ALÉRGICO A PROVAS

Charge do Montanaro, Folha de S.Paulo

PRESIDENCIALISMO DISFUNCIONAL

Sérgio Abranches, Folha de S.Paulo

Presidencialismo sob Bolsonaro é disfuncional

Jair Bolsonaro escolheu uma Presidência de confrontação desde a posse. Não foi surpresa. Ele anunciou sua disposição de enfrentamento já na campanha. Recusando o enquadramento institucional do presidencialismo de coalizão, tem tido sucessivas derrotas para um governo nos seus primeiros seis meses. Este é o período em que, normalmente, o presidente tem mais força de atração e convencimento. 

Basta examinar um dia para ter uma boa ideia desse confronto permanente e suas consequências. Na última terça-feira (25), o presidente viu-se forçado acancelar os decretos que afrouxavam a regulação sobre posse e porte de armas, para evitar um decreto legislativo retirando-lhes validade. Mas editou novos decretos, com teor similar, e enviou projeto de lei ao Legislativo, pelo qual seria autorizado a legislar sobre uso, posse e porte de armas sem autorização parlamentar.

No mesmo dia, o presidente do Senado devolveu a medida provisória pela qual Bolsonaro pretendia reestabelecer a transferência da Funai e da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, medidas rejeitadas pelo Congresso em maio. A MP afrontava, numa canetada, o Legislativo e a Constituição. A lei proíbe a reedição de medida provisória sobre matéria rejeitada pelo Congresso na mesma sessão legislativa. 

Não bastassem os atritos com o Parlamento, o presidente ainda entrou em controvérsia com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seu aliado na campanha, acerca de um hipotético autódromo para hipotéticos Grandes Prêmios de Fórmula 1 no Rio de Janeiro, retirando-os de Interlagos.

Esses atropelos resultam do mal entendimento do modelo político brasileiro. As regras atuais foram pensadas para que ele fosse mais durável e mais eficaz do que o da Constituição de 1946. Tiveram sucesso. O presidente ficou relativamente mais forte, e o Congresso, relativamente mais fraco. 

O Senado conquistou o poder de iniciar legislação, equiparando-se à Câmara em vários aspectos. Aumentou-se também a dependência do presidente em relação à coalizão no Legislativo —o presidente, porém, é dotado de mais recursos para formar e coordenar essa coalizão.

Como a representação partidária nas duas Casas não tem a mesma composição, o presidente, no limite, precisa organizar e gerenciar uma coalizão bifronte, estabelecendo convergência e sincronia entre suas duas cabeças. Não é tarefa fácil, em um sistema multipartidário heterogêneo e fragmentado.

A coalizão se tornou um imperativo da governabilidade porque é improvável que o partido do presidente alcance a maioria nas duas Casas do Legislativo —e praticamente impossível que faça sozinho a maioria necessária para emendar a Constituição (60%). O eleitorado brasileiro é muito heterogêneo, social e regionalmente. A correlação eleitoral de forças entre os partidos varia muito ao longo da federação.

As características sociológicas do eleitorado, a lógica da representação proporcional com lista aberta e as regras para organização partidária propiciam e incentivam a fragmentação partidária. 

Essa combinação dificulta ainda mais a conquista da maioria parlamentar por um só partido, além de gerar bancadas com agendas mais diferenciadas, carregadas de demandas locais, corporativistas e setoriais. Um presidente minoritário fica refém de maiorias muito ocasionais. Elas se formam, em geral, apenas em temas da agenda que refletem verdadeira emergência nacional ou interesses de forças socioeconômicas poderosas o suficiente para pressionar o Congresso.

O eleitorado do presidente é nacional e plural. Deputados e senadores são eleitos por recortes específicos dos eleitores de seus estados, aos quais têm que responder em alguma medida e evitar descontentar gravemente. Daí surge a necessidade de, uma vez formada a coalizão, promover o ajuste político entre sua pauta de políticas e as inclinações de sua base parlamentar.

Dotado de poder de agenda, o presidente pode coordenar e dirigir o processo legislativo nesse universo fracionado de interesses parlamentares. Ele tem a iniciativa legislativa preferencial e a capacidade de determinar a tramitação em urgência de seus projetos. Tem, assim, precedência na deliberação sobre as proposições que considera prioritárias. 

Tem, adicionalmente, exclusividade de iniciativa em vários campos, como o orçamentário. O presidente ganhou a possibilidade de legislar por decretos e medidas provisórias e manteve o poder de veto. Tudo isso confere maior poder de agenda ao presidente que ao Congresso.

O que limita esse poder de agenda quase absoluto no presidencialismo de coalizão brasileiro?

Em primeiro lugar, a coalizão, pois demanda que o presidente, na promoção de seus projetos, equilibre, concilie e contemple seus interesses com os da representação mais significativa no Congresso e os das minorias politicamente relevantes.

No plano político, o fator que qualifica o poder presidencial é a disposição e a capacidade de formar uma coalizão majoritária, o mais homogênea e compacta possível, dado o grau vigente de fragmentação partidária, e compartilhar com ela parte dos bônus decorrentes desse poder.

No plano propositivo, o desafio é ser capaz de formular uma agenda que, respeitando suas preferências ideológicas, expresse a pluralidade de interesses presentes na maioria que o elegeu e na maioria representada por sua coalizão. 

Em segundo lugar, os limites dados por mecanismos contramajoritários, de freios e contrapesos, como o controle jurisdicional de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, o controle de contas pelo TCU, a defesa da probidade administrativa pelo Ministério Púbico, entre outros.

Estamos no período posterior a uma ruptura político-eleitoral que desestabilizou nosso modelo político. Desfez-se o padrão de disputa bipartidária pela Presidência entre PT e PSDB, com dominância do primeiro, e de competição multipartidária nas eleições proporcionais, visando à criação de bancadas mais numerosas para formar, com vantagem, a coalizão de governo.

Houve, também, uma ruptura político-ideológica relevante. Com a polarização extremada, a vitória de Bolsonaro levou à Presidência, pela primeira vez, uma agenda antagônica tanto à adotada pelo PSDB nos governos FHC quanto à implementada pelo PT. Diverge da visão mediana do Congresso em áreas sensíveis como direitos humanos, liberdade de expressão e cátedra (educação, ciência e cultura), meio ambiente, uso de armas, direitos e saúde da mulher, liberdade de gênero.

Os problemas maiores começam pela recusa do presidente em governar de acordo com o modelo institucional, mesmo na hipótese de adotar novos critérios de formação da coalizão, sem o “toma lá, dá cá” espúrio e sem corrupção. 

Ele rejeita e antagoniza as condições institucionais do modelo político, por confundi-las com práticas de clientelismo e corrupção. Prefere governar como presidente minoritário e sem coalizão, negociando maiorias casuais e apelando à sua —declinante— base social para pressionar o Congresso. Agravam-se os problemas com sua preferência por uma agenda estreita, miúda, que representa apenas o núcleo minoritário dos que o elegeram. 

O quadro de complicações se completa com um presidente de mentalidade autoritária, arroubos populistas, politicamente fraco, que usa os poderes presidenciais com imperícia e se rebela contra as decisões do Legislativo que lhe são contrárias.

Ele tem conseguido formar maiorias eventuais em algumas decisões econômicas, nas quais há maior convergência entre sua agenda e a da maioria do Congresso, principalmente por causa da gravidade da crise. Nenhum político quer ser responsabilizado pelo agravamento do quadro atual. O presidente, porém, tem perdido na sua pauta preferencial, de natureza comportamental e ideológica. 

Ele se dedica com entusiasmo apenas à pequena política, aos temas miúdos, contidos em si mesmos. Foi o que praticou a vida toda como parlamentar. Nunca esteve no centro dos grandes debates constitucionais e institucionais, da macropolítica do desenvolvimento e da construção do futuro. Não parece disposto a mudar.

Presidente minoritário, em uma relação estressada com o Congresso, recusando-se a aceitar decisões dos parlamentares, preferindo governar por decretos, com imperícia e estreiteza de objetivos, convocando sua base social para pressionar as instituições republicanas, namora —para usar um termo do seu vocabulário— a instabilidade política. 

Abre uma larga brecha para a iniciativa do Legislativo, transferindo para ele parte do poder de agenda.

Todavia, essa possibilidade de protagonismo do Legislativo tem problemas. No contexto de relações crispadas, como agora, a maior parte do ativismo legislativo tende a ser retaliatório. É o que tem ocorrido.
O protagonismo do Legislativo manifesta-se mais como crise do que como alternativa funcional. Pode permitir a aprovação de uma ou outra medida relevante, sob a pressão da crise socioeconômica, mas não é o suficiente para sustentar a governança do país.

No regime presidencialista, o eixo central do processo político é a Presidência —e o agente principal, o presidente. Apenas no parlamentarismo o Parlamento ocupa o centro do governo, tendo no primeiro-ministro seu agente principal.

A responsabilidade pelas políticas no presidencialismo é do presidente —e essa responsabilidade estrutura o jogo de expectativas, demandas e o cálculo estratégico dos demais agentes políticos. Para o Legislativo assumir a coordenação da gestão da agenda de políticas e assegurar a governabilidade, seria preciso transferir para ele a responsabilidade, o que demandaria a mudança de regime, de modelo político.

O Congresso é hiperfragmentado e os partidos, na sua maioria, não têm consistência programática. O plenário, hoje, é dominado por numerosas siglas medianas. As dez maiores legendas na Câmara têm entre 29 e 54 cadeiras. Outras cinco, de 10 a 28 cadeiras. As seis restantes, de 4 a 8. No Senado, sete partidos têm entre 6 e 13. Nove têm de 1 a 4. 

O Congresso é dividido por natureza. Só consegue unir-se em torno de mínimos denominadores comuns, ou após demorada construção de consenso social e político, estimulado pela convicção geral de que há uma emergência. 

Ainda não há comprovação, por exemplo, de que exista consenso acerca da reforma da Previdência, para que seja aprovada sob a liderança e coordenação do presidente da Câmara. Não é do feitio do Legislativo, no presidencialismo de coalizão, tomar decisões que contrariem amplos setores da sociedade. 

As bancadas não se dispõem a tomar medidas que possam desagradar suas bases eleitorais, muito diferenciadas entre si, sem incentivos adicionais. Os presidentes das Casas do Congresso não têm controle sobre o volume suficiente desses incentivos. Quem tem é o Executivo.

Como se espera que esse conjunto fracionado, dividido entre governistas, independentes e oposicionistas, exerça protagonismo na adoção de uma agenda tão controvertida? Ainda mais quando se vê que parte dos governistas não está solidamente alinhada às propostas do governo e, em muitos casos, defende posições distintas às do presidente.

O problema começou já na posse do novo governo. Ao decidir não formar uma coalizão, o presidente abriu mão do protagonismo decisório. Descartou a possibilidade de construir uma maioria negociada no Congresso e gerou paralisia decisória que afeta o desempenho de seu governo e, por decorrência, sua popularidade. Diante do impasse, passou a governar por decretos, inclusive para reintroduzir temas rejeitados pelo Congresso. 

Fere a divisão constitucional entre os Poderes, extrapola os limites de suas atribuições legislativas e provoca a reiterada judicialização de suas decisões. É um caminho limítrofe ao autoritário, com vários riscos. O campo próprio na democracia constitucional para o embate entre governo e oposição é o Congresso. Ao voltar-se contra as regras do jogo, provoca inquietação, radicaliza a polarização e gera o perigo de instabilidade política e social. 

A história registra muitos casos de mentalidades autoritárias no governo que buscam um pretexto crível para endurecer o regime. Não creio que seja esta a disposição consensual entre os que ocupam postos de comando na atual gestão.

Governando por decretos, Bolsonaro encontra rapidamente os limites constitucionais à decisão discricionária do presidente. Enfrenta bloqueios no Congresso. Boa parte dos decretos tende a ser judicializada, porque extrapola a competência constitucional da Presidência e pode receber o veto do Judiciário. 

Suas atitudes agravam o impasse em que o país já se encontrava desde oprocesso de impeachment de Dilma Rousseff. Os atritos com o Legislativo e o Judiciário aumentam aceleradamente o stress institucional.

Não vejo como o modelo político brasileiro possa transitar do presidencialismo de coalizão para um parlamentarismo voluntarista, a não ser em um perigoso processo de dissolução institucional. Algumas das derrotas recentes de Bolsonaro no Congresso tiveram natureza retaliatória.

O maior engessamento orçamentário, ampliando a faixa impositiva das liberações de recursos, buscou travar a discricionariedade do presidente na alocação das verbas, em retaliação à sua negativa de negociar politicamente.

As mudanças nas regras, sobretudo nos prazos, de exame das medidas provisórias limitaram ainda mais essa prerrogativa presidencial. Acopladas às alterações que já haviam sido feitas em períodos anteriores, dificultam muito a aprovação de MPs mais controvertidas, caso da maioria daquelas assinadas por Bolsonaro.

Aumentou a propensão no Legislativo a barrar decretos presidenciais que avançam sobre suas atribuições. A judicialização tornou-se outro fator de limitação do poder presidencial —e ele também tem reagido mal ao controle jurisdicional do STF.

Presidente politicamente fraco, minoritário, com relações atritivas com o Congresso, insistindo em uma agenda unilateral e pouco representativa da maioria eleitoral que eventualmente o elegeu, com a popularidade em queda, passa a exercer atração decrescente sobre as forças políticas. Elas tendem a se afastar do presidente e a gravitar em torno de outras lideranças, se este quadro persistir.

A transição provocada pela ruptura político-eleitoral está incompleta. Houve a quebra do quadro político-institucional anterior, mas não houve nem reforma, nem substituição do modelo político. Resta muito fio desencapado pelo caminho. Basta juntar três e se terá um curto-circuito institucional, capaz de comprometer a governabilidade.

O modelo político está em estado disfuncional, falhando serialmente. Algumas medidas mais técnicas ou de necessidade urgente, com pouca perda para as bases dos parlamentares, podem passar. Mas há paralisia crescente e áreas essenciais de governo estão totalmente inertes, sob comando inepto, sem base política, como a Educação. 

Trata-se de uma situação premonitória de crises de governabilidade. A paralisia decisória encontra um quadro social e econômico desalentador. O país está com a economia parada. Tem mais chance de resvalar para a depressão do que para um reaquecimento suficiente para recobrar dinamismo sustentado e gerar mais conforto econômico para a população. Um governo que frustra as expectativas e uma economia que desalenta a maioria são ingredientes perigosos em qualquer lugar.

O avanço do populismo cesarista em várias democracias do mundo está associado à falta de respostas estruturais, funcionais, para os problemas criados por uma transição global radicalmente transformadora. Ela põe em xeque modelos de negócios e a eficácia representativa das democracias em sociedades fluidas, que mudam rapidamente, impulsionadas por forças sociais emergentes e pressionadas por forças sociais em declínio.

Mas o que parecia uma tendência avassaladora e durável está dando sinais de ser uma onda, que refluirá em algum momento. Já há indícios de que ela começa a regredir.

O avanço dos Verdes e o crescimento aquém do esperado dos ultranacionalistas no Parlamento europeu, a dupla derrota de Recep Tayyip Erdogan na eleição para a prefeitura de Istambul, na Turquia, são sinais prováveis desse início de refluxo. 

E por que reflui? Porque essas lideranças apelam para a raiva, a decepção e o desencanto da maioria com a persistência dos problemas e a falta de representatividade da velha política. Não têm, todavia, soluções estruturais que de fato mitiguem os efeitos da transição e a tornem menos inóspita. 

Ao contrário, medidas ultranacionalistas, radicalização nos costumes, rejeição aos imigrantes são contraproducentes. Reduzem as possibilidades de respostas que funcionem e aumentam o desconforto geral. No entanto, a decepção com o que parecia uma alternativa, uma novidade, amplifica o desgosto e afasta as pessoas da política. Pode ser o início de uma nova forma de alienação coletiva, um distúrbio da transição, que agrava a falta de opções políticas viáveis, democráticas e eficazes.

O Brasil foi alcançado por esta onda em um momento particularmente delicado. Vinha de uma recessão, cuja retomada foi abortada. Hoje, a economia está, como disse, parada. O desemprego, altíssimo. A renda real é insatisfatória para a maioria. A sensação de empobrecimento e a falta de perspectiva se generalizam.

O país vivia, além disso, um momento político grave, resultado da contrariedade magoada com as revelações e a condução da Lava Jato, que culminaram na prisão de Lula, e do atormentado processo de impeachment de Dilma Rousseff. 

Abriram-se fissuras de difícil sutura no tecido social. O delicado quadro de uma nação na UTI, sofrendo de politraumatismo político-econômico severo, demandaria uma Presidência com acuidade cirúrgica e muita sensibilidade.

O caldo de ressentimentos que alimentou a campanha eleitoral, contudo, levou à escolha de um presidente sem habilidades para a mediação de conflitos e inapto para conduzir o país a uma recuperação tranquila. Adepto de terapias invasivas, agrava os traumas e prolonga a síndrome da transição.

Desta vez, o epicentro da crise política não é o Legislativo, é a Presidência. Há forças no ecossistema político-econômico que podem empurrar o país no rumo de uma recessão democrática. Pelo princípio da precaução, esse perigo não deve ser desprezado por ter baixa probabilidade de ocorrência. 

É a partir da compreensão dos fatores de risco presentes no ambiente que podemos desenvolver práticas preventivas capazes de imunizar a democracia brasileira, preservar suas virtudes e corrigir suas falhas. 

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Sérgio Abranches, sociólogo, é autor dos livros “A Era do Imprevisto: A Grande Transição do Século XXI” e “Presidencialismo de Coalizão - Raízes e Evolução do Modelo Político Brasileiro” (Companhia das Letras).

Ilustração de Rodrigo Bivar, artista plástico.

QUEM VIGIA O VIGIA ?

Editorial Folha de S.Paulo

Na vida pública, quem ganha poder deveria também ter mais responsabilidade. Por esse prisma, agiu bem o Senado Federal ao aperfeiçoar e aprovar dispositivos que punem criminalmente o abuso de autoridade, no bojo de projeto que aperta o cerco contra a corrupção.

O juiz, de acordo com o texto votado na quarta (26), estará sujeito a penas que vão de seis meses a dois anos de detenção se praticar atos como o de proferir julgamento em situações em que a lei o impede ou opinar sobre processos ainda pendentes de decisão.

Já o integrante do Ministério Público submete-se ao mesmo espectro de punição se emitir parecer em situação proibida pela legislação ou se investigar alguém sem mínimos indícios de prática criminosa, entre outros atos tipificados.

A motivação político-partidária nas condutas de magistrados, procuradores e promotores também vai se tornar crime na hipótese de esse trecho do projeto passar incólume pela Câmara dos Deputados.

Os senadores tomaram o cuidado de estreitar a margem de interpretação para quem for aplicar os princípios elencados no texto.

Não basta a autoridade ter incidido nas situações descritas para ser enquadrada. É preciso que tenha atuado deliberadamente, com a intenção de prejudicar alguém ou de obter vantagem. Os legisladores, porém, apenas contribuíram para o anedotário ao acrescentar a esse rol de motivações dolosas o mero capricho e a satisfação pessoal.

Não procedem as críticas de que o avanço do projeto sobre crimes de abuso de autoridade seria uma retaliação às operações anticorrupção da parte de políticos, potenciais alvos dessas investigações.
Inibir nos investidos do poder de Estado a propensão, demasiado humana, para o desvio é uma lacuna secular da legislação brasileira.

Impregna-se na tradição mandonista da República, desde a sua fundação, a cultura da autoridade que não deve satisfação a ninguém, ao que corresponde a figura de um cidadão mal protegido, sujeito a arbitrariedades cotidianas.

A esse substrato a Constituição de 1988 acrescentou categorias superpoderosas de fiscais e aplicadores da lei, sob o objetivo meritório, e satisfatoriamente atingido, de impedir a brotação do germe cesarista sempre latente no Executivo.

E quem controla o controlador?

O sistema apenas tímida e tardiamente tem se lembrado da necessidade de estabelecer limites também a esses agentes. É fraquíssima a capacidade de atuação independente de órgãos de correição, como o Conselho Nacional do Ministério Público, um exemplo do mais rematado corporativismo nacional.

Por isso iniciativas para trazer mais equilíbrio a essa relação, sob a forma de legislações razoáveis e ponderadas como a que saiu do Senado, merecem ser saudadas.

A SERVENTIA DA IMPRENSA

Editorial O Estado de S.Paulo

Houve notável entusiasmo de grande parte da sociedade brasileira com os resultados das eleições de 2018, porque esse desfecho parecia simbolizar uma ruptura com a era lulopetista, marcada pela corrupção e pela irresponsabilidade administrativa. O triunfo dos candidatos que se apresentaram como o “novo” e como a antítese de tudo o que se atribuía ao PT indicava a clara insatisfação do eleitorado com aquele estado de coisas e, por conseguinte, denotava a esperança de mudanças radicais que despertariam o enorme potencial adormecido em razão da captura do Estado por quadrilhas e corporações corruptas.

Para os mais empolgados, a vaga reformista, capitaneada não só pela eleição do presidente Jair Bolsonaro, como pela surpreendente renovação dos quadros parlamentares na União e nos Estados, demanda da sociedade brasileira total engajamento para atingir os fins a que se destina – quais sejam, limpar o País da corrupção e das influências da esquerda e colocá-lo no rumo do crescimento exuberante, mercê das reformas estruturais modernizantes. Mas o que deveria ser um movimento de revivificação das forças nacionais vai-se tornando um impulso de radicalização e de desunião, incapaz de analisar criticamente as razões de sua própria paralisia. Prefere-se atribuí-la a quem não anuncia sua absoluta aderência aos, digamos, princípios do bolsonarismo e a quem quer que deles se desvie ou em relação a eles nutra qualquer crítica.

Nesse contexto, não são poucos os que julgam que a própria imprensa deveria unir-se aos esforços do governo. O jornalismo, segundo essa visão, deveria refrear seu natural ímpeto de fazer reparos às iniciativas governamentais, pois estas visariam exclusivamente ao interesse público e ao bem comum; por outro lado, o jornalismo deveria dedicar-se a apontar as artimanhas daqueles que lucrariam com o retorno ao desvario lulopetista.

Conforme essa visão, os erros do governo e de seus membros seriam fruto quase natural e esperado de um pedregoso processo de reconstrução nacional, ao passo que qualquer reparo aos projetos governistas só pode ser resultado do inconformismo da “velha política” com o saneamento moral empreendido pelo bolsonarismo. Logo, ao focar sua atenção mais no governo, procurando dissecar os problemas políticos e administrativos da Presidência de Jair Bolsonaro, a imprensa estaria fazendo o jogo dos inconformados e, no limite, prejudicando o País.

É neste momento, portanto, que se faz essencial relembrar qual é a serventia da imprensa em uma democracia. O escritor George Orwell, que entendia como poucos a essência do totalitarismo, dizia que, “se liberdade significa alguma coisa, significa o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir”.

A imprensa estará cumprindo bem seu papel se mantiver em relação ao governo o distanciamento necessário para ter sobre ele uma visão questionadora e independente. É o que o Estado vem fazendo ao longo de sua história de 144 anos. Não se trata de fazer a crítica pela crítica, e sim observar se os princípios da boa administração e da boa política estão sendo respeitados, pois disso depende em grande parte a saúde da democracia.

Por isso, nenhum governo pode ser tratado com condescendência pela imprensa. O escrutínio público dos atos de governantes em geral é o único antídoto eficaz para o autoritarismo. Sem essa fiscalização permanente, que é tarefa precípua do jornalismo sério, os cidadãos tendem a ficar no escuro a respeito de decisões que afetam o País e seu futuro. Sem informações críticas para aquilatar o trabalho das autoridades, os cidadãos podem se ver enredados quer pelo discurso oficial, quer pela narrativa da oposição – em qualquer dos casos, alimentam-se o populismo e o extremismo, sem que o interesse nacional seja de fato atendido.

Há quem diga que, a despeito de tudo isso, a imprensa deveria “colaborar” para que o governo seja bem-sucedido, pois disso dependeria a redenção do País. Essa colaboração se daria de duas formas: primeiro, por meio do reconhecimento das boas intenções do governo; segundo, por meio da crítica aos que estariam efetivamente prejudicando o País – nomeadamente os corruptos recalcitrantes.

Ora, nesses termos não haveria mais a necessidade de uma imprensa livre; bastaria a propaganda oficial. Mas então não estaríamos mais numa democracia.

A LEI E A PALAVRA

Janio de Freitas, Folha de S.Paulo

A velha Operação Abafa já está reativada, como passo inicial para proteger Sergio Moro e Deltan Dallagnol de consequências legais pela trama contra réus da Lava Jato. De sua parte, o governo mergulha no compra-e-vende da corrupção política. O desemprego cresceu mais, o tal PIB desfalece. A Presidência deslanchou o esbanjamento de dinheiro público com publicidade de Bolsonaro. O cinismo se impõe, portanto, para que tudo fique menos confuso. E mais repulsivo.

Discreto como convém, o Conselho Nacional do Ministério Público arquivou a representação pelo necessário exame da conduta do procurador Dallagnolrevelada pelo site The ​Intercept Brasil. Na argumentação engavetadora, o corregedor Orlando Rochadel Moreira sustenta que a veracidade das gravações não pode ser comprovada, e Moro e Dallagnol “não reconhecem os diálogos utilizados”.

Só se feitas e infrutíferas as tentativas de verificar a autenticidade caberia dizê-la impossível. O apressado arquivamento é contra a tentativa devida. Há outra via, porém. Cinco dias depois da primeira exposição de combinações entre juiz e procurador, Moro ainda dizia sobre sua indicação, a Dallagnol, de mais acusadores de Lula: “Eu recebi aquela informação e aí foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo”. É o reconhecimento inequívoco, e a um só tempo, da autenticidade da gravação, das frases registradas e, ainda, da participação ilegal do juiz nas investigações contra um réu.

Desde sua primeira entrevista sobre as gravações, no dia seguinte à divulgação pelo Intercept, Moro as autentica: “Quanto ao conteúdo, eu não vi nada de mais”. Nenhum reparo, nenhuma suspeita. Era aquilo mesmo: “nada de mais”, nem no que disse nem no material jornalístico.

A “normalidade” da participação e do “conteúdo” se sustentaria em dois artigos da Lei de Ação Civil. Citados por Moro, autorizam o juiz a “comunicar ao Ministério Público” o “conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa”. Pois sim.

Foi mais uma saída de má-fé a juntar-se ao histórico de Moro nesse gênero. Ele omite que essa comunicação, por exigência da mesma lei, seja feita formalmente nos autos. Assim o juiz agirá às claras, para conhecimento da acusação e da defesa, preservada a imparcialidade judicial. A prática de Moro, ao contrário, é a do subterfúgio, da conspiração, da perseguição sub-reptícia ao réu.

Ao desconsiderar essas evidências, além de muitas outras da trama de juiz e procurador, o corregedor Rochadel também não saiu da normalidade. O lugar dado a Moro e à Lava Jato é acima da lei, dos tribunais, dos conselhos, da ética, de nós outros. Continuaram lá.

2- Para cada deputado que apoie a “reforma” da Previdência, a liberação de R$ 10 milhões agora e outro tanto na votação em plenário. Bolsonaro ia acabar com o compra-e-vende. Jamais um presidente levou a corrupção política a método e a despudor tão explícitos.

3- A equipe da editora do Senado foi dispensada de repente. Sem explicação e sem respeito ao trabalho de recuperação histórica, às vezes até literariamente arqueológico, que desde o governo Sarney compôs preciosa biblioteca brasiliana. O bolsonarismo chegou ao Congresso.

4- A comemoração de Bolsonaro pelo acordo União Europeia-Mercosul esqueceu um pormenor: em campanha e depois da posse ele disse que retiraria o Brasil do Mercosul, alvo de variados impropérios seus.

5- Bolsonaro pode ser o fator decisivo na eleição da Argentina. Para a cena de apoio público à reeleição de Macri, pôs um boné da seleção brasileira na cabeça do colega. Mas os argentinos são mais argentinos do que os brasileiros são brasileiros. Santinhos com fotos, lado a lado, de Macri com seu boné e do opositor Alberto Fernández com boné da seleção argentina —pronto, só faltará o email “Gracias, Bolso. Hasta pronto, Alberto”.

Janio de Freitas

Jornalista

MESSIAS PREGA NO DESERTO DE IDEIAS

Editorial ISTOÉ

Ok, vamos partir para as novas fixações, outros planos prioritários, de nosso capitão-reformado eleito Jair Messias Bolsonaro, também atendendo pela alcunha de “Mito” entre grupos de idólatras que cultuam a sua infinita genialidade, digamos assim. Esqueçamos por um momento que ele tenta premiar os maus hábitos de motoristas infratores, estendendo a pontuação das penalidades, busca lançar crianças ao risco de acidentes automobilísticos com o fim da exigência das cadeirinhas, eliminar o horário de verão, rever o sistema da tomada de três pinos, armar a população para uma ameaça de golpe, comprar drones que custam R$ 150 milhões/cada para vigiar o espaço aéreo e outras quinquilharias ideológicas de quem parece estar sempre maquinando a próxima traquinagem como deleite aos seguidores.

O que vai mudar de vez o País agora, pauta para um Brasil melhor, na sua concepção, é a transferência do Prêmio de Fórmula Um para o Rio de Janeiro. Interesse estratégico nacional, prega o Messias. Com um detalhe: a Cidade Maravilhosa terá de construir um autódromo inteiramente novo, do zero, após ter destruído por completo o último (em Jacarepaguá), por falta de uso. Até já escolheu endereço — muito adequado, diga-se de passagem. Será em Deodoro, na periferia da capital. Para quem não está familiarizado com a localidade, o terreno fica plantado no meio do mato, cercado por favelas, sem saneamento básico, sem vias de acesso, sem energia.

A exigir, portanto, das autoridades simpatizantes da proposta um investimento brutal em infraestrutura e no sistema de suporte ao pretendido evento. O Rio de Janeiro que já é célebre por erguer elefantes brancos poderá ter mais um com o beneplácito, apoio e incentivo de Messias. Será mesmo um novo monumento ao desperdício. Não foram suficientes os exemplos das estruturas caindo aos pedaços e apartamentos encalhados da Vila Olímpica, muito menos o símbolo da corrupção trazido pela bilionária reforma do Maracanã ou o estado de ruínas das arenas e parque aquático, construídos para os jogos. É preciso mais, muito mais investimentos em cacarecos para saciar os sonhos birutas de governantes.

Por que investir em hospitais e escolas se o Rio já está irremediavelmente falido nessas áreas? São necessários cartões-postais, as chamadas obras faraônicas, enquanto o povo pena por emprego e qualidade de vida. Na prática, o presidente Bolsonaro confunde vontades pessoais com planos estratégicos. Transforma convicções em políticas de Estado. Arrasta multidões de fanáticos ao cadafalso da disruptura social. É de um primitivismo bárbaro andar produzindo agendas secundárias e fora de contexto. Nessa usina de desvarios parece se pretender um regresso equivocado aos tempos de campanha, quando promessas, mesmo irrealizáveis, entravam em evidência à cata do voto dos incautos.

Em plena gestão de governo, atos e propostas continuam midiáticos. Bolsonaro, mesmo desajeitado, “paga dez” flexões, arrisca dueto de cantoria em italiano com a mãe, anda de jet-ski (antecessores fizeram o mesmo em busca de cliques), visita freiras e fala em reeleição como se estivesse nos derradeiros dias de mandato, prestes a necessitar do apoio popular em novo escrutínio. Tática prematura, sem dúvida, para quem mal entrou em campo na batalha de reconstrução do País. Ele sequer resolveu — e nessa toada vai demorar a resolver — problemas estruturais graves como o desemprego e a queda do PIB econômico.

Messias barbariza o espetáculo quando arma a sua tenda de decretos para governar, tal qual um soberano, e depois é obrigado a voltar atrás por ter atravessado a sinfonia de leis da Constituição. Fica então a se queixar que estão querendo transformá-lo em “rainha da Inglaterra”, repetindo o papel figurativo e simbólico da monarca inglesa. O mandatário escolhe, ele mesmo, esse caminho e se isola. Parece pregar no deserto de ideias pelo simples impulso de mandar, maior que o de governar. Deveria se movimentar na qualidade de presidente de todos os brasileiros, ouvindo e atendendo aos mais de 200 milhões de habitantes dessa terra de dimensões continentais, e não restringindo a pauta aos anseios da patota das redes, minoria que lhe diz amém.

ABRA O WHATSAPP, GILMAR !

Sérgio Pardellas, ISTOÉ

O ministro do STF Gilmar Mendes embebe-se em fúria toda vez que o acusam de mover-se ao sabor das conveniências pessoais e políticas. Nenhum escrúpulo de delicadeza o detém no arremesso à dignidade de quem ousa criticá-lo. Trata-se de uma compreensível reação humana de quem, não raro, adota comportamentos camaleônicos. Mendes, de fato, prefere ser uma metamorfose ambulante. Senão vejamos. Em 2008, o ministro — então presidente da corte — protagonizou o estrepitoso episódio que resultou na saída de Paulo Lacerda do comando da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Chamou o então presidente Lula às falas alegando ter sido grampeado numa conversa com o ex-senador Demóstenes Torres — segundo o livro Operação Banqueiro, de Rubens Valente, o famoso grampo sem áudio. “Não há mais como descer na escala da degradação institucional. Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do Supremo Tribunal Federal é coisa de regime totalitário.

É deplorável. É ofensivo. É indigno”, esbravejou o ministro em setembro daquele ano. “Cabe ao presidente da República punir os responsáveis por essa agressão”, acrescentou.

Mais de uma década depois, Gilmar Mendes imprime novas cores a tema análogo. Agora, a invasão da privacidade de um magistrado deixou de ser “deplorável”, “ofensivo”, “indigno” ou “coisa de regime totalitário”. O ministro não se insurge mais contra quem possa ter violado as conversas do então juiz, seja lá quem for. Pelo contrário. Em recente entrevista, disse enxergar a prática de crime nos diálogos, não mais no hackeamento ou grampo — tanto faz. Na última semana, passou a defender abertamente a anulação da condenação de Lula, o mesmo a quem lá atrás havia chamado às falas.

Na época em que Gilmar Mendes foi grampeado sem áudio, o ápice da ousadia política, louvada como uma iniciativa de quem nada tem a temer, era colocar à disposição da Justiça as quebras dos sigilos telefônico, bancário e fiscal. O correspondente hoje de tal destemido gesto é a abertura do whatsapp ou telegram pessoal. Gilmar Mendes aceitaria desvelar o seu? O ministro costuma ler em alemão. Deve conhecer, portanto, a frase cunhada por Franz Kafka em conversa com o escritor germânico Max Brod. Ela se ajusta com perfeição aos nossos tempos: “Há esperança. Esperança infinita, mas não para nós”.

DE VOLTA A VERSALHES

Demétrio Magnoli, Folha de S.Paulo

O SS George Washington, com Woodrow Wilson a bordo, levantou âncora de Nova York no dia 4 de dezembro de 1918. Pela primeira vez, um presidente dos EUA viajava ao exterior durante seu mandato.

Junto com o presidente, o navio levava doutrinas que, nas palavras de Henry Kissinger, “situaram os diplomatas europeus em terreno completamente desconhecido”.

O Tratado de Versalhes, assinado em 28 de junho de 1919, consagrou as duas ideias fundamentais de Wilson: autodeterminação dos povos e segurança coletiva. Cem anos depois, os esperançosos faróis de Versalhes converteram-se nas encruzilhadas cruciais da ordem global do século 21.

Paz perpétua —a utopia de Wilson seria erguida sobre o duplo alicerce do direito de todas as nações a um governo soberano e da cooperação mundial numa estrutura de prevenção de conflitos. Um “governo mundial”? A igualdade entre as potências e as pequenas nações?

Na avaliação sardônica de um diplomata britânico, conta-nos Margaret MacMillan, o sonhador presidente dirigia-se à Conferência de Paris imbuído da “mesma fascinação de uma debutante com a perspectiva de seu primeiro baile”. Mas, como a força quase tudo pode, os europeus bailaram a valsa americana. A ordem que dali emergiu durou curtos 20 anos, até a deflagração da nova guerra mundial. As duas ideias revolucionárias continuam a nos atormentar.

A Liga das Nações, imaginada por Wilson como substituto da doutrina europeia do equilíbrio de poder, continha uma dúbia promessa americana de ruptura com o isolacionismo. O próprio Wilson elegera-se, em 1916, sob um slogan isolacionista: “Ele nos manteve fora da guerra”. Sua promessa foi quebrada pelo Senado, que rejeitou a adesão dos EUA à Liga em novembro de 1919. Mais tarde, diante de uma tragédia ainda maior, Franklin Roosevelt restauraria o vaso partido da segurança coletiva, refazendo a obra inconclusa de Wilson pela criação da ONU.

A longa paz armada da Guerra Fria sustentou-se tanto sobre a segurança coletiva quanto sobre o equilíbrio de poder. A convicção internacionalista de Roosevelt nutriu a aliança entre EUA e Europa, que propiciaria, meio século depois, a derrubada do Muro de Berlim e a incorporação dos antigos Estados-satélites soviéticos à União Europeia. Mas a corrente histórica entrou em forte refluxo.

“America First”: no laboratório de Trump, a semente congelada do isolacionismo foi cruzada com a do nacionalismo. Os EUA renegam, um após o outro, seus compromissos multilaterais. O conceito de segurança coletiva, invenção americana que reconfigurou a política mundial do século 20, terá um lugar neste século 21?

“Os direitos e liberdades das pequenas nações” —o lema de Wilson nunca ganhou significado preciso. Quais seriam, no xadrez das línguas e etnias, os nacionalismos legítimos? O presidente americano não deu ouvidos aos irlandeses, que queriam se separar do Reino Unido. Na prática, a autodeterminação serviu ao objetivo das potências aliadas —Reino Unido e França— de fragmentar os impérios da Europa Central. Mas o mapa wilsoniano da Europa só durou até 1945, quando o manto da URSS desceu sobre os estilhaços orientais dos impérios Russo, Alemão e Áustro-Húngaro.

Os impérios ressurgiram em novas roupagens. Na Europa Ocidental, para extinguir a chama dos nacionalismos e resistir à pressão da URSS, nasceu o embrião da União Europeia. O tratado fundador foi assinado em Roma, num gesto simbólico destinado a avivar a memória de uma unidade ancestral.

Dois blocos geopolíticos em confronto: alguém, apressado, declarou a morte dos nacionalismos. Contudo, na Europa desse novo século, pelos megafones de uma direita reinventada, ressurge o clamor da “nação de sangue”, com seu cortejo de ressentimentos e seus agressivos impulsos de exclusão.

Cem anos, quase nada. As indagações de 1919 seguem, intactas, entre nós.

*Demétrio Magnoli, sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

RAINHA DO PLANALTO

Editorial Folha de S.Paulo

A figura moderna e democrática do presidente da República surgiu nos Estados Unidos, em 1787, a substituir a autoridade e a imagem simbólica do então rei da Inglaterra.

Presidentes vivem em palácios, cercam-se de cortesãos e se apresentam ao eleitorado como a grande liderança individual do país. Entretanto submetem-se a mandatos fixos e têm seus poderes regulados por leis e demais instituições.

No Planalto, Jair Bolsonaro (PSL) vai se atrapalhando com limites e conceitos. “Querem me deixar como rainha da Inglaterra?”, queixou-se do Congresso Nacional, poucos dias atrás, a respeito de um projeto que impõe regras às indicações para agências reguladoras, afinal sancionado com vetos.

O incômodo decerto tem mais razões. O mandatário não se conformou, por exemplo, ao ver rejeitado pelo Legislativo o trecho de uma medida provisória que transferia ao Ministério da Agricultura —no qual predomina a influência dos produtores rurais— a atribuição de demarcar terras indígenas.

Neste mês, o governo voltou ao assunto por meio de uma nova MP, restabelecendo o ditame original. “Quem demarca terra indígena sou eu. Não é ministro. Quem manda sou eu”, declarou Bolsonaro.

O tom monarquista, felizmente, não se repetiu na exposição oficial de motivos da medida. Ali o Executivo argumenta, com sobriedade, que o Congresso extrapolou suas prerrogativas ao legislar sobre diretrizes administrativas reservadas pela Constituição ao presidente.

Fato é que, na segunda (24), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a vigência do novo texto, apontando que a Carta veda a reedição de MP num mesmo período legislativo. No dia seguinte, o presidente do Senado e do Congresso anunciou que o dispositivo seria rejeitado pelo mesmo motivo.

Trata-se claramente de um tipo de conflito que poderia ser resolvido mais facilmente pela via da negociação política —ou reservado a objetivos mais fundamentais.

O padrão se repete com os esdrúxulos decretos que ampliavam, de modo juridicamente duvidoso, o porte de armas de fogo. O Senado barrou a ofensiva, e a Câmara se inclinava a seguir o exemplo. A iminência da derrota levou o Planalto a substituir os textos e enviar projeto de lei sobre o tema.

Bolsonaro dedica energia desproporcional a aspectos mais ideológicos e populistas de sua agenda, incluindo do patrulhamento de professores ao afrouxamento das regras de trânsito —e até à volta das corridas de Fórmula 1 ao Rio.

Ao contrário do que entenderam muitos cortesãos palacianos, a vitória eleitoral não leva um programa de governo ao trono. Se o presidente dispõe de legitimidade para propor o que julga correto, nem um amplo respaldo popular, nada palpável hoje, autoriza o atropelo das normas republicanas.

SISTEMA VIOLADO

Do The Intercept Brasil

‘MORO VIOLA SEMPRE O SISTEMA ACUSATÓRIO’

Chats da Lava Jato revelam que procuradores reclamavam de violações éticas de Moro e temiam que operação perdesse toda credibilidade com sua ida ao governo Bolsonaro

Procuradores do Ministério Público Federal, em mensagens privadas trocadas em grupos com integrantes da Lava Jato, criticaram Sergio Moro duramente pelo que consideraram uma agenda pessoal e política do juiz. Eles foram além no decorrer e logo depois da campanha eleitoral de 2018: para os procuradores, Moro infringia sistematicamente os limites da magistratura para alcançar o que queria.

“Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, disse a procuradora Monique Cheker em 1º de novembro, uma hora antes de o ex-juiz anunciar ter aceito o convite de Jair Bolsonaro para se tornar ministro da Justiça. Integrantes da força-tarefa da Lava Jato lamentavam que, ao aceitar o cargo (algo que ele havia prometido jamais fazer), Moro colocou em eterna dúvida a legitimidade e o legado da operação. Os óbvios questionamentos éticos envolvidos na ida do juiz ao ministério poderiam, afinal, dar maior credibilidade às alegações de que a Lava Jato teria motivações políticas.

Uma vez que o alinhamento de Moro com o bolsonarismo se tornou claro, até os maiores apoiadores do ex-juiz dentro da Lava Jato passaram a expressar um descontentamento antigo com as transgressões dele. Mesmo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol (que sempre defendeu Moro), e o decano do grupo, Carlos Fernando dos Santos Lima, íntimo do então juiz, confessaram preferir que ele não aderisse ao governo Bolsonaro.

Um dia antes do anúncio de Moro, em 31 de outubro, quando circulavam fortes boatos de que Moro participaria do governo Bolsonaro, a procuradora Jerusa Viecili, integrante da força-tarefa em Curitiba, escreveu no grupo Filhos do Januario 3: “Acho péssimo. Só dá ênfase às alegações de parcialidade e partidarismo.”

A procuradora Laura Tessler, também da força-tarefa, concordou com a avaliação: “Tb acho péssimo. MJ nem pensar… além de ele não ter poder para fazer mudanças positivas, vai queimar a LJ. Já tem gente falando que isso mostraria a parcialidade dele ao julgar o PT. E o discurso vai pegar. Péssimo. E Bozo é muito mal visto… se juntar a ele vai queimar o Moro.” Viecili completou: “E queimando o moro queima a LJ”. Outro procurador da operação, Antônio Carlos Welter, enfatizou que a postura de Moro era “incompatível com a de Juiz”:

31 de outubro de 2018 – Filhos do Januario 3

Isabel Groba – 09:24:41 – É o fim ir se encontrar com Bolsonaro e semana que vem ir interrogar o Lula.

Jerusa Viecili – 09:25:20 – Concordo com tudo, Isabel!

Laura Tessler – 09:25:27 – Tb!

Laura Tessler – 09:26:01 – Pelo amor de Deus!!!! Alguém fala pro Moro não ir encontrar Bolsonaro!!!

Antônio Carlos Welter – 09:44:35 – Deltan Min do STF é um cargo no judiciário, que seria o reconhecimento máximo na carreira. Como ministro da justiça vai ter que explicar todos os arroubos do presidente, vai ter que engolir muito sapo e ainda vai ser profundamente criticado por isso. Veja que um dos fundamentos do pedido feito ao comitê da Onu para anular o processo do Lula é justamente o de falta de parcialidade do juiz. E logo após as eleições ele é convidado para ser Ministro. Se aceitar vai confirmar para muitos a teoria da conspiração. Vai ser um prato cheio. As vezes, o convite, ainda que possa representar reconhecimento (merecido), vai significar para muita gente boa e imparcial, que nos apoia, sem falar da imprensa e o PT, uma virada de mesa, de postura, incompatível com a de Juiz.

No dia seguinte, 1º de novembro, quando ficou claro que Moro seria anunciadocomo ministro da Justiça, outros procuradores do MPF não envolvidos com a Lava Jato aderiram ao coro. Conversando no grupo BD, do qual faziam parte procuradores de vários estados, eles dispararam duras críticas ao ex-juiz:

1º de novembro de 2018 – BD

Ângelo – 10:00:07 – Cara, eu não confio no Moro, não. Em breve vamos nos receber cota de delegado mandando acrescentar fatos à denúncia. E, se não cumprirmos, o próprio juiz resolve. Rs.

Monique – 10:00:30 – Olha, penso igual.

Monique – 10:01:36 – Moro é inquisitivo, só manda para o MP quando quer corroborar suas ideias, decide sem pedido do MP (variasssss vezes) e respeitosamente o MPF do PR sempre tolerou isso pelos ótimos resultados alcançados pela lava jato

Ângelo – 10:02:13 – Ele nos vê como “mal constitucionalmente necessário”, um desperdício de dinheiro.

Monique – 10:02:30 – Se depender dele, seremos ignorados.

Ângelo – 10:03:02 – Afinal, se já tem juiz, por que outro sujeito processual com as mesmas garantias e a mesma independência? Duplicação inútil. E ainda podendo encher o saco.

Monique – 10:03:43 – E essa fama do Moro é antiga. Desde que eu estava no Paraná, em 2008, ele já atuava assim. Alguns colegas do MPF do PR diziam que gostavam da pro atividade dele, que inclusive aprendiam com isso.

Ângelo – 10:04:30 – Fez umas tabelinhas lá, absolvendo aqui para a gente recorrer ali, mas na investigação criminal – a única coisa que interessa -, opa, a dupla polícia/ juiz eh senhora.

Monique – 10:04:31 – Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados.

É particularmente significativo que procuradores tenham chamado algumas absolvições de Moro de “tabelinhas” – destinadas a criar uma falsa percepção de imparcialidade –, já que as absolvições haviam sido citadas pelo ex-juiz e por Deltan Dallagnol justamente para refutar acusações de que Moro era o verdadeiro chefe dos procuradores.

Quando Moro foi finalmente confirmado como ministro da Justiça, o procurador Sérgio Luiz Pinel Dias, que atua na Lava Jato no Rio de Janeiro, digitou no grupo MPF GILMAR MENDES que, daquele momento em diante, seria muito difícil “afastar a imagem de que a LJ integrou o governo de Bolsonaro”:

1º de novembro de 2018 – Grupo MPF GILMAR MENDES

Thaméa Danelon – 10:19:01 – Bom dia pessoal. Qual a opinião de vcs sobre Moro no MJ?

José Augusto Simões Vagos – 10:44:57 – Acho inoportuno

Sérgio Luiz Pinel Dias – 10:50:51 – Thamea e colegas, pessoalmente acho ruim para o legado da LJ, por melhor que sejam as intenções dele de tentar influir por dentro. . . . Para mim, LJ, além de ser um símbolo, é um método de atuação das nossas instituições, que nos permitiu, até aqui, surfar juntos em uma excelente onda. Mas será difícil, muito difícil, hoje e provavelmente no futuro, com a assunção de Moro ao MJ, afastar a imagem de que a LJ integrou o governo de Bolsonaro. Vejo, por esse motivo, com muita preocupação esse passo do Moro.

Mônica Campos de Ré – 10:54:12 – Concordo!

A procuradora Isabel Cristina Groba Vieira, da Lava Jato em Curitiba, opinou no grupo Filhos do Januario 3: “É realmente péssimo. O nome da LJ não pode ser conspurcado.” 

‘ERRO CRASSO’

AS CRÍTICAS A MORO vinham se acumulando desde muito antes do anúncio oficial de que ele seria empregado de um presidente de trajetória marcada por apologia à tortura, à ditadura e a declarações misóginas e homofóbicas. A três dias do segundo turno das eleições, em 25 de outubro, os procuradores Jerusa Viecili e Paulo Roberto Galvão lamentaram que Moro e que a própria força-tarefa passassem a impressão de favorecer a candidatura de Bolsonaro.

Galvão se mostrava especialmente preocupado com o silêncio da força-tarefa em relação às declarações do político contra a liberdade de imprensa e ao seu desprezo pelo devido processo legal. Essas posições eram criticadas pela Lava Jato quando verbalizadas por outros políticos. Galvão se incomodava também com o silêncio dos colegas frente aos ataques dirigidos contra os protestos anti-Bolsonaro que ocorriam em universidades, assim como Jerusa Viecili:

25 de outubro de 2018 – grupo Filhos do Januário 3

Jerusa Viecili – 14:45:52 – Pessoal, desculpem voltar ao assunto (sou voto vencido), mas, somente esta semana, várias pessoas, inclusive alguns colegas e servidores, me questionaram a ausência de manifestação da FT diante de alguns posicionamentos dos candidatos à presidência. Fato é que sempre nos posicionamos diante de várias ameaças ao nosso trabalho e, nos últimos dias, temos ficado silentes, mesmo com ameaças de candidatos à independência do Ministério Público (nomeação de PGR fora da lista tríplice) e à liberdade de imprensa. Em outros tempos, por motivos outros, mas igualmente relevantes e perigosos, divulgamos nota, convocamos coletiva e ameaçamos renunciar (!). Agora, jornalistas escrevem no Twitter que a LAVA JATO é caso de desaparecido político, pois já alcançou o que queria. Acho muito grave ficarmos em silêncio quando um dos candidatos manifesta-se contra a nomeação do PGR da lista tríplice, diante de questões ideológicas. Mais grave ainda, assistirmos passivamente, ameaças à liberdade de imprensa quando nós somos os primeiros a afirmar a importância da imprensa para o sucesso da Lava Jato. Igualmente grave, candidatos divulgarem nomes de futuros ministros que são alvos de investigações e processos por corrupção. Nossa omissão também tem peso e influência. Eu sinceramente não quero (e isso a penas a história dirá) que a Lava Jato seja vista, no futuro, como perseguição ao PT e, muito menos, como co-responsável pelos acontecimentos eleitorais de 2018. . . .

Três horas depois, o procurador Paulo Roberto Galvão disse no mesmo grupo: “Pessoal, nós somos procuradores da República. Cumprimos a nossa função no combate à corrupção, e não poderíamos ter feito diferente, ainda que soubéssemos que daí poderia advir um eleito antidemocrático (e sabíamos pois estudamos e conhecíamos o risco Berlusconi)”. Para ele, a força-tarefa não poderia ser acusada de ter tentando influenciar as eleições presidenciais, porque só fez o seu trabalho. “Infelizmente, Moro indiretamente e Carlos Fernando diretamente erraram ao deixar transparecer preferência (o primeiro) ou dizer abertamente de sua preferência (o segundo)”, ponderou.

Um dia depois, Jerusa Viecili insistiu no assunto: “Já desvirtuam o que falamos contra a corrupção ser a favor do Bolsonaro.  mas não vou mais insistir. o fato é que a FT sempre comentou tudo (desde busca e apreensão em favela, lei de abuso de autoridade, anistia, indulto, panelinha, etc …) e agora não comenta independencia do MP, liberdade de imprensa e BA em universidade”.

MORO ASSUME, AS RECLAMAÇÕES AUMENTAM

NA NOITE DO SEGUNDO TURNO, antes de ser anunciado o resultado, procuradores da Lava Jato e outros membros do MPF se mostraram irritados no grupo BD com a esposa de Moro. Mesmo depois de o ex-juiz já ter“cumpriment[ado] o eleito”, Rosângela comemorou explicitamente a vitória de Bolsonaro em suas redes sociais:

28 de outubro de 2018 – grupo BD

Alan Mansur PRPA – 20:21:05 – Esposa de Moro comemorando a vitória de Bolso nas redes

José Robalinho Cavalcanti – 20:21:29 – Erro crasso.

José Robalinho Cavalcanti – 20:22:09 – Compromete moro. E muito

Janice Agostinho Barreto Ascari – 20:25:30 – Moro já cumprimentou o eleito. Como perde a chance de ficar de boa, pqp

Luiz Fernando Lessa – 20:25:56 – esse povo do interior

Luiz Fernando Lessa – 20:26:02 – é muito simplório

Confirmada a vitória de Bolsonaro, o procurador Luiz Fernando Lessa ironizou a ânsia de Moro em fazer parte do governo. Ainda no grupo BD, ele se dirigiu ao então presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti: “Robalinho, já tem lugar na posse, do lado do Mourão? Com as tuas medalhas?”

As críticas à parcialidade e ao partidarismo do juiz foram se intensificando à medida que a especulação acerca de um cargo para Moro no governo Bolsonaro aumentava. Comentando uma postagem do site O Antagonista, que tratava de uma suposta intenção de Bolsonaro de nomear Moro ao STF e integrar a força-tarefa ao governo sob um “conselhão” a ser presidido por Deltan Dallagnol, o procurador Paulo Galvão reclamou no grupo Filhos do Januario 3: “impressionante como toda vez que moro fala fora dos autos fala bobagem.” Quando Laura Tessler respondeu com uma defesa moderada de Moro (“Ele quis estancar os boatos, mas sem fechar as portas”), Jerusa Viecili respondeu: “o ‘sem fechar as portas’ é que é perigoso para um juiz.”

No dia 31 de outubro, véspera do anúncio, a preocupação dos procuradores deu lugar à raiva e até pânico quando foi postado no grupo Winter is Coming um artigo de O Globo com a notícia que Moro viajaria ao Rio de Janeiro para um encontro com Bolsonaro na casa do presidente recém-eleito. Enquanto o sempre leal Deltan defendia Moro sozinho, os outros procuradores manifestavam sua indignação:

31 de outubro de 2018 – Winter is Coming

Janice Ascari – 08:06:11 – Moro se perdeu na vaidade. Que pena.

João Carlos de Carvalho Rocha – 08:10:31 – Ele se perdeu e pode levar a Lava Jato junto. Com essa adesão ao governo eleito toda a operação fica com cara de “República do Galeão”, uma das primeiras erupções do moralismo redentorista na política brasileira e que plantou as sementes para o que veio dez anos depois.

Às 9h36, Ascari completaria, no mesmo grupo: “Se Moro topar ser MJ, para mim será a sinalização de estar de olho na próxima campanha presidencial.”

Simultaneamente, o assunto mobilizava o grupo Filhos do Januario 3.

31 de outubro de 2018 – Filhos do Januario 3

Jerusa Viecili – 08:48:20 – Espero que não seja verdade 

Jerusa Viecili – 08:48:20 – https://glo.bo/2JrHJrR

Deltan Dallagnol – 08:51:47 – Ótima decisão pras leniências tb

Deltan Dallagnol – 08:52:47 – Ele vai checar lá. Ficou 1 ano sozinho. Acho que pessoal será sensível, mas veremos

Deltan Dallagnol – 08:54:16 – Acho que não vai converter nem desconverter ng do que já acha sobre a LJ, nesse ponto

Jerusa Viecili – 08:55:38 – Não é sobre converter as pessoas. É sobre preservar a LJ.

Laura Tessler – 08:57:25 – Tb acho péssimo. MJ nem pensar… além de ele não ter poder para fazer mudanças positivas, vai queimar a LJ. Já tem gente falando que isso mostraria a parcialidade dele ao julgar o PT. E o discurso vai pegar. Péssimo. E Bozo é muito mal visto… se juntar a ele vai queimar o Moro

Jerusa Viecili – 08:59:58 – E queimando o moro queima a LJ

Isabel Groba – 09:18:58 – É realmente péssimo. O nome da LJ não pode ser conspurcado.

Andrey Mendonça – 09:19:27 – Para ministro do stf, acho otimo. Para ministro da justiça acho que vai dar azo – com razão – a argumentos de politização da lava jato.

Andrey Mendonça – 09:20:24 – Lembro de um promotor italiano em um artigo q falava sobre maos limpas. Terminava dizendo: e nunca entrem na política

Isabel Groba – 09:22:30 – Isso! E pra ser Ministro do STF precisa abrir vaga. Então, ainda que em futuro próximo, isso ficaria para um momento posterior. E, depois, como Ministro pode rechaçar medidas reacionárias que venham.

Isabel Groba – 09:23:17 – Como Ministro do STF

À medida que apareciam na imprensa as notícias de que Moro estava negociando com Bolsonaro um superministério com poderes expandidos, o procurador Ângelo Augusto Costa chamou a atenção do grupo BD para o precedente perigoso que estava sendo criado: “Não eh muita coisa? Acho que o próprio Bolsonaro vai ficar com medo. Rs. Isso sem falar de quem vem depois. Moro, ok, mas nada eh eterno. Esse super MJ pode virar uma máquina de perseguição política.”

Mesmo os poucos defensores que o juiz ainda tinha passaram a admitir o que era antes impensável assim que a notícia de que ele havia aceitado o ministério se espalhou: as constantes reclamações do PT – de perseguição por parte da Lava Jato e de partidarismo e motivação política por parte de Moro – ganhariam credibilidade, e que todo o trabalho da Lava Jato seria contaminado pela aventura política de Moro:

1º de novembro de 2018 – grupo BD

Monique Cheker – 10:50:46 – Um general da ativa não teria “argumento de autoridade” para atropelar o sistema acusatório. Moro fará com diploma em Harvard e com o nome da lava jato.

Monique Cheker – 10:51:23 – Mas concordo com a fala de Robalinho de que já passamos coisas piores

Janice Ascari – 10:55:15 – Moro aceitou

Janice Ascari – 10:55:19 –https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/moro-aceita-ministerio/?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais:112018:e&utm_content=:::&utm_term=

Luiza – 10:56:16 – Moro aceitou

Alan Mansur – 10:57:25 – GloboNews diz que Moro aceitou e fará uma nota daqui a pouco

Monique Cheker – 11:00:03 – Pessoal da AGU surtando…

Monique Cheker – 11:00:03 – “@onyxlorenzoni Deputado. A AGU é função essencial à Justiça prevista na CF. Não precisa ser vinculada a nenhum ministério. @jairbolsonaro”

Monique Cheker – 11:00:03 – TT que estão espalhando 

Ângelo Augusto Costa – 11:00:39 – De alegria, né?

Ângelo Augusto Costa – 11:00:51 – Próximo passo eh lista tríplice

Alan Mansur – 11:00:56 – Tem toda a técnica e conhecimento para ser um excelente ministro da Justiça. E tentar colocar em prática tudo que ele acredita. Porém, o fato de ter aceitado, neste momento, entrar na política e desta forma, é muito ruim pra imagem de imparcialidade do sistema de justiça e MP em geral.

Alan Mansur – 11:01:59 – Será ainda mais marcado por parcialidade. E sempre ficará o comentário, Moro fez tudo isso para assumir o poder.

Alan Mansur – 11:02:46 – Pelo lado da técnica, ele será um excelente Ministro e acho que vai ajudar em muito a organização do sistema. Mas teremos que lidar com esta crítica constante

Minutos depois, os procuradores do grupo BD começaram a se preocupar em como a nomeação de Moro serviria de munição para o PT contra a Lava Jato. “Acho que o PT deve estar em festa agora, para justificar todo o discurso deles”, escreveu Alan Mansur. Peterson de Paula Pereira, procurador da República no Distrito Federal, disse que a decisão de Moro mostrava como ele atuava contra o ex-presidente Lula: “Fica claro que ele tinha Lula como troféu”. Para Monique Cheker, o movimento do ex-juiz passava uma imagem de que ele estava fazendo uma “escadinha” política com a Lava Jato:

1º de novembro de 2018 – grupo BD

Monique Cheker – 11:27:01 – Diferente se fosse ao STF direto. Seria perfeito. Políticos precisam obedecer prazos de desincompatibilidade. Por que não juízes e membros do MP? O distanciamento é importante numa república. Não basta ser honesto, tem que parecer honesto. Enfim.

Alan Mansur 11:28:04 – [imagem não encontrada]

Monique Cheker – 11:28:23 – E a “escadinha” disso tudo foi terrível: Moro ajudou a derrubar a esquerda, sua esposa fez propaganda para Bolsonaro e ele agora assume um cargo político. Não podemos olhar isso e achar natural 

Em 6 de novembro, dias depois de Moro ter aceitado o convite, mesmo Deltan Dallagnol, o procurador mais leal a Moro, confessou estar preocupado com os danos causados à reputação e à credibilidade do trabalho realizado por cinco anos pela operação Lava Jato. Ele e a procuradora Janice Ascari concordaram em uma conversa entre os dois que a conduta de Moro gerava “uma preocupação sobre alegações de parcialidade que virão”. Mesmo assim, os dois continuariam a defendê-lo.

6 de novembro de 2018 – chat privado

Deltan Dallagnol – 11:50:41 – Jan, não sei qual sua posição sobre a saída do Moro pro MJ, mas temos uma preocupação sobre alegações de parcialidade que virão. Não acredito que tenham fundamento, mas tenho medo do corpo que isso possa tomar na opiniã pública. Na minha perspectiva pessoal, hoje, Moro e LJ estão intimamente vinculados no imaginário social, então defender o Moro é defender a LJ e vice-versa. Ainda que eu tenha alguma ponderação pessoal sobre a saída dele, que fiz diretamente a ele, é algo que seria importante – se Vc concordar – defender… Quanto à delação do Palocci, tema em que podem entrar, expliquei essa questão na minha entrevista da Folha de umas semanas atrás, não sei se chegou a ver, então mando aqui… bjus

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/deltan-dallagnol-critica-discurso-hipocrita-a-favor-da-lava-jato.shtml

Janice Ascari – 12:55:05 – Oi querido, nosso pensamento é convergente. Também me preocupo com esse aspecto da parcialidade dele, porque põe em dúvida, também, o trabalho do MPF. Pretendo, além de, claro, defender a LJ como sempre faço (até quando não concordo com algumas coisas rsrs), mostrar que o Ministério da Justiça tem muita coisa com que se preocupar além da LJ, que continuará com Moro ou sem Moro.

Num outro grupo integrado por procuradores e assessores de imprensa da força-tarefa no Paraná, um dos jornalistas revela que Carlos Fernando dos Santos Lima “torcia” para que Moro recusasse o convite do presidente de extrema-direita: “CFmesmo, disse estar torcendo pra ele não aceitar”. “Creio que o que eu tinha para falar, já está falado. Agora é rezar para que ele não aceite”, prosseguiu Santos Lima, de acordo com o relato de seu assessor.

Em resposta a nossos contatos, o porta-voz da força-tarefa da Lava Jato enviou o que já se tornou sua resposta padrão, evitando qualquer comentário sobre o conteúdo da reportagem e preferindo insinuar falsa e levianamente que as conversas podem não ser autênticas: “O trecho do material enviado à Força-Tarefa não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo. Autoridades públicas foram alvo de ataque hacker criminoso, o que torna impossível aferir se houve edições no material alegadamente obtido. A Lava Jato é sustentada com base em provas robustas e em denúncias consistentes, analisadas e validadas por diferentes instâncias do Judiciário. Os integrantes da Força-Tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade.”

A procuradora Monique Cheker disse que “não tem registro da mensagem enviada e, portanto, não reconhece a suposta manifestação”. “A procuradora ainda afirma que são públicas e notórias as incontáveis manifestações de apoio à operação Lava Jato e ao então juiz Sérgio Moro”, acrescentou sua assessoria. O procurador regional da República Luiz Fernando Lessa esclareceu que, desde recentes ataques ao Telegram, não possui mais o aplicativo nem as mensagens trocadas por meio dele, de modo que não reconhece as mensagens. Demais procuradores que não fazem parte da força-tarefa foram procurados e não responderam até a publicação deste texto. Eventuais comentários serão publicados se forem enviados ao Intercept.

O Intercept publicou a primeira reportagem sobre a #VazaJato há menos de três semanas. Desde então, o trabalho jornalístico realizado pelo Intercept – bem como pela Folha de S.Paulo e pelo jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews – demonstrou de forma clara que Sergio Moro violou repetidamente as normas éticas da magistratura, não exercendo seu poder judicial “pautado pela ética e pela legalidade”, mas cometendo diversos desvios éticos e atropelando os procedimentos legais.

Ao passo que essas revelações chocaram boa parte dos brasileiros, a imagem que emerge das conversas é que, entre os procuradores, o comportamento antiético e politizado de Moro já era há muito conhecido. Quando ficou claro que os desvios de Moro poderiam causar prejuízos ao trabalho da força-tarefa, os procuradores passar a expressar suas críticas – ao menos quando pensavam estar falando de forma privada – de forma bastante clara, sincera e raivosa. 

Correção em 29 de junho de 2019, 9h40

Devido a um erro de digitação, marcamos uma conversa do grupo BD como se ele tivesse ocorrido em 1º de novembro de 2019, quando, na verdade, a data era 1º de novembro de 2018. Isso já foi corrigido.

Correção: 29 de junho de 2019, 10h30

A primeira versão desse texto indicava que a procuradora Monique Checker atua no Ministério Público Federal em Barueri e Osasco, São Paulo. Na verdade, ela trabalha no Ministério Público Federal de Petrópolis, RJ. Isso já foi corrigido.

MAL-ESTAR NA GLOBALIZAÇÃO

José Serra, O Estado de S.Paulo

Alexander Solzhenitsyn, com sua peculiar alma russa, escreveu que “o desaparecimento das nações nos empobreceria tanto quanto se todas as pessoas se tornassem iguais, com um único caráter e um só rosto. As nações são a riqueza da humanidade, elas são suas diversas personalidades: a menor delas tem suas cores particulares e representa uma faceta particular dos desígnios de Deus”.

Essa gema literária nos estimula a procurar entender, ao menos em parte, a onda nacionalista – não raramente xenófoba – que viceja no mundo, especialmente nos países mais ricos.

A globalização econômica e cultural permite às populações desfrutarem de um padrão de vida ascendente – e elevado, nos países desenvolvidos –, mas também subtrai parte da soberania dos Estados nacionais e reduz o raio de ação dos governos democraticamente eleitos. Mais ainda, a hegemonia cultural que acompanha esse processo encolhe as diferenças e particularidades que dão às pessoas o sentimento essencial de pertencimento.

A interconexão das economias nacionais e o avanço sem precedentes da tecnologia têm um efeito dinamizador cuja potência e rapidez é fácil de ilustrar. Nos anos 30, nos Estados Unidos, um rádio doméstico de cabeceira, com seus chiados e interferências, custava o equivalente a US$ 670, a preços de 2019. Isso é mais que o que se paga hoje por um smartphone intermediário, cuja capacidade de processamento é maior que a do conjunto dos computadores usados pela Nasa para levar o homem à Lua no final dos anos 60. E a uma velocidade de processamento 120 milhões de vezes maior!

Mas nem só de pão – e celular – vive o homem. Observamos, paralelamente a esse progresso, a persistência ou mesmo o aumento da precarização das relações de trabalho e das desigualdades – não obstante a disponibilidade mais elevada de bens e serviços. A maior fluidez das relações sociais que decorrem de tal processo cria ansiedades que não têm sido devidamente consideradas pelas elites políticas locais e internacionais. Em alguns casos, chega a transparecer até um certo desprezo. Ficou célebre a infeliz referência generalizante de Hillary Clinton aos eleitores de Trump como uma “cesta de deploráveis”.

O historiador Victor Hanson abordou com veemência esse estado de coisas – o divórcio cada vez mais litigioso entre o homem comum e “as elites”: “Nós criamos uma riquíssima e influente casta senhorial que não se sujeita às consequências negativas de suas próprias ideias”.

As eleições mais recentes na Europa e nos Estados Unidos evidenciam que, por um lado, os partidos tradicionais e suas lideranças de alguma maneira se afastaram dos problemas mais prementes do cidadão médio. Por outro – e este é um componente paradoxal do processo –, a insatisfação do cidadão comum se tornou politicamente mais organizada a partir da expansão vertiginosa das redes sociais. As candidaturas de contestação aos partidos tradicionais têm se valido da capilaridade dessas redes. As estruturas políticas tradicionais e seus canais de difusão de ideias têm se tornado, se não obsoletos, bem menos efetivos.

Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, o partido do Brexit, liderado pelo eurocético Nigel Farage e fundado um mês antes, foi o mais votado no Reino Unido, deixando para trás os conservadores e os trabalhistas. As redes sociais criaram instantaneamente uma estrutura política competitiva, circunstância que seria impensável sem a difusão quase ubíqua da internet e do smartphone nos últimos anos. O impacto da vitória do partido do Brexit foi tamanho que liquidou definitivamente com o governo de Theresa May e suas tentativas de contemporização. E provavelmente levará Boris Johnson, um entusiasta da saída do Reino Unido da União Europeia, à liderança dos Conservadores e ao cargo de primeiro-ministro. O fantasma de uma vitória de Nigel Farage nas próximas eleições está conduzindo o Reino Unido para o desligamento definitivo.

Seria equivocado equiparar os movimentos “antielitistas” ao nacionalismo militarista e expansionista que caracterizou, por exemplo, o fascismo. No caso norte-americano, boa parte do eleitorado de Trump anseia pela completa renúncia dos Estados Unidos ao papel de polícia do mundo. Esse eleitorado é francamente isolacionista, em contraste com o chamado pensamento neoconservador que, no campo da ideologia, deu as cartas no governo Bush e era entusiasta de uma ação “evangelizadora” dos Estados Unidos, a qual, supostamente, deveria levar a democracia aos quatro cantos do mundo. Simplificando, pode-se dizer que o saldo foram a Guerra do Iraque e o aumento da instabilidade no Oriente Médio. Diante desse vetor isolacionista, é curioso e surpreendente que os Democratas venham tentando associar o governo Trump a Putin, investindo numa espécie de “russofobia” belicosa e antiquada, mais condizente com os tempos da guerra fria.

Na Europa, os partidos nacionalistas são francamente hostis à União Europeia e, longe de uma pauta militarista ou expansionista, propõem a desconstituição do bloco e a diluição do poder de Bruxelas. E são intransigentes com a imigração. O rechaço à União Europeia não decorre simplesmente de preocupações econômicas, mas do senso de perda de soberania e do medo – um tanto irracional – de enfraquecimento da “identidade nacional”. São esses temores que impulsionam líderes como Matteo Salvini e Marine Le Pen. Os movimentos nacionalistas se colocam como defensores da identidade nacional e da democracia ante uma elite internacional cosmopolita, sem rosto e inimputável.

Por isso tudo, o sucesso da globalização dependerá de sua capacidade de reconciliar avanços econômicos com os profundos elementos culturais e políticos que moldaram as nações nos últimos cinco séculos.

José Serra é senador (PSDB-SP)