Hoje todos querem ter acesso privilegiado a um ministro
do Supremo
A rejeição de Jorge Messias pelo Senado tem mais relação
com a disputa política do que com a biografia do candidato
Numa democracia competitiva
e funcional, os adversários políticos têm incentivos para defender um
Judiciário independente, capaz de aplicar as regras do jogo de forma íntegra e
imparcial. Afinal, ninguém sabe o amanhã.
Não se deve ser ingênuo, no entanto, sobre a natureza das
nomeações para tribunais de cúpula nas democracias contemporâneas. Essas sempre
terão um componente político. Mas, quando o compromisso com as regras do jogo
declina ou os tribunais se mostram mais vulneráveis a influências externas, a
captura do Judiciário passa a ser uma estratégia essencial aos atores
políticos.
A rejeição de Jorge Messias pelo Senado Federal
nesta semana tem mais relação com a disputa entre os atores políticos para
controlar o tribunal do que com a biografia do candidato. Três fatores devem
ser levados em consideração para se compreender a ruptura com um padrão
centenário para a nomeação de ministros do Supremo no Brasil.
O primeiro deles está relacionado à própria proeminência
assumida pela corte nas últimas décadas. O Supremo ficou superpoderoso e,
portanto, cobiçado. A hiperconcentração de poderes nas mãos dos ministros do
STF, inclusive para julgar criminalmente os membros do Legislativo e da cúpula
do governo, ampliou a ambição dos políticos de influenciar, ou mesmo controlar,
o tribunal.
Um segundo fator nessa ruptura está relacionado à própria
mudança no padrão de relacionamento entre o Executivo e o Legislativo.
Presidentes minoritários encontram-se em uma posição de maior fragilidade na
hora de indicar seus candidatos. O pêndulo da dominância se deslocou do
Executivo para o Legislativo. Quando o presidente não dispõe de uma maioria
sólida e consistente, deve buscar candidaturas de consenso, sob o risco de ser
derrotado.
Por fim, o alto grau de politização assumido pelo Supremo,
em parte como decorrência da incapacidade do sistema político de construir
consensos e em parte como consequência da flexibilização das virtudes inerentes
à aplicação de lei por uma corte de justiça, levou critérios como "saber
jurídico" e "ilibada reputação" a cederem espaço para
"lealdades pessoais", "alinhamento político" ou
"capacidade de diálogo".
O fato é que, hoje, todos querem ter acesso privilegiado a
um ministro do Supremo. Inclusive, alguns membros do STF passaram a expressar
suas preferências e buscar influenciar a nomeação de seus futuros colegas, com
o objetivo de fortalecer suas respectivas bancadas dentro da corte.
A rejeição de Jorge Messias é o resultado dessas múltiplas
alterações no padrão de funcionamento e de relacionamento entre os Poderes no
Brasil. Sinaliza, ainda, que o tribunal se encontra em uma posição de maior
vulnerabilidade, tendo se tornado uma presa cobiçada pelos atores políticos.
Para romper esse processo, cumpre ao próprio tribunal buscar
sanar suas vulnerabilidades, por meio de um esforço de fortalecimento de sua
colegialidade, imparcialidade, consistência e integridade, como tem sido
proposto pelo presidente Edson Fachin.
Sem que o tribunal recupere sua autoridade, dificilmente conseguirá se defender
das investidas dos demais Poderes.
Por outro lado, seria muito positivo que o presidente,
assimilado o golpe, apresentasse uma nova candidatura, alinhada às necessidades
do tribunal. O Supremo precisa urgentemente ampliar sua diversidade e
fortalecer sua integridade. Uma jurista com ilibada reputação e notório saber
jurídico seria fundamental para que o tribunal possa assegurar seu papel
fundamental na guarda da Constituição.
*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela
Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de
"Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)
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