Do Carandiru a Manaus, Brasil lota presídios para
combater tráfico sem sucesso
A realidade medieval
do sistema penitenciário nacional, invisível para parte
da população, por vezes explode como uma bomba e traz à tona a indiferença com
que o Brasil trata a questão. O país, que já foi citado em diversos relatórios
de Direitos Humanos da ONU pelas condições deploráveis de seus cárceres, tem um
histórico de tragédias ocorridas atrás das grades. A maior delas no Carandiru, em 2 de outubro de 1992, quando
a intervenção desastrosa da Polícia de São Paulo para conter uma rebelião na
Casa de Detenção, na capital paulista, terminou com 111 presos assassinados.
Mais de 24 anos depois, no primeiro dia de 2017, ocorre o
segundo maior massacre do sistema carcerário: uma briga de facções deixou 56 detentos mortos no Complexo Penitenciária Anísio
Jobim (Compaj), em Manaus. Esquartejados e decapitados. Apesar destas
tragédias de larga escala que ganham manchetes quando aparecem imagens
chocantes de cabeças degoladas e corações erguidos como troféus nos presídios,
especialistas apontam que o sistema penitenciário brasileiro é uma "máquina
de moer pobres" que opera todos os dias. A maioria dos 622.202 detentos
que lotam os presídios brasileiros tem um perfil semelhante. Mais de 60% são
negros, a maioria jovens, e 75% deles têm até o ensino fundamental completo,
segundo dados do Ministério da Justiça.
“Não só nada mudou do Carandiru para o Compaj, mas a
situação piorou”, afirma André Bezerra, presidente da Associação Juízes Pela Democracia.
“O sistema penitenciário é uma máquina de moer pobres”, afirma Bezerra, numa
menção ao perfil dos encarcerados no país. Segundo ele, o Brasil “mergulhou de
cabeça” nas políticas de encarceramento em massa e guerra às
drogasimportadas dos Estados Unidos. “Foram as maneiras adotadas aqui para
lidar com a violência e a criminalidade”, diz. “Só que você vai construindo
prisões e elas vão enchendo. E isso não acarretou uma redução da violência ou
do tráfico. Pelo contrário. Favorece quem? O crime organizado. É combustível
para o crime”, afirma.
São Paulo tem a maior população carcerária do país. Desde os
anos de 1990 o Estado investiu pesado na ampliação de vagas no sistema
carcerário. Apesar da construção de 22 unidades prisionais nos últimos seis
anos (a grande maioria delas já lotadas), o Primeiro Comando da Capital, facção criminosa paulista,
apenas se fortaleceu e se espalhou por todo o país – e até para vizinhos da
América do Sul. Das oito unidades recém-construídas em São Paulo pelo Governo
de Geraldo Alckmin (PSDB), cinco já estão superlotadas. A
penitenciária de Piracicaba, por exemplo, inaugurada em julho de 2016 para
abrigar até 847 presos já tem uma população de 1213 pessoas. Os dados são da
Secretaria de Administração Penitenciária. “A Constituição de 1988 priorizava
as liberdades da população sobre o poder punitivo do Estado. Mas desde sua
promulgação até hoje, este poder punitivo apenas cresceu”, diz o magistrado.
Para Bezerra o mais alarmante é que o Brasil anda na
contramão do mundo no que diz respeito à política carcerária. “Os Estados
Unidos, país que criou a política de guerra às drogas e que possui a maior
população carcerária do mundo, já começa a rever a estratégia, com flexibilização de penas e descriminalização das
drogas”, diz. Mas no Brasil, “o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quer
aprofundar ainda mais o punitivismo, e fala até em erradicar a maconha do
continente”. Dados do Ministério da Justiça apontam que a maioria dos presos do
país foi detido por tráfico de drogas (28%), ante 25% por roubo, 13% por furto
e 10% por homicídio.
Atualmente o Brasil tem a quarta maior população carcerária
do mundo - 622.202 pessoas atrás das grades. Mas em algumas décadas o país pode
superar Estados Unidos (2.217.000), China (1.657.812) e Rússia (644.237) se
continuar a prender nesse ritmo. De acordo com o último Levantamento Nacional
de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pelo Ministério da Justiça
em abril de 2016, a taxa de aprisionamento no Brasil cresceu 67% entre 2004 e
2014. Segundo o estudo, o Brasil vai na contramão dos demais países com grande
população carcerária, que vem diminuindo a taxa de prisões.
As condições de detenção aqui também são piores. De acordo
com dados do International
Centre for Prison Studies, dentre os países com maior população carcerária,
o Brasil é o campeão de superlotação: a taxa de ocupação dos presídios aqui é
de 147%. Nos Estados Unidos é de 102,7%, na Rússia de 82,2% e na China é
desconhecida.
Parte dessa superlotação se explica pela lentidão na Justiça
para analisar os processos dos réus. Entre os detentos brasileiros, 40% são
provisórios, ou seja, não foram condenados em primeiro grau e ainda aguardam
julgamento. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen),
Renato De Vitto, afirmou que “dessas pessoas que ficam presas provisoriamente,
37% delas, quando são sentenciadas, são soltas”. Ou seja, mais de um terço dos
presos provisórios são julgados inocentes. “Isso indica que temos de fato um
excessivo uso da prisão provisória no Brasil”, diz. De acordo com o Depen, em
todos os Estados do país há presos aguardando julgamento há mais de 90 dias.
A atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen
Lúcia, já admitiu que há uma violação flagrante nas prisões brasileiras em
relação ao que está previsto na lei: “É um problema mesmo de número excessivo,
sem condições de, portanto, dar cumprimento integral ao que foi determinado
pelo Supremo, qual seja, fazer com que as pessoas estejam lá em condições de
dignidade". Seu colega Gilmar Mendes, já fez alerta semelhante, chamando
as cadeias de “escolas de crime”. “Se o Estado não propicia o mínimo de
garantia, alguém propicia. A seu modo. E exige contrapartida”, disse ele em
2014, em referência às facções que dominam o sistema prisional brasileiro.
Mendes chamou a atenção, ainda, para o fato de os
brasileiros se mostrarem “indiferentes” e “anestesiados” com a barbárie que
ocorre dentro dos muros. Bezerra concorda. “Para uma parcela da sociedade e
para o Estado, os presos são uma ralé: pessoas que não estão no mercado de
trabalho nem consumo, logo são jogadas dentro destas masmorras”, diz Bezerra.
Ricardo André de Souza, sub-coordenador de defesa criminal
da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, afirma que o sistema de
Justiça Criminal e o decorrente processo do encarceramento em massa agem de
“forma seletiva”. “O impacto maior é sentido nas camadas mais vulneráveis, nos
estratos sociais mais baixos”, que acabam tendo que lidar com o “o estigma que
paira sobre ex-presidiários e seus familiares”.
Além do impacto social de aprisionar milhares de pessoas,
Souza lembra que "existe também uma questão orçamentária: a prisão custa
caro aos cofres públicos”. No final de 2016 a ministra Cármen Lúcia afirmou que
um preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil. “Um preso no Brasil
custa 2.400 por mês e um estudante do ensino médio custa 2.200 por ano”, disse
a magistrada. Ela concluiu, citando uma frase do antropólogo Darcy Ribeiro, que
afirmou em 1982 que “se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos
faltaria dinheiro para construir presídios”. “O fato se cumpriu. Estamos aqui
reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, disse a
ministra.
A primeira versão desta reportagem continha uma fotografia
que foi retirada por conter imagens fortes.
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