CONDUÇÃO COERCITIVA

Do G1, RJ

O desembargador Abel Gomes, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, irá levar para a apreciação da 1ª Seção Especializada do tribunal os pedidos de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB).

Ainda que Gomes tenha pedido a inclusão do caso na pauta na quinta-feira (16), o TRF-2 informou, nesta tarde, que não é garantido que haja a análise no dia. Isso porque quem irá presidir a sessão será o desembargador Ivan Athié, que até as 14h30 desta quinta não havia respondido ao pleito.

Segundo a Procuradoria, caso o colegiado do TRF-2 acate os pedidos de prisão, já existe jurisprudência formada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de não precisar do aval da Alerj.

"Agora, se mesmo assim as prisões foram submetidas ao crivo dos deputados estaduais, que assim seja. E que a sociedade se manifeste, vá para a porta da Alerj e pressione os parlamentares", disse o procurador Carlos Aguiar.

A operação "Cadeia Velha", que mira a cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi antecipada para esta terça-feira (14) por causa da iminente indicação de um dos investigados, Edson Albertassi (PMDB), para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A deflagração estava prevista para o fim de novembro.

As informações são da GloboNews. A recomendação foi feita pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e a votação que poderia definir a nomeação estava marcada para esta terça (14), mas foi adiada pela Justiça um dia antes. Sobre a indicação de Albertassi ao cargo no TCE, o governador Luiz Fernando Pezão negou que tenha sido manobra. “Quando o indiquei não havia nada que o desabonasse”, afirmou.

A investigação conta com o Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal. São suspeitos os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (PMDB-RJ) e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia.

A pedido do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do Ministério Público Federal na 2ª Região, o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da Força-tarefa Lava Jato no Rio no Tribunal Regional Federal (TRF2) ordenou as conduções coercitivas dos parlamentares.

Além disso, a petição também requereu seis prisões preventivas, quatro temporárias e outras de buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. A condução coercitiva dos deputados foi ordenada como alternativa inicial à prisão deles.

A Operação Cadeia Velha apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A petição do MPF resulta de investigações feitas há mais de seis meses, que incluíram quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.

De acordo com o Ministério Público Federal, são inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e não é preciso a Alerj avaliar suas prisões.

Os investigados com prisão preventiva decretada são os empresários Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento. Os presos temporários são Felipe Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

Organização atuante desde anos 1990

As investigações do MPF apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral, que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990.

A organização, como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

A petição do MPF foi embasada em três frentes de apuração: os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados.

O MPF identificou ainda que a indicação de Albertassi para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado pode ter sido uma manobra para que a organização criminiosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo Superior Tribunal de Justiça, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do TRF2.

Ainda de acordo com o MPF, com seis mandatos de presidente da Alerj, "Picciani é imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo poder político e influência sobre outros órgãos estaduais". O Ministério Público Federal aponta ainda que as condutas de Picciani na Alerj incluíram a edição de atos normativos em troca de vantagem indevida e restrições ao funcionamento de CPIs.

Tanto Picciani quanto Melo tiveram aumentos exponenciais de seu patrimônio desde o ingresso na política, segundo o MPF. Em certos períodos, seu patrimônio cresceu mais 100%, patamar superior a qualquer investimento. As investigações identificaram também diversas relações societárias suspeitas mantidas pelos deputados, além do repasse clandestino de verbas de empresas para viabilizar a ocultação da origem do dinheiro e o financiamento de campanhas eleitorais.