Governo oferece R$ 40 mi em emendas para deputados que
votarem pela reforma
Líderes de cinco partidos governistas confirmaram à Folha que
o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu destinar um
extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado
federal que votar a favor da reforma da Previdência no
plenário da Câmara.
A proposta foi feita na casa do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada.
A estratégia de Onyx representa um acréscimo de 65% no valor
que cada deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e
investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais.
Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em
emendas parlamentares. Com os R$ 10 milhões extras por ano, esse valor pularia
para R$ 25 milhões.
O extra viria de rubricas de fora do volume reservado para
as emendas, mas, segundo os deputados, o ministro não entrou em detalhes sobre
a fonte.
Os deputados têm direito a emendas impositivas e, caso seja
aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento
impositivo, a partir de 2020, também passarão a ser de execução obrigatória
os recursos de bancada.
Os valores propostos por Onyx, no entanto, não estão dentro
de nenhum desses recursos.
Segundo técnicos, não existe a previsão legal de “emendas
extraorçamentárias”, mas a prática é recorrente entre políticos.
A Folha confirmou a existência da proposta
com deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade.
Todos passaram a informação mediante a condição de que não
tivessem o nome publicado.
A reportagem enviou questionamentos no fim da tarde e início
da noite desta terça-feira (23) ao presidente da Câmara e ao ministro da Casa
Civil do governo Jair Bolsonaro (PSL), mas não obteve resposta.
Uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro
foi colocar um fim no chamado “toma lá dá cá”, que é a antiga prática de
governos obterem apoio no Congresso em troca de cargos federais, verbas do
Orçamento ou outras benesses da máquina pública.
A reforma da Previdência é a principal proposta deste início
de gestão Bolsonaro. O texto foi apresentado ao Congresso Nacional no dia 20 de
fevereiro.
A proposta elaborada pela equipe econômica do ministro Paulo
Guedes promete uma economia
de mais de R$ 1 trilhão aos cofres públicos nos próximos dez anos.
O texto está em fase inicial de tramitação e foi
votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na noite desta terça (24).
A proposta teve dificuldade nesta primeira fase, na qual
teve a votação adiada pelo menos três vezes: a previsão inicial do governo era
que a constitucionalidade fosse analisada até o meio de março.
Na CCJ, a proposta andou apenas depois de o governo ceder e
fechar acordo
com os partidos do centrão para
desidratar o texto já no primeiro colegiado. A CCJ é responsável por avaliar a
constitucionalidade da proposta.
O governo e Maia defendiam que só se mexesse no texto na
segunda fase. Após a votação de admissibilidade, a PEC precisa passar ainda por
uma comissão especial, na qual terá analisado o mérito de toda a proposta.
Lá, a expectativa é que o texto seja ainda mais desidratado:
já há consenso entre líderes da maioria dos partidos para que sejam alterados
os pontos referentes à aposentadoria rural e ao BPC (Benefício de Prestação
Continuada), pago a idosos miseráveis.
Depois, se aprovada, a PEC irá ao plenário, onde precisará
do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, dos 513 deputados para
seguir adiante.
A previsão de aliados de Maia é que a reforma seja votada no
plenário da Casa apenas no segundo semestre deste ano.
Partidos do chamado centrão — PP, PR, PTB, PSD, PRB,
entre outros — cobram da gestão Bolsonaro participação no governo e maior
empenho na liberação das emendas para aprovar a medida.
Segundo os parlamentares ouvidos pela Folha,
apesar da proposta de Onyx, não foi celebrado um acordo.
Alguns deles dizem desconfiar da palavra do Planalto, afirmando
que nada garante que o governo irá cumprir a promessa pelos próximos quatro
anos.
Uma ala defende a liberação dos recursos e vê com bons olhos
a iniciativa de negociação do governo.
Segundo eles, é natural que parlamentares busquem
contrapartidas para seus estados e municípios em votações de temas difíceis.
Angela Boldrini , Camila Mattoso e Ranier
Bragon
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