ATRÁS DAS GRADES

Da Folha de S.Paulo

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), 86, se apresentou à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo nesta quarta-feira (20), um dia após o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar o início do cumprimento de pena por lavagem de dinheiro.

O parlamentar deixou sua casa nos Jardins, na zona oeste da cidade, em um carro com vidros pretos, por volta das 8h. Uma hora depois, ele chegou à PF acompanhado de três advogados.

Às 11h, Maluf deixou o local para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal da Vila Leopoldina, também na zona oeste da cidade. Lá, o parlamentar caminhou com dificuldade e precisou do auxílio de uma bengala.

Depois, o deputado voltou à PF, onde permanece em custódia, na carceragem, até a sua transferência, que ainda não tem data e local definidos.

Como o mandado de prisão foi expedido em Brasília, Maluf deve seguir para a capital federal, onde, pela decisão, cumprirá prisão na Penitenciária da Papuda. Também há chance do deputado ser transferido para um presídio do Estado de São Paulo, como Tremembé, a 142 km da capital paulista.

SAÚDE FRAGILIZADA

Durante a tarde desta quarta, a defesa de Maluf apresentou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal recurso para que o deputado permaneça em prisão domiciliar até que o caso seja julgado. Na petição, foram incluídas opções de endereço em São Paulo e em Brasília.

Segundo o advogado de Maluf Ricardo Tosto, o deputado está "arrasado" e não esperava a prisão. Para justificar o pedido de prisão domiciliar, a defesa do parlamentar citou a idade de Maluf, as recentes sessões de radioterapias que o deputado fez no Hospital Sírio-Libanês para combater um câncer na próstata, limitação de movimento, problemas cardíacos, entre outros problemas de saúde.

"Ele [Maluf] vai ser a única pessoa que não tem direito de recorrer. Vamos entrar com uma medida cautelar", disse Tosto, que afirmou que a defesa está em situação difícil pois a decisão de Fachin foi tomada na véspera do recesso do STF.

Segundo Tosto, a defesa vai tentar também despachar um agravo regimental com a ministra Carmen Lúcia, que está de plantão durante o recesso do Supremo.

De acordo com o criminalista António Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, Maluf queria se entregar ainda nesta terça (19), logo após ser informado da decisão de Fachin, mas foi convencido a se apresentar à PF nesta quarta (19).

"É uma decisão absurdamente teratológica, contra toda jurisprudência do Supremo. Acho que é fruto da divisão que o Supremo está vivendo", disse Kakay.

Em maio, Maluf foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.

Ele também foi condenado à perda do mandato e ao pagamento de 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentada em três vezes.

Os ministros decidiram ainda que Maluf deve se afastar da administração de empresas, seja em cargo de direção, integrante de conselho de administração ou de gerência, pelo dobro do tempo da pena de prisão, ou seja, mais de 15 anos.

EMBARGOS INFRINGENTES

O deputado recorreu, mas perdeu. Ele tentou novo recurso ("embargos infringentes"), negado por Fachin, que aproveitou para determinar o cumprimento imediato da pena.

Para Fachin, Maluf tenta protelar o início do cumprimento da pena.

"A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória", escreveu.

O ministro já havia sido sorteado relator do caso enquanto estava na primeira turma, antes de mudar de colegiado por causa da Lava Jato.

Em nota, a defesa de Maluf nega que os recursos tenham como objetivo atrasar o processo. "É evidente que os embargos Infringentes não são protelatórios. É o primeiro recurso e a jurisprudência é absolutamente favorável a interposição deste recurso. Retirar o direito ao acesso ao segundo grau é, com todas as vênias, uma agressão ao direito do cidadão", afirma Kakay no texto.

CONDENAÇÃO

De acordo com a denúncia, Maluf ocultou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (avenida Roberto Marinho) enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996). Para isso, fez remessas ilegais ao exterior usando serviços de doleiros e por meio de offshores na ilha de Jersey.

O Ministério Público responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões, mas parte dos crimes já foi prescrita. Fachin considerou apenas desvios na ordem de US$ 15 milhões.

Para a defesa, houve "omissão", "contradição" e "obscuridade" no julgamento. Os advogados também pedem para juntar novos documentos aos autos.

No entanto, o STF entendeu que Maluf quer "reabrir a discussão da causa, promover reanálise de fatos e provas e atacar" a condenação por meio do recurso. Para Fachin, apesar de apontar "omissão, contradição e obscuridade", Maluf "não logrou êxito em demonstrar quaisquer desses defeitos".

OUTRO LADO

Em nota, a defesa de Maluf criticou a decisão de Fachin e afirmou que o deputado decidiu se entregar imediatamente, "tão logo tomou conhecimento da ordem de prisão", e que hoje se apresentou à PF "sem ter sido intimado formalmente".

Leia a íntegra do texto assinado pelo advogado Kakay:

A defesa do dr. Paulo Maluf esclarece que tão logo o dr. Paulo tomou conhecimento da ordem de prisão por parte do Ministro Fachin decidiu se entregar imediatamente. Quis se dirigir ontem mesmo a noite a PF, ainda que não tivesse ainda nenhum documento formal. Hoje pela manhã se entregou a PF, mesmo sem ter sido intimado formalmente. Expliquei a ele que entraríamos hoje com uma cautelar junto à Presidência do Supremo bem como procuraria o Juiz da Vara de Execução.

A decisão do Ministro Fachin é contrária a toda a jurisprudência do Supremo. E impediu o dr. Paulo de exercer um direito que todo cidadão tem: o do duplo grau de jurisdição! O Supremo entendeu que a prisão pode ocorrer após o segundo grau, decisão que eu pretendo questionar no inicio do ano. No caso do dr. Paulo o segundo grau seria com o julgamento dos embargos infringentes pelo pleno do Supremo. O Ministro Fachin negou a ele o direito, reconhecido em todos os países civilizados do mundo, de ter acesso ao segundo grau. Foi julgado por uma unica vez pela Primeira Turma do Supremo. É evidente que os embargos infringentes não são protelatórios.

É o primeiro recurso e a jurisprudência é absolutamente favorável a interposição deste recurso. Retirar o direito ao acesso ao segundo grau é, com todas as vênias, uma agressão ao direito do cidadão. Por respeito a este direito é que o Supremo sempre aceitou a interposição do recurso de embargos infringentes. A defesa entende que os embargos deveriam ter sido distribuído ao Pleno e analisado de maneira técnica. A decisão monocrática retira do dr. Paulo o direito de ter o segundo grau e retira do plenário do Supremo o direito de dar a palavra final a este processo. Por acreditar no Judiciário a defesa continuará a questionar esta decisão que entende ser teratológica e contraria a jurisprudência da Suprema Corte.