QUEM VAI PAGAR A CONTA DO ROMBO DE R$ 41 BILHÕES DO BANCO MASTER

 

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O caso expõe o velho modelo brasileiro: privatização dos lucros, socialização dos prejuízos, e põe o STF e o Congresso em rota de colisão e sob forte desgaste na opinião pública

O ponto mais sensível do escândalo do Banco Master é o custo final do rombo de R$ 41 bilhões apurado até agora, que recai não apenas para seus controladores, mas sobre a institucionalidade do nosso sistema financeiro, as regras desenhadas para evitar pânico bancário e proteger depositantes, com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O banco liquidado pelo Banco Central, além desse montante em CDBs, tem uma carteira de 1,6 milhão de investidores a ressarcir. Essa não será paga pela Faria Lima no sentido abstrato, será por um sistema de “mutualização” que transforma o prejuízo de um agente econômico em risco de todos.

O FGC é um mecanismo privado, financiado pelo setor bancário, capaz de evitar corridas bancárias e interrupções em cadeia. Na prática, porém, no caso do Master, a proteção legítima do poupador vira um canal de transferência de perdas para o conjunto do sistema, com reflexos sobre crédito, spreads, custos de captação e, por consequência, sobre o cotidiano da economia real. O fundo possui R$ 122 bilhões em recursos líquidos, ou seja, o rombo consome um terço do caixa. Em termos práticos, o ressarcimento até o limite de R$ 250 mil por CPF/CNPJ e por instituição preserva milhões de clientes e impede um efeito dominó imediato, mas gera um alto custo para o sistema.

Ou melhor, para os bancos associados. O prejuízo não desaparece, é mitigado pelo Banco Central (BC) e se converte em maiores contribuições, cautela na captação e encarecimento do dinheiro. Mesmo sem nenhum centavo do Tesouro, a sociedade paga via custo financeiro, empresas pagam via crédito mais caro e famílias pagam via juros e serviços. É a “socialização” típica de crises bancárias: não é exatamente o Estado que absorve a perda, o sistema repassa parte do ônus adiante.

A cobertura do FGC é limitada. Quem tinha valores acima do teto protegido ou posições fora do perímetro garantido está por sua própria conta. A liquidação protege o varejo, mas não assegura que todos os credores escaparão ilesos. O caso Master envolve suspeitas de carteiras falsas, títulos irregulares, gestão fraudulenta e muita esperteza, para aproveitar as brechas e vulnerabilidades das regras do jogo do mercado de capitais.

O problema mais grave, porém, é o enredo institucional do rombo do Master. A investigação migrou para o STF, sob sigilo e, desde dezembro, passou a depender de autorização direta do relator, Dias Toffoli, que adotou medidas como centralizar depoimentos e controlar diligências. Em tese, isso evitaria vazamentos, ruído e disputas, ou seja, mais turbulência de mercado. O que está acontecendo é exatamente o contrário.

O preço político do filtro e da redução da autonomia operacional da Polícia Federal, ao concentrar poder decisório, é o aumento da desconfiança em relação ao Supremo. O principal sintoma de que a crise pode se agravar são as reações no Congresso e nos meios de comunicação de que haveria tentativa de esvaziar ou abafar o caso, para proteger autoridades. Num ano eleitoral, esse é um ingrediente explosivo da disputa política.

Bumerangue

A CPMI do INSS, por exemplo, busca acesso a informações e pressiona por transparência sobre sigilos bancário e fiscal sob custódia institucional. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado criou um grupo permanente de acompanhamento e surge iniciativa para criação de uma CPI exclusiva do Master, que já tem assinaturas suficientes, e pedidos de suspeição do relator. Tudo atinge o coração do sistema financeiro e tem dupla interpretação: para uns, são medidas de proteção e controle excessivo; para outros, prudência e garantia do devido processo legal. É aí que o Supremo foi para o olho do furacão.

Um dos aspectos mais evidentes de “socialização” dos prejuízos é o caso do BRB: a negociação de R$ 12,2 bilhões em créditos supostamente inexistentes, vendidos do Master para o BRB, é um dos eixos da investigação, com conexões políticas e administrativas com o Distrito Federal.

Se houver comprovação de irregularidades envolvendo dirigentes do BRB, o problema deixa de ser apenas um banco privado que quebrou e passa a incluir governança pública, controles internos e decisões de gestão com potencial de irradiar custo político e econômico.

O Master também se conecta ao crédito consignado e suspeitas de fraudes, com menções de que o INSS teria bloqueado cerca de R$ 2 bilhões diante de indícios. Esse elo desloca a crise do plano bancário para o plano da política pública.

A Polícia Federal se queixa da “gestão cotidiana” do inquérito, com retenção e lacre de material apreendido no STF, controle de acesso e até indicação de peritos específicos para análise, procedimentos questionados pela PF e a Procuradoria-Geral da República.

O STF é juiz do processo, mas não “gestor da investigação”. Quanto mais aparece como administrador da operação, mais se expõe a questionamentos. O esforço de “blindar” a investigação para reduzir turbulência produz o efeito oposto.

Quando um banco promete pagar “até 40% acima do mercado” e mobiliza milhões de investidores, alguém deveria frear, porque a conta chega, o sistema corre para proteger depositantes, porém, o custo se espalha.