A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público e
suspendeu, em decisão liminar, uma licitação bilionária conduzida pelo governo
do petista Agnelo Queiroz para substituir as empresas de ônibus que controlam
todo o transporte do Distrito Federal (DF). O juiz Antônio Cláudio Macedo da
Silva, titular da 8ª Vara, suspendeu os repasses de recursos do BNDES e do
Finame - Agência Especial de Financiamento Industrial – a contratos que
beneficiaram a Viação Piracicabana e a Viação Marechal. As ações serviam para
favorecer o fundador da companhia aérea Gol e dono de grupo de transportes
coletivos, Nenê Constantino. A sentença foi proferida na última sexta-feira. Ao
todo, foram licitadas cinco bacias, com a previsão de troca de toda a frota de
ônibus. O negócio renderia aos empresários do setor quase 10 bilhões de reais
em dez anos.
A suspensão foi baseada na participação do escritório dos
advogados Guilherme Gonçalves e Sacha Reck no processo, responsáveis por
elaborar os julgamentos de habilitação e classificação em nome da Comissão de
Licitação ao mesmo tempo em que advogavam para empresas participantes – e
vitoriosas – do edital. A Justiça Federal acatou denúncia que afirmava que a
atividade de consultoria do escritório na licitação “ultrapassou a função de
mera consultoria, atuando como efetivos julgadores dos atos relacionados ao
processo licitatório” e concluiu que o advogado Sacha Reck participou na
elaboração da ata de apresentação dos envelopes.
Além disso, a empresa que iniciou os trabalhos de elaboração
do edital, a Logitrans, tem entre seus diretores o pai do advogado Sacha Reck,
Garrone Reck. A atuação dos dois já era
conhecida: por ato idêntico ao praticado no DF, os dois tiveram os bens
bloqueados a pedido do Tribunal de Justiça do Paraná e estão sendo investigados
no Estado por improbidade administrativa e fraudes em licitação.
Além do direcionamento do edital, ficou constatado o
superfaturamento das tarifas em razão da ausência de competitividade. O parecer
aponta ainda que documentos essenciais para o processo licitatório foram
sonegados dos órgãos fiscalizadores. Na contestação, o governo do Distrito
Federal alegou que as propostas vencedoras eram vantajosas e considerou
irrelevantes as ações contra Sacha e Garrone Reck.
Na decisão, o juiz Antônio Cláudio da Silva fez duras
críticas à condução da licitação. “Com efeito, são inúmeras irregularidades que
comparecem no processo licitatório. E a primeira pergunta que se impõe é: qual
tipo de administração pública queremos? Transparente ou patrimonialista?”,
disse em seu parecer. “No Brasil que já promoveu o impeachment de um presidente
da República sem abalar as instituições políticas do Estado Democrático de
Direito na carta de 1988; que já trocou de padrão monetário diversas vezes, mas
alcançou a dignidade da cidadania monetária, venho repetindo o absurdo de um
processo licitatório que não pode ocorrer no coração da República”, continuou.
O conflito de interesses está demonstrado e só vem a
confirmar a fragilidade dessa licitação. O pior de tudo é que a promessa de
melhoria de transporte não acontece. O edital beneficia os empresários, mas não
a população”, afirmou a deputada distrital Celina Leão (PDT-DF), autora da ação
civil pública contra o processo licitatório.
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