preocupação com o desenvolvimento do país, a não ser
com o seu próprio”.
Não se pode negar o lugar de fala de Hoffmann e da maioria
dos políticos para opinar sobre o que pensa e como age a elite empresarial e
financeira. Ao contrário da patuleia ignara que fica dando palpite em rede
social, eles frequentam o “andar de cima”, por onde circulam empresários e
figurões da República.
Uma explicação para esse movimento tão extravagante das
empresas, além da anedótica “ganância do mercado”, pode ser simplesmente que se
trata uma reação legítima dos administradores ao avanço do poder público sobre
os recursos privados. O chamado dever fiduciário, de confiança, do gestor de
proteger a companhia, seja ela uma propriedade privada, seja ela pública. A
administração tem que se guiar pelo estatuto aprovado pelos acionistas, como
prevê a Lei das Sociedades por Ação.
Os advogados José Luiz Bulhões Pedreira e Alfredo Lamy
Filho, autores do projeto da lei de 1976 que modernizou a legislação societária
brasileira depois do estrago causado pela bolha do início da década, fizeram
questão de deixar claro na seção sobre deveres e responsabilidades que o
“administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o
cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na
administração dos seus próprios negócios”.
Se ainda existem esses homens e mulheres de caráter íntegro
invocados pelos dois legisladores ilustres, eles certamente têm motivos para se
preocupar diante do cenário de insegurança jurídica, política e social que lhes
é apresentado todos os dias.
A lei, por enquanto, lhes garante o direito de decidir qual
será o melhor destino dos recursos dos seus negócios e dos negócios que estão
sob sua supervisão. O fato de os mandatários da vez serem especialmente
perdulários nem precisaria ser uma questão, embora seja imperativo dobrar os
cuidados com as contas privadas nos tempos pródigos em sinais de colapso
iminente nas contas públicas.
Afinal, a taxação dos dividendos não veio sozinha. Há um
projeto em andamento, não é segredo para ninguém, que consiste basicamente em
apertar o torniquete de quem produz numa ponta e gastar como se não houvesse
amanhã em outra, prometendo e distribuindo gratuidades. Como a conta não fecha,
apesar do recorde de quase R$ 4 trilhões de arrecadação, a erosão fiscal vai
ser paga no futuro, no país do futuro que nunca chega, preso no “loop” infinito
de marmotagem dessa “rave” escatológica dos três poderes com empresários,
banqueiros e seus séquitos.
Enquanto o arcabouço fiscal já é história, a carga
tributária tem tudo para manter-se nos “trending topics” do ano eleitoral, em
que a doutrina do “gasto é vida” será empregada “con gusto”. A dívida bruta
acima de 90% do Produto Interno Bruto (PIB), nas previsões do Fundo Monetário
Internacional (FMI) acende um alerta sobre o risco do país? Sim, mas como já
declarou Luiz Inácio Lula da Silva isso é “troco” perto da dívida dos países
desenvolvidos. E só deve chegar a 100% em 2030, mantidos os padrões atuais.
Ainda tem muita lenha para queimar nessa floresta.
E quando o tal homem probo, ave rara da fauna tropical,
pensou já ter visto de tudo, assistiu ainda ao maior déficit da história das
estatais, com participação especial de um prejuízo multibilionário dos
Correios, uma aula magna de gestão temerária digna de um doutor honoris causa
de coisa nenhuma.
Isso tudo, claro, é só o contexto, não a justificativa.
Mesmo que o governo mantivesse suas contas sob controle, os gestores teriam
feito o mesmo, porque a função deles é dar o melhor destino para os recursos da
empresa, e não fazer política pública - com as conhecidas exceções
Nenhum comentário:
Postar um comentário