A carga tributária no Brasil tem subido porque o governo
a cada ano gasta mais do que arrecada
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, é
contra a taxa das blusinhas. O vice-presidente Geraldo Alckmin é a favor. O
chefe deles, o presidente Lula, meio que tirou o corpo fora dessa disputa
dentro de seu governo, mas deu a entender que pode engrossar o grupo dos que
propõem a extinção desse imposto.
Ocorre que, politicamente, a taxa gerou desgaste para o
governo petista. Do ponto de vista da política econômica, a medida faz sentido.
Taxa das blusinhas é o nome genérico que se deu ao imposto federal de
importação de 20%, aplicado sobre compras eletrônicas em sites internacionais,
especialmente nos chineses. Ela foi aplicada a partir de agosto de 2024. E se
somou ao ICMS de 17%, cobrado pelos estados desde julho de 2023. Na conta
final, o imposto total foi para cerca 40%.
Antes disso, compras de até US$ 50 (o
equivalente a R$ 250 de hoje) eram totalmente isentas — e se tornaram um
sucesso, sobretudo entre as camadas de baixa renda. O apelido blusinhas pegou
porque a maior parte das compras era de roupas e calçados. Mas havia mais:
eletrônicos, artigos de casa, materiais de construção e produtos para pets.
O imposto estadual passou sem grande alarde, talvez porque
fosse de difícil cobrança. O que acabou com a farra foi a lei federal 14.902,
de 2024, a partir da qual o Ministério da Fazenda criou o programa de Remessa
Conforme. Os impostos passaram a ser recolhidos diretamente, no Brasil, pelos
sites vendedores. Lula assinou a lei sem vetos, apesar dos protestos intensos
em redes sociais. O então ministro Fernando Haddad defendeu a regra como parte
da política econômica para favorecer a indústria nacional.
Além disso, havia uma receitinha extra que um governo
gastador não pode dispensar. No ano passado, a taxa das blusinhas rendeu R$ 5
bilhões ao governo federal. E outro tanto aos governos estaduais.
Nas redes sociais, o governo Lula perdeu a parada. A taxa
das blusinhas é malhada até hoje — é o governo arrecadando imposto dos mais
pobres. Por isso integrantes do governo passaram a considerar sua extinção, num
programa de bondades eleitorais.
Lula, em entrevista recente, comentou que sempre achou a
taxa “desnecessária” — mas não a vetou quando podia. Também comentou que os
danos para o governo foram expressivos.
Nesse quadro, indústria e comércio nacionais reagiram. Um
manifesto produzido pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil, assinado por
70 entidades empresariais, sustenta que a taxa equilibrou o mercado, com
vantagens para os setores locais. O manifesto afirma que indústria e comércio
tiveram um desempenho bem melhor depois da aplicação dos impostos. Na verdade,
atribui a isso o bom crescimento dos setores nos últimos dois anos — é exagero,
pois a expansão do PIB decorreu de vários outros fatores.
De todo modo, as associações empresariais têm um ponto.
Indústria e comércio locais afirmam recolher impostos que podem chegar a 90% —
para os têxteis. A equipe econômica aceita esses argumentos. Tanto que, ainda
em fevereiro passado, elevou impostos sobre a importação de 1.252 produtos de
tecnologia (máquinas, equipamentos industriais e itens eletrônicos, incluindo,
por exemplo, celulares). Depois, diante de protestos, tirou alguns produtos da
lista, mas foi mantido o plano de conter as importações de tecnologia, para
favorecer a produção nacional.
Ocorre que a indústria nacional não tem capacidade de
atender toda a demanda nesse setor, de modo que os efeitos práticos são
produtos mais caros e, claro, maior arrecadação. A carga tributária no Brasil
tem subido porque o governo a cada ano gasta mais do que arrecada. Se não fosse
assim, poderia, em vez de aumentar o imposto do importado, reduzir o local. Mas
isso nem sequer é cogitado.
O governo pode, afinal, eliminar a taxa das blusinhas por
motivos eleitorais. A arrecadação não é muita, e a Fazenda sempre arranja onde
recolher.
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