Helena Chagas, Blog do Noblat
A agenda pública de Michel Temer hoje é aprovar reformas no
Congresso que ajudem a alimentar o clima de recuperação da economia e passar à
história como um presidente reformista.
A agenda não declarada, mas prioritária, é uma só: não ir
parar na cadeia a partir de 1 de janeiro de 2019, quando passa a presidência ao
sucessor e, teoricamente, perde a proteção constitucional e a prerrogativa de
foro inerentes ao cargo.
É real a possibilidade de Michel e seus auxiliares mais
próximos no Planalto, como Eliseu Padilha e Moreira Franco, irem parar nas mãos
de juízes como Sérgio Moro, Marcelo Bretas ou Vallisney Oliveira, dependendo do
caso, para serem investigados e processados. Só para lembrar: o presidente já
foi alvo de duas denúncias, temporariamente arquivadas, por corrupção,
obstrução de Justiça e organização criminosa, e é investigado no inquérito que
apura irregularidades no Porto de Santos.
A fogueira ganhou mais lenha com a decisão desta quarta do
ministro do STF Edson Fachin de enviar a Moro as acusações por organização
criminosa contra os demais personagens citados na segunda denúncia de Rodrigo
Janot: Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo
Rocha Loures. A leitura nos meios políticos e jurídicos é de que se trata de um
aviso aos navegantes, e o ministro usa a palavra “suspensas” ao se referir às
denúncias contra Temer, Padilha e Moreira, rejeitadas pelo plenário da Câmara.
Aliás, o argumento de que estavam apenas “suspendendo” o
andamento do processo contra o presidente, a fim de preservar a economia do
país, foi amplamente utilizado pelos deputados que votaram com o Planalto. Nos
microfones, os que tiveram coragem de falar algo a mais do que a palavra “sim”,
explicavam que, encerrado o mandato, Temer será investigado.
Tudo indica que para valer, e pelo pessoal das prisões
preventivas, das buscas e apreensões, das delações premiadas e dos julgamentos
rigorosos da primeira instância.
É uma perspectiva suficiente para assombrar os 405 dias de
governo que restam a Michel. Uma preocupação que já deflagrou, entre os mais
íntimos, uma articulação para tentar resolver o assunto antes do fim do
mandato. Como?
Só há dois jeitos de Michel manter o foro privilegiado do
STF quando deixar a presidência – o que não lhe garante absolvição nem
clemência, mas provavelmente o resguardaria de medidas extremas como a prisão
preventiva e outras humilhações:
1) Sair candidato à reeleição ou a outro cargo eleitoral em
2018. Com popularidade de 3%, a reeleição não chega a ser uma hipótese. A
candidatura poderia até ser um recurso para o presidente não virar o saco de
pancadas de todos os candidatos presidenciais – ou, ao menos, ter espaço na
campanha para se defender. Mas, como não seria reeleito, continuaria com o
mesmo problema de perda do foro privilegiado – que, por outro lado, poderia ser
mantido caso o Michel se elegesse para outro cargo, como deputado ou senador.
Nesse caso, a eleição seria possível, tendo por trás a caneta e a máquina do
PMDB. Mas há um sério problema: para concorrer em qualquer eleição que não seja
para o mesmo cargo, ele teria que se desincompatibilizar, ou seja, deixar a
Presidência da República, em abril do próximo ano. Quase impraticável.
2) Mudar a Constituição. Nada fácil para quem vê sua base
minguar. Mas a ideia é incluir um rabicho no texto da PEC aprovada pelo Senado
e em tramitação na Câmara limitando o foro privilegiado, que não valeria mais
para crimes comuns de parlamentares e autoridades, com exceção dos presidentes
da República, da Câmara, do Senado e do STF. A intenção seria incluir, entre
vírgulas, os ex-presidentes da República na lista dos que vão manter a
prerrogativa.
De quebra, beneficiaria todos os demais ex-presidentes da
República, notadamente o ex-presidente Lula, o que poderia assegurar os votos
do PT e de seus aliados a favor da mudança na PEC. Se aprovada, Lula sairia das
mãos de Moro para as dos onze ministros do STF, alguns deles nomeados pelos
governos do PT. Não é garantia alguma, mas pode fazer uma grande diferença –
por exemplo, aquela que lhe daria a condição de ser candidato.
A discussão está restrita a poucos interlocutores, mas é
nesse rumo que as coisas caminham. Michel pode ter virado pato manco, mas ainda
tem alguma tinta na caneta e uma baita estrutura partidária. É incapaz de
eleger o sucessor, mas pode influir e atrapalhar a vida de muita gente,
sobretudo dentro da base aliada. É bom prestar atenção, porque todos os seus
movimentos a partir de agora serão impulsionados pelas necessidades prementes
dessa agenda oculta.
* Helena Chagas é jornalista desde 1983. Exerceu funções de
repórter, colunista e direção em O Globo, Estado de S.Paulo, SBT e TV Brasil.
Foi ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
(2011-2014). Hoje é consultora de comunicação
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