A decisão do ministro do STF André Mendonça cita a
formação de organização criminosa, danos bilionários e crimes de ameaça,
corrupção e lavagem de dinheiro
A nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada, ontem,
pela Polícia Federal, assombra os caciques do Centrão com os quais mantinha
forte relações, porque ampliou muito o alcance político e institucional das
investigações sobre a fraude envolvendo o Banco Master. Foram presos o
banqueiro Daniel Vorcaro; seu cunhado, o empresário Fabiano Zettel; Luiz
Phillipi Mourão, o "Sicário", que estaria conduzindo monitoramento de
adversários de Vorcaro, e o policial federal Marilson Roseno da Silva.
Segundo a Polícia Federal, o banqueiro teria encomendado ao
Sicário a simulação de um assalto para intimidar o jornalista Lauro Jardim,
colunista do jornal O Globo, que teria os dentes quebrados, mas o atentado não
se consumou. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Octávio Costa,
repudiou as ameaças e reiterou o papel da imprensa na cobertura do caso.
A operação atingiu diretamente o Banco
Central ao impor medidas cautelares contra dois de seus servidores de carreira:
Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização da autarquia, e Belline
Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária. Ambos foram afastados
de suas funções, proibidos de acessar as dependências do BC e obrigados a usar
tornozeleira eletrônica por determinação do ministro André Mendonça, relator do
inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão que autorizou a operação, do ministro André
Mendonça, cita a formação de uma organização criminosa, danos bilionários e a
possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão
de dispositivos informáticos. Vorcaro já havia sido preso em novembro do ano
passado, na primeira fase da operação, mas foi solto na sequência. Desde então,
o empresário passou a usar tornozeleira eletrônica. A defesa de Vorcaro nega as
alegações atribuídas ao banqueiro, que "sempre esteve à disposição das
autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações desde o
início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da
Justiça".
Segundo a Polícia Federal, os dois servidores teriam atuado
como consultores informais do controlador do Banco Master, fornecendo
orientações estratégicas sobre processos administrativos conduzidos pelo
próprio Banco Central. De acordo com a decisão judicial que autorizou a
operação, Paulo Sérgio Souza e Belline Santana compartilhavam informações
internas, discutiam a situação regulatória do banco e sugeriam argumentos a
serem utilizados em reuniões com dirigentes da autoridade monetária. Em troca
desses serviços, teriam recebido pagamentos indevidos intermediados por
terceiros.
Infiltração no BC
Souza revisava documentos elaborados pelo Banco Master antes
de serem encaminhados ao próprio órgão regulador. Relatórios técnicos, ofícios
e manifestações institucionais teriam sido analisados e ajustados com sua
participação. Em alguns episódios, teria antecipado ao banqueiro
questionamentos que poderiam surgir em reuniões com autoridades do Banco
Central. Souza alertou Vorcaro sobre movimentações financeiras identificadas
pelos sistemas de monitoramento do BC, o que permitiu que adotasse medidas para
reduzir riscos de questionamentos.
Belline Santana aparece na investigação como interlocutor
frequente do banqueiro em temas relacionados à supervisão bancária. Segundo o
despacho do ministro Mendonça, ele prestava consultoria estratégica ao
controlador do Banco Master, discutia cenários regulatórios, avaliava
documentos e participava de decisões relacionadas à atuação do banco perante o
órgão supervisor. Em algumas ocasiões, solicitou que determinados assuntos
fossem tratados por telefone, evitando registros escritos das conversas.
Mensagens identificadas pela Polícia Federal reforçam a
suspeita de pagamento pelos serviços prestados. Em um diálogo de aplicativo,
Fabiano Zettel pergunta a Daniel Vorcaro sobre o pagamento relacionado a
Belline. Em outra mensagem, insiste: "Belline cobrando. Paga?". O
banqueiro responde: "Claro". Para os investigadores, a troca de
mensagens indica que havia remuneração vinculada à atuação do servidor em
benefício do banco. Belline é considerado um dos especialistas mais experientes
do órgão em fiscalização bancária. Técnico de carreira, Paulo Sérgio Souza
chegou ao cargo de diretor de Fiscalização em 2017.
O Banco Central, em nota oficial, informou que detectou
sinais de percepção de vantagens indevidas durante uma revisão interna dos
processos relacionados ao Banco Master. Diante dos indícios, os dois servidores
foram afastados de suas funções e tiveram acesso aos sistemas da autarquia
suspenso, enquanto a Polícia Federal foi comunicada. O caso Master já estressou
a relação entre o sistema financeiro, o governo e o Supremo Tribunal Federal,
diante da magnitude das suspeitas de fraude e das disputas sobre o acesso a
informações sigilosas da investigação. A inclusão de dois servidores da própria
autoridade monetária no inquérito amplia o alcance institucional do problema.
O envolvimento dos dois funcionários cria grande
constrangimento e abala a credibilidade do Banco Central. Porém, segundo
especialistas, não coloca em xeque o sistema financeiro. Nos bastidores de
Brasília, a grande preocupação mesmo é uma eventual delação premiada de
Vorcaro, diante das evidências de seu envolvimento com políticos e ministros do
STF. O banqueiro foi transferido da Polícia Federal para o Centro de Detenção
Provisória de Guarulhos (CDPG), um presídio comum. Dificilmente terá a prisão
relaxada.
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