A Justiça condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a
pagar R$ 128,7 milhões à Prefeitura de São Paulo por ter usado, durante sua
gestão como prefeito da cidade (1993-1996), um símbolo de sua campanha
eleitoral como marca oficial da administração.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo no dia 10 e manteve o valor determinado pelo juiz Fausto José Martins
Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública.
De acordo com nota da prefeitura, Maluf foi condenado por
improbidade administrativa ao usar o mesmo desenho, um trevo de quatro folhas
formado por quatro corações, tanto como símbolo da campanha como de sua
administração.
"Todos os recursos do ex-prefeito para tentar reverter
a condenação já foram negados. A discussão era sobre os critérios para calcular
a indenização que o político deverá pagar", informou a prefeitura.
O órgão disse, ainda, que irá adotar medidas para
identificar bens do ex-prefeito que possam ser bloqueados para garantir o
pagamento da indenização.
A assessoria de Maluf informou que os advogados do deputado
irão recorrer a instâncias superiores.
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