A organização do sistema democrático tem diversas
configurações: monarquia constitucional, república presidencialista ou
parlamentarista. A redemocratização brasileira, pós-1985, foi
institucionalizada através da Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 1986.
O texto constitucional, que é o marco fundador da Nova República, promulgado em
1988, tem claro viés parlamentarista. No entanto, previa um plebiscito a ser
realizado em 1993, para a escolha da forma e do sistema de governo. O regime
republicano derrotou a monarquia e o presidencialismo venceu o parlamentarismo
por larga margem de votos. Sempre tivemos no Brasil presidentes da República
fortes e a cultura popular pende mais para líderes carismáticos do que para
programas partidários.
Acontece que nenhum presidente pode
governar sem maioria parlamentar. Os dois presidentes pós-redemocratização que
desprezaram este princípio foram afastados (Fernando Collor e Dilma
Roussef). O presidente da República tem o direito de editar medidas
provisórias com vigência imediata, mas o parlamento brasileiro tem a
prerrogativa de torná-las sem efeito. O presidente tem o poder de vetar
decisões do Congresso Nacional, mas este pode derrubar o veto, revalidando sua
decisão. Gestou-se inicialmente o presidencialismo de coalizão. Com o avanço
crescente da pulverização partidária da representação parlamentar, a formação
de maioria foi ficando cada vez mais complexa. Crises como a do mensalão, a da
Lava Jato e do impeachment de Dilma revelaram isso. O partido do presidente
Lula, o PT, tem apenas 13% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 11% dos votos
no Senado Federal.
É dificílimo para qualquer presidente, independente da sua
orientação ideológica, implantar seu programa de governo na atual dinâmica. A
maioria precária é formada a partir das articulações políticas e do
compartilhamento de espaços de poder e de verbas orçamentárias. Ainda assim,
partidos que tem dois ou três ministérios no governo, em votações decisivas,
dividem-se ao meio e entregam menos de 50% de seus votos no Congresso. Essa
disfuncionalidade evita que o Brasil avance mais rápido rumo a um determinado
rumo escolhido pela maioria da população.
As eleições majoritárias para presidente, governador ou
prefeito mobilizam muito mais as atenções da sociedade do que as para vereador,
deputado e senador. Quase todo mundo sabe o nome do presidente, do governador e
do prefeito. Em contrapartida, reiteradas pesquisas de opinião feitas nas
últimas décadas revelam que, um ano após as eleições, 70% dos brasileiros não
lembram em quem votou para deputado. O nosso sistema eleitoral é um dos piores
do mundo. Como o eleitor mineiro, por exemplo, pode comparar os 2.500
candidatos registrados a deputado federal em Minas Gerais, em 2022, competindo
num território equivalente à França, sem sequer conhecer a maioria deles? Isto
não acontece nas democracias avançadas da Europa, da Ásia, dos EUA e do Canadá,
onde o voto é distrital ou na lista partidária. Aqui decreta-se uma balburdia
política e uma anarquia em termos de qualidade da governabilidade e governança.
É essencial que cada um de nós se empenhe em qualificar a
opção de voto para deputado e senador nas eleições de outubro e procure
coerência entre as escolhas feitas para o executivo e o legislativo.
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