Corte vive uma das mais graves crises de sua história
O que distingue a atual das anteriores é a sua dimensão
interna
Ao completar 135 anos, o Supremo Tribunal
Federal vive uma das mais graves crises de sua história.
Desde sua instalação, em 28 de fevereiro de 1891, as crises
da República reverberam e se projetam sobre o Supremo. Responsável pela guarda
da Constituição,
num país marcado por sucessivas rupturas e por uma cultura política avessa ao
governo das leis, não foram poucas as circunstâncias em que o Supremo teve sua
autoridade afrontada, suas prerrogativas esvaziadas e seus membros ameaçados ou
mesmo afastados de suas funções.
Floriano Peixoto, nos primeiros anos da República,
descumpriu inúmeras decisões do Supremo que ousaram assegurar direitos a
dissidentes. Indignado com a emergente independência do novo tribunal, teria
advertido: se continuarem concedendo habeas corpus aos meus adversários, não
sei quem amanhã concederá habeas corpus aos ministros do Supremo.
Getúlio
Vargas foi ainda mais inclemente. Após tomar o poder, em 1930,
aposentou nada menos que seis ministros do Supremo, de uma só penada, não
deixando dúvidas sobre sua aversão ao regime constitucional. Com a instalação
do Estado Novo, o Supremo teve suas prerrogativas e competências esvaziadas
pela Carta autoritária de 1937.
Os militares seguiram a mesma cartilha após o golpe de 1964.
O AI-1 excluiu da apreciação do Judiciário as ações praticadas em nome do
regime de exceção. O AI-2 ampliou de 11 para 16 o número de ministros, buscando
domesticar o Supremo. Como isso não ocorreu, os ministros Victor Nunes Leal,
Evandro Lins e Silva e Hermes Lima foram aposentados à força pelo AI-5.
A tensão entre civis e militares foi reacendida em 2018
pelo tuíte
do general Villas Bôas, então comandante do Exército, ameaçando o Supremo
caso concedesse habeas corpus ao presidente Lula, impedido de concorrer à
eleição. Essa tensão recrudesceu durante o governo Bolsonaro, que incitou seus
apoiadores contra o tribunal, o que culminou com o ataque à sede do Supremo em
8 de janeiro de 2023.
Daquela vez, no entanto, a ordem constitucional não foi
rompida e os que atentaram contra a democracia foram pela primeira vez
responsabilizados por seus atos.
O que distingue a presente encruzilhada das anteriores é sua
dimensão interna.
Além de fatores externos que têm contribuído para pressionar
o Supremo, como os ataques oriundos de setores hostis à democracia; de um
contexto global de autocratização, que faz das cortes constitucionais alvos a
serem dizimados; do protagonismo adquirido pelo em decorrência do modelo
constitucional adotado pela Constituição de 1988; há uma série de distorções
que são de responsabilidade do próprio Supremo.
A exacerbação de medidas monocráticas, a incapacidade de
estabilizar sua jurisprudência e o abandono da liturgia e dos limites inerentes
ao cargo por parte de alguns ministros foram deixando o tribunal mais
vulnerável. A expansão de sua jurisdição, em detrimento das demais instâncias
judiciárias, pela disposição de coordenar grandes processos de conciliação de
interesses, transformaram o Supremo no centro da arena política brasileira,
afastando-o de sua missão precípua de guarda da Constituição.
Crise designa um momento decisivo, uma encruzilhada em que a
própria sobrevivência do corpo ou do sistema se encontra ameaçada.
Dada a natureza desta crise, caberá, sobretudo ao próprio
Supremo, tentar resgatar sua autoridade, sob o risco de ver suas prerrogativas
e competências mais uma vez suprimidas
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