Além das seguidas capitulações espontâneas do presidente, o
que mais tem comprometido a reforma da Previdência é a “embriaguez da
onipotência numérica” vivida pela família Bolsonaro. Trata-se de uma confusão
que decorre do encantamento com a contagem de números absolutos revelados pelo
súbito destampar de panelas há muito forçadamente lacradas, operado pelo
aprendizado no uso das redes sociais, que tem levado a trágicos erros de
avaliação política pelo mundo afora, da Primavera Árabe em diante.
Depois do salto proporcionado pela ânsia do Brasil de se
livrar da venezuelização que elegeu Bolsonaro, as pesquisas indicam uma volta
da opinião pública ao leito da normalidade. Cada vez mais as manifestações de
radicalismo só repercutem no gueto da direita incondicional, que não precisa
ser conquistada, pois já é e nunca deixará de ser dele, assim como os 30% da
esquerda incondicional foram do PT e são hoje dos seus sucedâneos. Para tudo
mais elas só prejudicam. Como chegar a 308 deputados (partindo dos atuais 190)
mais 49 senadores que a reforma requer carimbando qualquer conversa com eles
como “prova” de corrupção?
A próxima parada, diz Paulo Guedes, é o Novo Pacto
Federativo que reservará 70% do dinheiro dos impostos para Estados e municípios
e 30% para a União. A distribuição do dinheiro dos impostos em consonância com
a quantidade de assistidos por cada ente de governo, entretanto, é produto,
onde ocorre, de um arranjo político revolucionário, e não o contrário. Na
repartição do que quer que seja a parte do leão fica com quem tem o poder. É
uma lei da natureza. Logo, para inverter a distribuição do dinheiro é preciso
antes pôr o povo no poder.
O federalismo foi o arranjo institucional que deu
consequência prática a essa inversão. A fórmula que criou governos dentro de
governos, cada um deles soberano na sua esfera de atuação, mas dividido em três
Poderes encarregados de filtrar as decisões uns dos outros, foi, pela primeira
vez na História da humanidade, uma teoria criada para ser posta imediatamente
em prática estritamente dentro da característica pragmática da cultura
anglo-saxônica. Não para “criar uma nova humanidade”, à latina, mas para
resolver um problema específico: como montar um esquema funcional para
transferir o poder do monarca absolutista humano para o conjunto da população,
também humana, e evitar o retorno à condição anterior de opressão, agora por
uma maioria. Esse o ponto a que chegou a Democracia 3.0, modelo século 18, que
nós nunca alcançamos. E não foi suficiente. Ele teve de evoluir, no século 20,
para a Democracia 4.0, que pôs o indivíduo reinando soberano sobre todas as
outras soberanias ao reforçar dramaticamente os poderes dos eleitores antes e
depois do momento das eleições, com os direitos de cassar mandatos a qualquer
momento, dar a última palavra sobre as leis que se dispõem a obedecer e
submeter até os juízes, periodicamente, à confirmação do seu beneplácito. Pôr o
carro adiante dos bois com um eleitorado inteiramente desarmado e legalmente
proibido de defender-se contra a violência legislativa e regulatória dos donos
do poder (como nos querem até em relação à própria vida os radicais
desarmamentistas) só levará a uma multiplicação desastrosa dos focos de
corrupção.
A maior dificuldade para arrumar o Brasil não está no
confronto entre visões divergentes, está em formular uma visão divergente de
fato, coisa que não poderá ser aprendida na práxis política corrente, que, pela
direita e pela esquerda, vive da distribuição de pequenos privilégios. Vai
requerer um longo mergulho no estudo da teoria política, assunto hoje
anatemizado como sintoma de propensão à corrupção, e da história da evolução da
democracia, pois em todos os países os problemas foram os mesmos que
enfrentamos e muitos conseguiram superá-los. Não é preciso reinventar a roda. A
questão é como fazer isso num país que socializou o pequeno privilégio numa
extensão inédita no mundo e todos amam o seu, cujas escolas ou estão
destruídas, ou estão censuradas pelo aparelhamento ideológico, o que nos leva
ao outro grande foco de ruídos dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro.
Nas democracias de DNA saxônico vigora um princípio que
explica a resiliência delas e tem tudo que ver com federalismo. O controle da
educação deve ficar o mais longe possível de quem já tem o controle da força
armada, explicitamente como elemento básico de prevenção contra a sede
insaciável de mais poder que todo poder tem.
De fato não faz nenhum sentido, senão como instrumento de
perpetuação no poder, que num país continental cheio de itaocas e de
megalópoles plantadas em realidades culturais, geográficas e de vocação
econômica radicalmente diversas umas das outras, um único órgão centralizado,
como o MEC, imponha o mesmo currículo e os mesmos métodos pedagógicos para todo
mundo em todos os níveis de educação. Por isso, naquelas democracias, o controle
das escolas públicas não fica sequer na mão do poder municipal, fica a cargo da
menor unidade do sistema, os conselhos (school boards) eleitos por cada bairro
entre os pais dos alunos que frequentarão aquela escola. Com sete membros com
mandatos de quatro anos desencontrados, metade eleita a cada dois anos, são
esses boards que contratam os diretores de cada escola pública e aprovam (ou
não) os seus orçamentos e os seus programas pedagógicos.
Um conjunto de “distritos escolares”, o primeiro elo do
sistema de eleições distritais puras, único que cria uma identificação perfeita
entre os representantes eleitos e cada um dos seus representados permitindo o
controle direto legítimo e seguro de uns sobre os outros, constituirá um
distrito eleitoral municipal. Uma soma destes fará um distrito estadual, um
conjunto dos quais dará um dos distritos federais que elegerão os deputados do
Congresso Nacional.
A política, o patinho feio de todo o drama brasileiro, não
pode, portanto, ser o último fator a ser considerado. Se for para curar o País,
terá de ser o primeiro.
*JORNALISTA, FERNÃO LARA MESQUITA ESCREVE EM
WWW.VESPEIRO.COM
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