Combustíveis: medida eleitoral, subvenção para segurar
preços cria distorções no consumo
Liberação de até R$ 0,89 por litro de gasolina é uma
conta coletiva a ser paga; em nenhum momento o governo se dispôs a incentivar o
uso racional dos combustíveis
A nova subvenção aos preços da gasolina e do óleo diesel tem
o já conhecido objetivo eleitoral. Destina-se a evitar que a alta de preços se
transfira para o custo de vida e, daí, para o estado de espírito do consumidor.
Mas produz consequências e algumas distorções.
A liberação de até R$ 0,89 por litro de gasolina é uma boa
mesada para quem usa automóvel. Como utiliza recursos públicos, não deixa de
ser uma conta a pagar, que é transferida para o resto da população,
principalmente para os mais pobres, o que contraria a política propalada pelo
governo Lula.
O argumento central das autoridades da
Fazenda é o de que esses recursos não produzem impacto sobre as contas públicas
porque a alta do petróleo proporcionou receita extra em royalties e
participações especiais. Mas falta transparência a essa conta. A suspeita é a
de que, como das outras vezes, novo déficit mais ou menos oculto esteja na
incubadora.
Não há garantia de que a contenção da alta seja transferida
para os preços do varejo. A prática mostra que isso não acontece, pelo menos na
proporção do subsídio distribuído. A Agência Nacional do Petróleo vem ameaçando
distribuidoras e postos de combustíveis com aplicação de multas e enquadramento
jurídico por prática de preços abusivos e de especulação contra o interesse do
consumidor. Mas não consegue explicar o que seja isso num regime de preços
livres. Se num mercado altamente concorrencial, como é o dos postos de
combustível, prevalecem preços altos, é porque a lei da oferta e da procura
continua produzindo efeitos.
Uma das distorções que decorrem do sistema de subsídios é a
de que o consumidor deixa de sentir na carne o que está acontecendo no mercado
e, em vez de poupar combustíveis, continua a consumir à vontade. Ele poderia
ser induzido ou a deixar o carro na garagem ou a reduzir a velocidade do seu
veículo nas estradas. Em nenhum momento o governo se dispôs a incentivar o uso
racional dos combustíveis.
Uma das alegações do Ministério da Fazenda é a de que essa
subvenção é apenas temporária, sem dar indicações do que isso significa. O
risco aí é o de que o temporário acabe se perpetuando.
Uma distorção que daí provém é a de que o etanol não é
contemplado com a mesma facilidade e, nessas condições, perde algum grau de
competitividade em relação à gasolina. A proposta do Ministério das Minas e
Energia de aumentar a participação de álcool anidro à gasolina, de 30% para
32%, é tentativa de compensar isso.
No mais, essa crise e o aumento da arrecadação do governo
com a alta do petróleo são mais um aviso de que a prioridade deve ser dada à
produção de petróleo, enquanto a substituição do uso de combustíveis fósseis
por combustíveis limpos não se completar. O mercado global ainda é altamente
dependente do petróleo e do gás, e o Brasil poderia se beneficiar mais com
isso.
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