Tentar chegar em 2026 com juros e inflação mais baixos,
real não tão desvalorizado e emprego em recuperação parece melhor do que tentar
esperar que o Congresso ajude decisivamente na arrecadação
A circunstância é sempre peculiar. A atual vem, em parte, de
um ciclo político às inversas. O desgoverno de Bolsonaro entregou o Palácio
para o centrão e consolidou a demagogia e o oportunismo da política econômica
em 2021 e 2022, principalmente. A campanha de 2022 foi marcada, nesse plano,
por truques como a desoneração dos combustíveis e outros e pelo adiamento do
cumprimento de sentenças judiciais.
A expansão das transferências mudou o
patamar da despesa pública, patamar consolidado na campanha e expresso na PEC
da Transição. A mudança do arcabouço fiscal passou para o centro das atenções.
Que o teto de crescimento das despesas tenha se tornado piso não surpreende.
Mas existe aí espaço para negociação e ajustes.
De outro lado, a busca da recomposição de receitas passou
por uma rodada importante, mas limitada pelos interesses beneficiados pelas
desonerações e outros recursos. A natureza política do orçamento bateu em um
teto de aceitação de mais arrecadação pelo Congresso, mesmo sem mais impostos.
E emendas parlamentares com potencial de ampliação descontínua de gastos
completam a pressão dos participantes do mercado via preços dos ativos.
A negociação é política, não técnica. Mas argumentos
técnicos são usados de um lado e de outro, como sempre na busca da legitimação
das decisões.
A demanda efetiva é um princípio. O gasto cria a renda, não
o contrário. As decisões de gastar, consumir, produzir e investir, no entanto,
essas precisam ser explicadas. A existência de um fluxo de renda ou de um
estoque de riqueza não implica que haverá gasto.
Simetricamente, redução de gasto é redução da renda e
contenção do consumo, da produção e do investimento. Mais uma vez, por que as
pessoas deixam de gastar, as empresas de produzir e investir?
E o efeito multiplicador dos investimentos? Investir
(comprar coisas para aumentar a produção) é criar renda que, em parte, será
consumida, isto é, vai realizar a produção de bens de consumo e estimular mais
produção. Círculo virtuoso.
A célebre relevância da diferença entre a produção de bens
de capital e a de bens de consumo, presente também em Kalecki.
Assim, corte nos investimentos, públicos ou privados, com o
multiplicador potenciando a queda da renda, são o melhor caminho para a queda
da atividade, no limite, recessão. Círculo vicioso.
Os dois passos acima (demanda efetiva e criação da renda com
o multiplicador) estão em Keynes, ou no que eu entendi de Keynes.
O futuro é incerto, imprevisível. O dinheiro, como reserva
de valor, permite que o gasto seja adiado, liga o futuro ao presente, e o
presente ao futuro. O grau de nossa inquietação é nossa inclinação a não
gastar, manter a riqueza na forma líquida para gasto – ou não – oportuno. A
preferência pela liquidez é tal estado de espírito, mais ou menos exacerbado
conforme o que se espera do futuro.
Mas nossa ignorância em relação ao futuro não nos impede de
agir. No princípio era a ação (Goethe, Marx, Freud). E recorremos a convenções
para agir. O preço de um ativo é resultado de uma convenção: um fluxo de caixa
futuro esperado (qual?) e uma taxa de desconto (qual?).
Nossas decisões subjetivas são imediatamente decisões
sociais. Uma carteira de ativos (estoques, ações, dinheiro, dívida) compõe
nossa decisão a respeito das expectativas sobre o futuro. A posse de cada ativo
implica um retorno esperado composto de rendimento, custo de carregamento e
prêmio de liquidez.
Se há um meio de dotar o dinheiro de “capacidade criadora
... sem ser necessário que seu dono se exponha aos aborrecimentos e riscos
inseparáveis das aplicações industriais (ações, estoques) e mesmo usurárias
(dívida privada)”, para usar a formulação de Marx, este é a dívida pública.
A composição da carteira depende de nossa avaliação sobre
tais atributos, avaliação feita nos mercados em que os ativos são negociados.
Existe um mercado de dinheiro que é o mercado da dívida pública. Trocas entre
dinheiro e dívida determinam as taxas de juros.
A necessidade de financiamento do gasto público cria a base
da remuneração de risco mais baixo, público ou privado, com o primeiro dando o
piso. O prêmio de liquidez que o dinheiro carrega se materializa nos juros da
dívida. Não só o prazo em que se abre mão da liquidez, mas a avaliação do risco
de o pagamento dos juros ser feito com emissão de dívida nova.
Quem compra dívida quer os juros, não o principal. A
transformação de juros em dívida pode não ser redução da liquidez
individualmente, mas é para o conjunto. Alguém tem que comprar dívida para
outro receber os juros. Contas de capital abertas completam o cenário: abrir
mão dos juros pune o especulador, câmbio flutuante também. Mas é uma queda de
braço que, ao menos no curto prazo, piora as coisas.
Keynes tratou do curto prazo, do ciclo e do longo prazo,
sempre a partir daqueles passos (demanda efetiva e multiplicador). No longo
prazo, a recomendação de gasto público estável em infraestrutura que garanta um
mínimo de atividade e expectativa de gasto privado. No ciclo, uma política
fiscal que atenue as oscilações da atividade e mantenha a economia em situação
de “quase auge”. No curto prazo, gasto público para impedir que a economia
entre em “equilíbrio” inaceitavelmente abaixo do pleno emprego, isto é, que o
emprego criado pelo setor privado na busca de “ganhar dinheiro” seja
politicamente aceitável.
Ao longo de 2015, o investimento do governo federal caiu de
R$ 55 bilhões para R$ 38 bilhões em reais de hoje no acumulado em 12 meses.
Algo como reduzir o investimento de 9,5% para 6,5% do PIB. A recessão que se
seguiu pode ter tido causas adicionais, mas essa entra na conta com destaque.
Cortar 3% do PIB em um ano... e nos investimentos...
A conta trivial sobre o estado das contas públicas é de um excesso de despesa sobre a receita líquida de 2% do PIB. A receita líquida, no acumulado do ano, já está crescendo junto com a despesa (12% nominais). Talvez passe a crescer menos com a desaceleração da alta das transferências (Bolsa Família, etc) já em curso. E isso pode afetar o crescimento da arrecadação para baixo em 2025. Muito incerto o resultado. Mas, no princípio era a ação.
Tentar chegar em 2026 com juros e inflação mais baixos, real não tão desvalorizado, atividade e emprego em recuperação, depois da desaceleração já combinada em 2025, parece melhor do que tentar esperar que o Congresso ajude decisivamente na arrecadação. Cortar investimentos é errado. Reduzir o ritmo de crescimento de certas (decisão política) despesas é o espaço que existe.
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