SUSTENTABILIDADE E A REPÚBLICA

Artigo de Marina Silva

Nas últimas décadas, sobretudo desde a ditadura militar (1964/1985), acadêmicos de diferentes correntes teóricas discutem as causas de um grande paradoxo brasileiro: como é possível manter, durante tanto tempo, um grande atraso econômico e uma enorme desigualdade social sendo uma nação tão privilegiada em recursos naturais, terras férteis e diversidade cultural? Para além da contradição “país rico, povo pobre”, que poderia ser conjuntural ou superável em algumas décadas, vislumbra-se uma cisão entre povo e território que atravessa toda a história, desde o mal chamado “descobrimento” até os dias atuais.

Análises como o Custo Brasil apontam para fatores diversos: o peso da burocracia, da carga tributária, os insuficientes investimentos em infraestrutura, ciência, tecnologia e em educação. Outros estudos falam em deformações culturais arraigadas, a exemplo do patrimonialismo, que fazem com que os agentes investidos de poder governamental, de maneira generalizada, tratem os bens públicos como privados, tirando assim a eficiência das políticas públicas e da gestão do Estado. E há inúmeras outras análises com foco em razões de ordem econômica ou de raízes históricas e sociais.

Mas estamos agora tendo uma “aula”, menos acadêmica mas bastante didática, que nos demonstra de modo impactante a complexa teia de razões do nosso atraso: a Operação Lava-Jato, que puxou o fio da meada das lógicas perversa e semi-ocultas que dominaram o Estado brasileiro. Hoje, qualquer brasileiro sabe que uma das fortes razões de nosso precário desenvolvimento é um déficit de pensamento democrático e de prática republicana. Foi essa fraqueza que cedeu espaço e abriu caminho para a corrupção institucionalizada e sistêmica. Nosso sistema representativo afastou-se de sua razão de ser – o interesse público negociado segundo regras universais – e a substituiu pela desrazão da permanência no poder. Tornado fim em si mesmo, o poder contaminou todos os meios pelos quais se podia alcançá-lo e mantê-lo.

Os grupos organizados em torno do objetivo central de ter e manter poder, operando dentro e fora do Estado, promoveram uma associação antirrepublicana e criminosa entre empresas e governos, empresários e agentes públicos dos mais elevados níveis de responsabilidade, para incidir sobre todas as decisões: do tipo de investimento público a ser feitos às leis e regras que deveriam ser aprovadas para possibilitar e direcionar esses investimentos. Processos licitatórios de obras como estádios, hospitais, rodovias, portos, aeroportos e hidrelétricas são estruturados para serem superfaturados e desviar dinheiro público para políticos e partidos políticos, com uma ampla teia de operadores de esquemas.

Mas o que ficou também evidente foi a ligação – feita de diversas formas- entre a corrupção e a apropriação indevida, seguida de mau uso, do patrimônio natural do país. Um exemplo recente foi a aprovação da Medida Provisória que legalizou cerca de 40 milhões de hectares de terras invadidas na Amazônia. Quando anistiados de seus crimes com o amparo da lei, os infratores e criminosos ambientais sentem-se fortalecidos e passam a questionar o cumprimento de outras leis, ao ponto de confrontar os órgãos de Estado, que procuram cumprir sua prerrogativa constitucional de preservar o meio ambiente, como nos incêndios da sede do IBAMA e do ICMBIO, no município de Humaitá (AM), feito em retaliação às ações de combate à atividade do garimpo ilegal na Amazônia.

As mudanças nas leis já vinham dando força à impunidade e criando ambiente propício às infrações. Foi diminuída a credibilidade das instituições, para além do descrédito de seus ocupantes. O novo Código Florestal, aprovado em 2012, enfraqueceu a proteção das florestas e anistiou todos os que haviam desmatado ilegalmente. Desde então, recrudesceu o desmatamento na Amazônia e em todos os demais biomas do Brasil.

A sociedade resiste, em permanente estado de alerta e com frequentes campanhas e mobilizações. E há também, no âmbito das instituições que ainda assumem responsabilidades republicanas, iniciativas importantes que devem ser apoiadas. É o caso do recente programa lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) para ajudar no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Com uso de tecnologia e monitoramento de satélites feitos entre agosto de 2015 e julho de 2016, o MPF identificou uma área desmatada de 176,7 mil hectares, com 1.155 responsáveis. Com essa informação, tomou a medida inicial de ingressar com 757 ações civis públicas na Justiça e cobrar indenizações de 725 pessoas, num total que ultrapassa R$ 1,5 bilhão.

É urgente e preciso fortalecer a institucionalização de ações que promovam mudanças na cultura política do país. Podemos ser mais crentes nos valores republicanos e da cidadania, menos conformistas e mais propensos a exigir parâmetros efetivamente democráticos nas relações sociais e no status dos indivíduos perante o Estado. O resgate das funções republicanas de governar e legislar segundo o interesse público deve ser o ponto de partida para criação de um ambiente que impedirá que pessoas e empresas vejam como “normal” acessar as decisões de governantes pelo atalho da propina e do esbulho dos bens públicos.

Esse será o início. Mais adiante, poderemos desenvolver a atitude de permanente defesa do patrimônio natural, base do desenvolvimento sustentável. Já dispomos de tecnologia, competência administrativa e empresarial e temos inúmeras experiências que provam a possibilidade de um grande desenvolvimento econômico e social sem destruição dos recursos naturais. Estamos, sim, aptos à economia adequada ao século 21.

O que nos falta ainda, e devemos providenciar com urgência, é um pensamento democrático e uma prática republicana que alcancem nossas relações com a natureza e promovam a reconciliação entre o povo brasileiro e o seu ainda rico território.

Artigo originalmente publicado dia 29/11/17 no Valor Econômico