Reduções na jornada de trabalho poderiam ser mais
facilmente assimiladas se a economia voltasse a crescer a taxas mais elevadas
Discuti em artigos anteriores aqui no Valor
Econômico o comportamento da produtividade do trabalho no Brasil nos
últimos anos. Os dados são bastante desfavoráveis. Excetuando-se os casos da
agropecuária, da indústria extrativa mineral, dos serviços industriais de
utilidade pública e da intermediação financeira, a regra geral foi a estagnação
ou queda da produtividade nos últimos trinta anos.
O período mais favorável para a evolução da produtividade
agregada na economia brasileira ocorreu entre 2003 e 2013. Nesse período, a
produtividade por pessoal ocupado cresceu 20,9% e a produtividade por horas
trabalhadas aumentou 25,2%. Tal diferença se deve à redução das horas
trabalhadas por pessoa ocupada no período.
Analisando-se a evolução da economia como
um todo, observa-se que esses anos coincidem com um crescimento excepcional do
PIB, totalizando 48,3% na referida década. Em outras palavras, dependendo da
medida de produtividade do trabalho utilizada, pode-se afirmar que cerca de
metade do crescimento da economia foi transferido para a produtividade.
Tal associação entre crescimento do PIB e da produtividade
nos remete à Lei de Kaldor-Verdoorn (LKV). Trata-se de um resultado
originalmente formulado por Petrus Verdoorn e desenvolvido por Nicholas Kaldor,
onde, no longo prazo, o aumento da produtividade seria induzido pelo
crescimento da produção, impulsionado pelos retornos crescentes de escala. Tal
resultado destaca o papel central da indústria como setor dinâmico da economia,
que ao aumentar a produção geraria ganhos de eficiência. Embora originalmente a
LKV tenha sido pensada para a indústria de transformação, vários estudos têm
sido desenvolvidos para outros setores da economia com resultados
satisfatórios.
O gráfico abaixo mostra a experiência brasileira desde o
início dos anos 1980 com os dados de crescimento econômico e evolução da
produtividade do trabalho por pessoal ocupado. Ele mostra uma nítida associação
positiva entre as duas variáveis. Destacamos alguns anos de alto crescimento
econômico (1985, 1986 e 2010). Nos três casos, a produtividade cresceu,
especialmente em 2010, quando houve um aumento de 7,5% no PIB e de pouco menos
de 6% na produtividade do trabalho. Os destaques negativos em termos de crescimento
econômico (1983, 2015, 2016 e 2020) representam anos de queda da produtividade,
exceto 2020, por conta da covid, que retirou importante parcela do setor
informal da economia, acarretando crescimento de cerca de 5% na produtividade
A discussão da produtividade do trabalho torna-se ainda mais
importante nesse período em que estamos discutindo o final da escala 6 x 1 e a
redução da jornada de trabalho no país. Em nosso artigo “Produtividade,
investimento e escolaridade” publicado no Valor em 30/11/2023,
discutimos a importância dos investimentos e da escolaridade dos trabalhadores
na evolução do nível de produtividade do trabalho no Brasil. A falta de
crescimento econômico, entretanto, dificulta que tais efeitos sejam
integralmente repassados à produtividade.
Entre 2003-13, a produtividade por pessoal ocupado
cresceu 20,9% e a por horas trabalhadas, 25,2%
A atual proposta de redução da jornada máxima de trabalho e
a eliminação da escala 6 x 1, traz ao centro da discussão a questão da
estagnação da produtividade do trabalho nos últimos anos. Até que ponto tal
proposta seria compatível com o que se passa em termos de produtividade no
país?
Há vários argumentos favoráveis à redução da jornada de
trabalho no Brasil, que vão da melhoria das condições de trabalho, ao
crescimento do tempo dedicado ao lazer e à família, à busca de aproximação ao
padrão internacional dos países mais desenvolvidos e aos efeitos indiretos
sobre o aumento da produtividade no futuro. As críticas estão mais voltadas
para a elevação do custo do trabalho, os reflexos sobre a inflação e o risco de
aumento do desemprego.
Como é usual, não há consenso entre os economistas. Em
artigo publicado no Valor em 22/02/2026, por exemplo, o
economista Naércio Menezes Filho mencionou a experiência da redução de 48 para
44 horas semanais determinada pela Constituição de 1988, mostrando que os
custos para as empresas foram relativamente pequenos e não houve aumento do
desemprego. Já Fernando de Holanda Barbosa Filho, no Valor em
26/02/2026, chama a atenção para os riscos de substituição de trabalhadores,
aumento do desemprego e da informalidade com a aprovação da atual proposta.
Argumenta que “devemos buscar ganhos de produtividade para alcançar os reais
avanços de bem-estar que a sociedade brasileira tanto almeja e merece”.
Concordamos com os argumentos favoráveis à redução da
jornada de trabalho para o máximo de 40 horas semanais, mas simultaneamente é
preciso tirar o país do atual atoleiro em que se encontra a produtividade do
trabalho. Segundo o IBGE, a jornada média de trabalho no país em 2024 era de
38,4 horas semanais. Portanto, importante parcela dos trabalhadores não seria
atingida com a redução para 40 horas. Mas alguns setores com jornadas mais
elevadas certamente seriam afetados. Já a redução para 36 horas semanais poderia
permanecer como uma ambição para o futuro, quando a produtividade voltar a
crescer como em 2003/2013.
Conforme os resultados sugeridos pela LKV e confirmados pela
experiência brasileira das últimas décadas, o fim da escala 6 x 1 e a redução
da jornada para o máximo de 40 horas semanais poderiam ser absorvidos com mais
facilidade se a economia voltasse a crescer a taxas mais elevadas. Tal
crescimento, especialmente se associado à recuperação dos investimentos e à
melhoria do ensino e da escolaridade dos trabalhadores, deveria contribuir para
o aumento da produtividade do trabalho, que teima em permanecer estagnada há
vários anos.
*João Saboia é professor emérito do Instituto de
Economia da UFRJ.
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