Sem temer raios ou outros castigos, a cola que os une é a
promessa de indulto a Jair Bolsonaro
Mesmo com boa vontade, é difícil saber qual é a plataforma
dos autointitulados candidatos de direita. Existem as platitudes costumeiras
(“o ajuste fiscal”, “enxugamento da máquina”, “combate à corrupção” etc.),
porém, de concreto, apenas os ataques de sempre a Lula. Sem temer raios ou
outros castigos, a cola que os une é a promessa de indulto a Jair Bolsonaro.
Entre eles, existem diferenças. Há quem prometa anistia
ampla e irrestrita a todos os golpistas presos; há quem mire apenas na
liberdade do capitão. O único que não promete soltar golpistas é Eduardo Leite.
Se é essa a melhor proposta da direita,
estamos fritos. A ideia de anistia, em qualquer grau, nega que houve tentativa
de abolição violenta do Estado de Direito. Ignora todas as provas públicas.
Depois, perdoam-se os golpistas.
A ameaça de interrupção da democracia aconteceu ao vivo e em
cores bem antes da derrota eleitoral de Bolsonaro. Como vociferou o general
Heleno na célebre reunião ministerial, qualquer ato mais forte deveria ocorrer
antes das eleições. Por inépcia (e para nossa sorte), a sedição durante o
governo ficou restrita à bazófia. Mas, depois da derrota, virou ação: 8 de
Janeiro.
Bolsonaro foi julgado por vários crimes. Tentou interromper
o processo democrático e implantar um regime autoritário. Defendeu publicamente
que militares deveriam ter matado mais adversários durante a ditadura — ameaça
que soava como promessa. Seus correligionários alegam perseguição política, mas
a condenação se baseia em crimes objetivos. Um assaltante não pode alegar que
roubou por motivos políticos. Crime é crime. O mesmo vale para o capitão.
A defesa de indulto (ou anistia) a Bolsonaro e seus aliados
é perdão a delitos graves. Não é gesto de concórdia ou de laica humanidade. Na
verdade, esconde tolerância a quem tentou tirar nossa liberdade.
Os candidatos do arco da direita buscam votos da extrema
direita. Para isso, emitem mensagens desastrosas: prometem perdoar crimes.
Esquecem que eleição integra um processo civilizatório: é onde se discute o
futuro desenhado para a população. E qualquer promessa — da econômica à
administrativa — ajuda a moldar a sociedade. Prometer anistia a golpistas é
trair a democracia.
Quando Ronaldo Caiado defende liberdade aos golpistas de 8
de janeiro, incluindo Bolsonaro e seus generais, joga no lixo 40 anos de
redemocratização. Pior: faz isso para ganhar votos na eleição. Quer nos fazer
esquecer que, se os golpistas tivessem vencido, não haveria eleições hoje.
Pela primeira vez na História da República — fundada por um
golpe militar em 1889 —, golpistas foram julgados e presos. Pode parecer pouco,
mas é um grande passo de maturidade no Brasil de Macunaíma. Com seus gestos, os
candidatos de direita querem que o país volte alguns passos atrás. Apenas
Eduardo Leite parece mais sincero: demonstra manter suas convicções, e não ser
um bolsonarista populista. Tampouco submisso.
Na contramão dos pré-candidatos, o Superior Tribunal Militar
(STM) se prepara para o julgamento dos golpistas militares. O Ministério
Público Militar pediu que se declare a perda de postos e patentes de Bolsonaro,
do almirante Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira
e Braga Netto.
Ao contrário dos políticos, a presidente do STM, ministra
Maria Elizabeth Rocha, lembrou a todos o ineditismo do caso. Será a primeira
vez que a Corte julgará um caso de tentativa de golpe contra a democracia e que
o julgamento ajudará na criação de jurisprudência no tribunal sobre preservação
do Estado de Direito.
O promotor do Ministério Público Militar, em sua peça de
acusação, afirma que os acusados se mostraram indignos para o posto e a
patente. Disso eu já sabia.
O julgamento deverá ocorrer ao longo do ano, em paralelo ao
processo eleitoral. Parece ser um recado aos políticos direitistas e uma ironia
na história brasileira: um tribunal militar julgará seus oficiais por atentado
à democracia.
O golpe não se consumou porque Bolsonaro e agregados não
conseguiram atrair o apoio de quem possuía tropas. Ao negar adesão, os
militares mostraram aos civis de direita que aprenderam com a redemocratização.
Não querem participar de mais golpes e pagar sozinhos a fatura do desastre. Em
1964, parte da sociedade apoiou a quebra da democracia. Quando o regime
degringolou, atolado em inflação e inépcia, apenas os generais ficaram na cena.
O desastroso governo do capitão mostrou novamente aos fardados: é mais seguro
ficar nos quartéis.
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