Foi só um mal entendido…
Cada absurdo protagonizado pelo presidente Jair Bolsonaro
desde que tomou posse não se limita a produzir estragos apenas à imagem dele, o
que já não seria pouco. Estraga também a imagem dos que o socorrem para impedir
que o mal se alastre.
Foi o que voltou a acontecer depois que Bolsonaro suspendeu
o reajuste do preço do diesel anunciado pela Petrobras. Ao fazê-lo, metendo-se
em um assunto que desconhece, Bolsonaro deixou em maus lençóis o ministro da
Economia e o presidente da Petrobras.
Paulo “Posto Ipiranga” Guedes censurou com elegância a
decisão do presidente da República e disse que se dará um jeito no estrago.
Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, preferiu fazer de conta que
nada simplesmente aconteceu.
Que história é essa de que Bolsonaro suspendeu o aumento
anunciado pela Petrobras? Coisa nenhuma. Foi a empresa que suspendeu porque quis,
segundo seu presidente. “A Petrobras é livre para tomar suas decisões”, disse
ele. “Petrobras é uma coisa. Outra é o governo”.
A suspensão do reajuste custou à empresa uma perda de R$ 32
bilhões em valor de mercado na última sexta-feira com a queda de 8,5% no preço
das ações. Ontem, o preço continuou caindo. Castelo Branco foi incapaz de
explicar por quê.
Toffoli, uma caricatura de ditador
A censura voltou!
De duas uma. Ou falta conhecimento jurídico ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ou sobra vocação para ditador. Há uma terceira hipótese: à ignorância jurídica e à vocação para ditador alia-se o medo de ser flagrado em ato ilícito.
De duas uma. Ou falta conhecimento jurídico ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ou sobra vocação para ditador. Há uma terceira hipótese: à ignorância jurídica e à vocação para ditador alia-se o medo de ser flagrado em ato ilícito.
Está na Constituição: “Nenhuma lei conterá dispositivo que
possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em
qualquer veículo de comunicação social”. Está lá também: “É vedada toda e
qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
E como se não bastasse, outro artigo da Constituição
determina: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica
e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Seria preciso dizer
algo mais a respeito? Por desnecessário, não.
Pois bem: Toffoli pediu e seu colega Alexandre de Moraes
ordenou à revista eletrônica Crusoé e ao site O Antagonista a retirada do ar de
uma reportagem onde o empresário Marcelo Odebrecht revela quem era o dono do
codinome “amigo do amigo do meu pai”.
O pai de Marcelo se chama Emílio. O amigo de Emílio era
Lula. O amigo de Lula era Toffoli. Foi o que Marcelo contou em depoimento à
Lava Jato. Toffoli foi o advogado-geral da União entre 2007 e 2009 enquanto
Lula presidia o país e a Odebrecht ganhava dinheiro.
Ganhou muito nos dois mandatos de Lula, inclusive
superfaturando o preço para a construção de uma hidrelétrica no Rio Madeira. A
Odebrecht pagou propina no contrato firmado com o governo. Marcelo disse não
saber a quem a propina foi paga.
O mais escandaloso nisso tudo, para além da censura, foi que
o depoimento de Marcelo, uma vez tornado público, acabou retirado dos autos da
Lava Jato depois que juiz da 13ª Vara, Luiz Antonio Bonat, pediu informações a
respeito. Quem retirou? Por ordem de quem?
Em resumo: a Lava Jato quis saber quem era “o amigo do amigo
do meu pai”, fato; Marcelo respondeu que era Toffoli, fato; a Crusoé e O
Antagonista limitaram-se a contar o que havia ocorrido, fato. Então a censura
proibida pela Constituição foi restabelecida no país, fato.
Uma aberração deu origem a outra. A censura é filha da
portaria baixada por Toffoli para apurar “notícias fraudulentas, denunciações
caluniosas e infrações revestidas de animus caluniador, difamador e injurioso
que possam atingir a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e
familiares”.
Alexandre de Moraes foi designado por Toffoli para presidir
o inquérito aberto. Ele pode convocar juízes para auxiliá-lo – e já o fez. E
acionar a Polícia Federal, e já acionou. Alexandre é quem dirá se uma notícia é
fake, caluniosa, e se põe em risco a segurança do STF enquanto instituição, ou
dos seus ministros e parentes.
A portaria de Toffoli envergonhou vários dos seus pares, a
maioria deles, contudo, sem coragem suficiente para declarar que ela é
simplesmente bizarra e deve ser revogada o mais rápido possível. Se não for,
melhor que se reconheça que no país da jabuticaba brotou mais uma – a ditadura
da toga.
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