A juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de
Brasília, negou pedido de liminar feito pelo ministro do Turismo, Marcelo
Álvaro Antônio, para censurar a Folha.
O ministro pediu que o jornal retirasse do ar reportagens que
revelaram a ligação dele com um esquema
de candidatas-laranjas do PSL em Minas Gerais.
Em decisão, com data do último dia 22, a juíza afirma que os
documentos apresentados pelo ministro "não estão aptos a atestar, de
maneira idônea e inconteste, que as matérias jornalísticas veiculam conteúdo
inverídico e/ou ilegal e/ou ofensivo à pessoa do autor".
"Conforme o entendimento exarado pelo STF no julgamento
da ADPF 130/DF, a retirada de matéria de circulação configura censura em
qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extremas, o que
evidentemente não é o caso dos autos", diz trecho da decisão judicial. Cabe
recurso à decisão da juíza.
Ao todo, o ministro pede que 13 reportagens sobre o caso
sejam retiradas da internet e que o jornal seja condenado a pagar uma
indenização de R$ 100 mil. Segundo a defesa de Álvaro Antônio, as reportagens
da Folha pretendem "ofender, insultar e afrontar a
honra" do político.
"Direito à liberdade de expressão não pode ser
confundido com a autorização (inexistente) para que ofensas e mentiras sejam
ditas, devendo ser coibido todo o abuso praticado a pretexto de se exercer
liberdade de pensamento", afirma trecho do pedido de censura.
Na decisão que negou o pedido de liminar, a juíza Grace
Correa Pereira Maia afirma que "sendo o autor pessoa que exerce atividade
política e parlamentar, eventuais críticas ao desempenho do seu mister devem
ser ponderadas, em necessária dilação probatória, com a exposição inerente ao
seu próprio cargo, bem como com a liberdade de expressão dos cidadãos".
"Vivemos numa sociedade livre e democrática, na qual é
garantida a livre manifestação do pensamento, contudo, não se admitem excessos,
que, caso cometidos, devem ser reparados, bem como adotadas todas as medidas
possíveis para evitar a manutenção do dano. Ou seja, a liberdade de imprensa é
princípio constitucionalmente protegido e a divulgação de informações traduz-se
em verdadeiro interesse público. Não obstante, deve-se primar pela
autenticidade, pela lisura, tendo em vista o potencial de lesão a honra e
imagem dos cidadãos, além da formação de opinião pública", afirma a juíza.
Em relação ao pedido do ministro, reforça a juíza,
"apenas com a dilação probatória e o decurso do devido processo legal
ter-se-á a necessária segurança para atestar eventual abuso no direito de
informar, passível de reparação".
Reportagem da Folha publicada em 4 de
fevereiro revelou
que Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um
esquema de quatro candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública
do PSL.
Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o
poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro
candidatas-laranjas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda,
ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.
Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a
quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje
ministro de Bolsonaro. Ele nega irregularidades.
O escândalo dos laranjas do PSL, revelado pela Folha,
levou à queda
do ministro Gustavo Bebianno do
cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência na última segunda-feira
(18) e deixou o ministro do Turismo em situação delicada. Integrantes do PSL
defendem a demissão de Álvaro Antônio.
Na última terça (19), a Folha mostrou
que uma outra candidata em Minas disse ter havido um esquema de lavagem de
dinheiro público pelo PSL no estado. Segundo essa candidata, Cleuzenir Barbosa,
o agora ministro do governo Bolsonaro sabia
de toda a operação. Mensagens de celular dela, publicadas pelo jornal,
também contradizem a versão de Álvaro Antônio e revelam
cobrança para desvio de verba eleitoral. Ela diz não ter aceitado entrar no
esquema.
Sob pressão, o ministro recorreu
ao foro especial quando soube da investigação no Ministério Público e
pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a investigação passe a tramitar
perante a corte. A defesa do ministro quer que, até que o Supremo decida sobre
a prerrogativa de foro, a apuração em Minas seja suspensa. O pedido foi
sorteado para o ministro Luiz Fux.
No sábado (23), o jornal mostrou que o Ministério Público em
Minas Gerais investiga a contratação
de uma empresa durante a eleição como o principal elo entre o ministro
e o esquema.
Além do esquema vinculado ao ministro do Turismo, a Folha também
revelou caso
semelhante em Pernambuco, que causou a maior crise no governo Bolsonaro até
agora, levando à queda de Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência.
Reportagem de 10 de fevereiro mostrou que o grupo do atual
presidente do PSL, Luciano Bivar, criou
uma candidata-laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil
de dinheiro público na eleição de 2018.
Leia abaixo as 13 reportagens que o ministro quer retirar do
ar:
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