Eleitor vota em presidente de esquerda, mas no
Legislativo escolhe a direita
Esquerdas sempre foram minoritárias nas duas casas
legislativas federais
Na semana passada, o Senado rejeitou a indicação do
presidente Lula para
uma vaga no Supremo Tribunal Federal; no dia seguinte, o Congresso derrubou os
vetos do Planalto ao PL da Dosimetria.
Esses dois fatos, somados à erosão do prestígio da corte e à crispação
pré-eleitoral, avivaram o perene debate sobre as instituições da República e a
necessidade de reformá-las.
Até agora as manifestações têm produzido
mais fogo do que luz. Respeitável analista afirmou que o presidencialismo foi
substituído pela ditadura do Congresso; outro, de igual calibre, considera que
vivemos sob um "presidencialismo congressual". Na terça-feira (5), o
ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu ampla
mudança do sistema político e um pacto pela reforma do Estado.
A rigor, convém separar o que resulta do desenho
institucional da República daquilo que é provocado pelas preferências e
estratégias dos agentes políticos. Relembro aqui a coluna da colega Lara
Mesquita, publicada nesta Folha na segunda-feira (4).
O presidencialismo brasileiro é inevitavelmente
multipartidário, em razão do sistema eleitoral proporcional e da organização
federativa do Estado; ambos multiplicam os partidos representados no Congresso.
Ainda que venha se reduzindo, seu número continua muito elevado. Dado que
nenhuma agremiação logra conquistar maioria no Legislativo, governar requer
coalizões, nas quais o partido do presidente é um dos participantes —nem sempre
o maior, porém. Esse é um dos efeitos do desenho institucional.
Embora sendo vantajoso governar com coalizões politicamente
mais homogêneas; quando isso não ocorre, cobra-se maior habilidade do
governante para negociar e ceder. Os governos encabeçados pelo PT sempre
tiveram que se basear em coalizões com partidos de direita, pois as esquerdas
nunca deixaram de ser minoritárias em ambas as casas legislativas. Isso não se
deve ao desenho institucional, mas às escolhas dos eleitores: mesmo ao sufragar
um presidente de esquerda, reiteradamente preferem senadores e deputados do
variado campo da direita.
Assim, o "Congresso inimigo do povo", como
alardeia a propaganda que vem inundando as redes de esquerda, resulta da
escolha dos mesmos eleitores que levaram ao Planalto um presidente amigo do
povo —aliás, presidente e senadores eleitos segundo a mesma regra majoritária.
É certo que mudanças institucionais recentes diminuíram, mas
não eliminaram, os meios ao alcance do Executivo para obter apoio parlamentar
às suas iniciativas. Administrar a coalizão ficou mais difícil; o que não mudou
foi nosso sistema presidencial. É oportuno lembrar que o descasamento político
entre o presidente Lula e aquela banda da direita de sua coalizão não impediu
que, em seu terceiro mandato, ele obtivesse importantes triunfos legislativos:
o arcabouço fiscal; a reforma tributária; a mudança no Imposto de Renda; o
Pé-de-Meia; e a lei antifacção.
O que se viu na semana passada foi menos manifestação de
crise do presidencialismo multipartidário do que resultado de uma estratégia
presidencial que mediu mal as forças de que dispõe e de um sinal de que a
direita pragmática está desembarcando do governo para entrar no navio pirata do
bolsonarismo.
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