O federalismo precisa ser mais incorporado na
interpretação dos caminhos e descaminhos democráticos do Brasil
A disputa presidencial de 2026 será decisiva ao país, disso
ninguém tem dúvida. Só que o debate político precisa aprender a ter um olhar
mais sistêmico para tantos cargos eletivos em jogo. Desde que as eleições se
tornaram “casadas”, em 1994, a competição pelo Palácio do Planalto ocorre
simultaneamente às corridas eleitorais nos estados. Até que nos últimos anos
tem aumentado a cobertura sobre o lado regional do pleito geral que ocorre a
cada quatro anos - César Felício faz isso brilhantemente aqui no Valor.
Só que é preciso avançar mais na compreensão do papel da esfera estadual na
democracia brasileira.
Obviamente é difícil fazer uma cobertura jornalística e
análises políticas que consigam captar tanta disputa numa mesma eleição:
presidente, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais.
O peso da Presidência da República é muito grande no sistema político
brasileiro, mas mesmo essa característica tem se modificado com o poder cada
vez maior adquirido pelo Congresso Nacional - o que deveria levar a aumentar o
acompanhamento das disputas pelas cadeiras congressuais, tarefa para a qual, infelizmente,
a sociedade brasileira ainda não se preparou.
Num canto mais escondido e incompreendido
estão as eleições estaduais. O peso delas não está apenas no lugar destacado
dos governadores e dos estados no processo político brasileiro - o que por si
só já seria uma questão central do jogo político. O federalismo, seja no seu
papel governativo no plano subnacional, seja no seu efeito na formação e
desenvolvimento das carreiras políticas, precisa ser mais incorporado na
interpretação dos caminhos e descaminhos democráticos do Brasil.
Há quatro razões que deveriam fazer com que os analistas, a
mídia e a sociedade prestassem mais atenção no pleito estadual: o impacto dos
palanques regionais na disputa presidencial, a relação entre os competidores
pelo Congresso Nacional e as engrenagens políticas subnacionais, o papel do
federalismo na governança democrática do país e a crise de vários governos
estaduais no atual período, revelando modelos de corrupção e conluios com o
crime organizado que podem impactar o futuro de todo o país.
Os palanques estaduais são peça-chave das eleições
presidenciais brasileiras. Foi muito por isso que Fernando Henrique se
aproximou do PFL e do seu então domínio no Nordeste. No mesmo sentido foi por
esse caminho que Lula teve seu sucesso no eleitorado nordestino para além de
sua força pessoal, pois as lideranças petistas ou aliadas na Bahia, Pernambuco,
Ceará, Maranhão e Piauí, principalmente, tiveram um enorme papel na manutenção
do poder do lulismo nos últimos anos. Embora o PT tenha seu berço político em
São Paulo, as lideranças que têm crescido e mesmo rejuvenescido o partido são
basicamente as nordestinas.
Também há o efeito oposto: políticas públicas, lógicas ou
lideranças nacionais impactam a política estadual. A polarização atual consegue
ter esse efeito, num Sul mais bolsonarista, mesmo sem ter grandes líderes
locais - pegando Moro emprestado no Paraná, por exemplo -, ou no peso do
lulismo no Nordeste. O Plano Real ou o Bolsa Família também irradiaram o poder
federal para as disputas estaduais. Desse modo, não é uma coisa determinando
simplesmente a outra. Existe uma simbiose com equilíbrios diferentes a cada
contexto eleitoral.
Numa eleição que tende a ser muito apertada como a de 2026,
palanques estaduais bem montados podem ser decisivos. Dada a força no Nordeste,
o Ceará, a Bahia e, em menor medida, o Maranhão são grandes preocupações de
Lula, porque ele precisa não só vencer em tais colégios eleitorais, mas vencer
bem para ganhar musculatura na competição nacional. Flávio Bolsonaro conta com
a vantagem no Sul, todavia, terá disputas difíceis no Paraná e no Rio Grande do
Sul porque seus palanques não são, digamos, os melhores frente à realidade
local - enfrentar o governador Ratinho Jr., por exemplo, será complicado.
Um dos grandes problemas que a polarização nacional produz
nos seus líderes maiores é imaginar que se pode criar um candidato a governador
ou a senador do nada nos estados em que possuem maior força. Em alguns casos,
tanto o lulismo como o bolsonarismo têm escolhido nomes de última hora, como se
não tivessem dominado a política nacional nos últimos anos, inclusive fechando
as portas para qualquer terceira via.
As agruras regionais atuais do lulismo e do bolsonarismo
revelam como ainda lhes falta uma compreensão maior do jogo político estadual e
da necessidade de se criar lideranças fortes nos estados com mais antecedência.
Mas o problema da lógica da polarização no federalismo não é só esse: existe
uma pluralidade partidárias nos planos estadual e municipal que é geralmente
esquecida por analistas e pelos chefes dos dois grupos mais destacados da
política nacional. Aqui o radicalismo e o hegemonismo dependem mais do que
gostariam da imprescindível política de alianças.
Muitas coisas vão determinar o vencedor em outubro, mas
nesta conta estarão com certeza os resultados estaduais nos pleitos de São
Paulo, Ceará, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul e, sobretudo, em Minas Gerais e
Rio de Janeiro. Esse xadrez federativo vai definir o próximo presidente da
República.
Um segundo elemento decisivo da política regional está na
forte relação da eleição ao Congresso com as engrenagens subnacionais. Se o
velho discurso de que o Congresso Nacional de amanhã será pior do que o de hoje
for verdadeiro, parte disso se deve às relações dos congressistas com os
governos e representantes estaduais.
Fala-se muito do poder desmesurado e antirrepublicano das
emendas parlamentares. Só que essa distribuição de recursos se dá no território
eleitoral de cada representante, e seu fluxo depende de negociações e
estruturas de mando presentes na simbiose dos congressistas com políticos
estaduais e municipais. É preciso conhecer e acompanhar mais como funciona tal
engrenagem política. Deputados federais não vêm de Marte nem nasceram na Praça
dos Três Poderes. Antes foram vereadores, deputados estaduais, secretários, em
suma, é dessa vida local que tiram a energia para conquistar votos.
Quem foi Arthur Lira antes de ser deputado federal? Davi
Alcolumbre começou sua carreira como senador? Mais do que isso, o núcleo duro
do Congresso Nacional tem fortes relações com governos estaduais e municipais,
e compreender melhor essa ponte é fundamental para melhorar a democracia
brasileira, em vez de apenas praguejar sobre o futuro do Congresso Nacional -
mesmo que a profecia de Ulysses Guimarães continue incontestável.
Atentar mais para a relevância política das eleições
estaduais é, ainda, uma forma de compreender o duplo lado do federalismo em
termos democráticos. Esse terceiro ponto do argumento do artigo envolve, de um
lado, o fato de que os governos estaduais são centrais para a qualidade de vida
dos cidadãos, especialmente em políticas como segurança pública, educação,
saneamento básico e saúde.
A boa governança do país, neste sentido, depende de
governadores qualificados, tanto mais se souberem coordenar a ação dos governos
estaduais com os municipais, grande alavanca para a melhoria da implementação
das políticas públicas em todo o território nacional.
Por outro lado, os estados são centrais como contrapesos
democráticos à União, ou seja, ao Congresso Nacional e ao Executivo federal.
Esse papel é maior do que os analistas políticos têm dito. Como mostra a
experiência recente do governo Bolsonaro, que muitas vezes foi paralisado em
seus métodos autocráticos pela ação dos governadores, pode ser que no futuro
tenhamos que precisar de novo dos governos estaduais para evitarmos erros
crassos em políticas públicas ou, o que seria ainda mais grave, o avanço de um
projeto autoritário e centralizador vindo de Brasília para o Brasil. Esse ponto
deve ser lembrado na hora de os eleitores votarem para governador.
Os três pontos anteriores são delineadores do lugar dos
estados na política brasileira, contudo, uma outra questão vem ganhando força
nos últimos anos e se expressado de forma aguda no momento: alguns governos
estaduais foram tomados por uma corrupção profunda e pelo relacionamento cada
vez maior com o crime organizado. O caso mais explícito disso é o Rio de
Janeiro, mas estados da fronteira Norte têm igualmente seguido essa trilha.
O governador Cláudio Castro e seus aliados na Assembleia
Legislativa não iniciaram essa jornada trágica, mas com certeza a levaram a um
ponto extremo, que pode ser um caminho sem retorno se o país não se der conta
de que a eleição estadual do Rio de Janeiro é sobre a capacidade de vencer a
corrupção generalizada e o crime organizado tomados como algo que pode se
alastrar nacionalmente. A recente prisão do deputado estadual Thiago Rangel
revela que o estado não estava apenas sendo governado por uma quadrilha,
composta em massa por apoiadores de Bolsonaro, mas que esteve prestes a
entregar cargos a traficantes em lugares estratégicos como a educação.
Entender melhor os nexos político-federativos com os estados
é fundamental para influenciar as eleições presidenciais, eleger melhores
congressistas, fortalecer a democracia e evitar o desmantelamento do Estado
brasileiro. Tal constatação deveria reequilibrar a cobertura política e as
discussões dos analistas políticos.
*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela
USP e professor da Fundação Getulio Vargas.
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