Decreto para inglês ver…
À falta de ideias melhores para enfrentar a crise ambiental
desatada por sua culpa, sua culpa, sua exclusiva culpa, o presidente Jair
Bolsonaro assinou um decreto, a ser publicado, hoje, no Diário Oficial, que
suspende por 60 dias em todo o território nacional qualquer permissão para que
se toque fogo no mato.
Daqui a 60 dias, terá início a temporada de chuvas
torrenciais na Amazônia que acabarão com as queimadas por lá. O que está
pegando fogo agora é o que já foi derrubado entre fevereiro e maio últimos. Não
haverá tropa militar o suficiente para apagar os milhares de focos de incêndio
que atraíram a atenção do planeta.
O decreto do fogo seria igual a outro que proibisse a chuva
– inócuo. A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais
avançadas do mundo, e motivo de justo orgulho para o país. Ela já proíbe que se
toque fogo em áreas protegidas como é o caso da maior parte da Amazônia. E, no
entanto, se toca desde tempos imemoriais.
Somente entre 1985 e 2018, o Brasil perdeu 89 milhões de
hectares de cobertura natural – o equivalente a 20 vezes a área do Estado do
Rio de Janeiro, por exemplo, segundo dados do projeto MapBiomas. No mesmo
período, a pecuária se expandiu por mais de 86 milhões de hectares. O que mudou
então – e para pior?
Mudou o governo com a posse, em janeiro, de Bolsonaro na
presidência da República. Assumiu um presidente que se elegeu prometendo
afrouxar as regras de preservação do meio ambiente para facilitar o avanço da
pecuária, da agricultura e da extração de riquezas minerais. Um
antiambientalista de carteirinha.
Resultado? Do início do ano até anteontem, o Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais já detectou 43.421 focos de incêndio. Somente
neste mês foram 27.497 –valor mais alto que a média para o mês inteiro
registrada nos últimos 21 anos. Não fosse a gritaria internacional que só faz
crescer, ficaria tudo por isso mesmo.
Em meio à alta do desmatamento e das queimadas na Amazônia,
o Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Ibama, apontado como a tropa de
elite do instituto para o combate ao crime organizado na área ambiental, não
foi a campo neste ano para combater crimes desse tipo. Por que não foi? Porque
não teve recursos para tal.
Pelo mesmo motivo, despencou o número de autuações do Ibama
na Amazônia. Até o último dia 23 foram aplicadas 1.639 multas por crimes contra
a flora na região – uma queda expressiva de 42% em relação ao mesmo período do
ano passado. Foi também a menor quantidade de multas aplicadas desde 2010.
Bolsonaro brincou com fogo e queimou seu governo para
sempre.
Fachin joga xadrez
Um duplo lance
Sempre que é contrariada, a Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba, diz que o combate à corrupção corre grave risco. Costuma funcionar. E tudo indica que funcionará mais uma vez – desta, graças a um duplo lance do jogador de xadrez jurídico Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal e, ali, relator da Lava Jato.
Sempre que é contrariada, a Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba, diz que o combate à corrupção corre grave risco. Costuma funcionar. E tudo indica que funcionará mais uma vez – desta, graças a um duplo lance do jogador de xadrez jurídico Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal e, ali, relator da Lava Jato.
Na última terça-feira, a Segunda Turma do Supremo entendeu
que réus delatores devem ser ouvidos em juízo antes de réus delatados. Foi no
julgamento de uma ação movida pela defesa de Aldemir Bendine, ex-presidente do
Banco do Brasil e da Petrobras, condenado por corrupção pelo então juiz Sérgio
Moro.
Ao anular a sentença de Moro, a Segunda Turma mandou que o
processo de Bendine fosse refeito. A decisão poderá beneficiar algumas dezenas
de condenados pela Lava Jato, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Daí a reação dos procuradores de Curitiba e, daí, a jogada de Fachin
para atendê-los.
Em respeito à decisão da Segunda Turma, o ministro
determinou que o processo no qual Lula é réu no caso do Instituto Lula retorne
à fase de alegações finais. Mas, ao mesmo tempo, despachou para julgamento no
plenário do Supremo o pedido de anulação da sentença que condenou por corrupção
um ex-gerente da Petrobras.
Como Bendine, o ex-gerente também foi ouvido antes dos réus
que o delataram. Ao levar para plenário o pedido feito pela defesa dele, Fachin
aposta que a maioria dos seus pares derrubará a decisão tomada pela Segunda Turma.
Se isso acontecer como é provável, a Lava Jato voltará a respirar e Lula
seguirá no cárcere.
Moro aprendeu a lição
Na mira da caneta Bic
O ministro Sérgio Moro disse à jornalista Andreia Sadi que o diretor-geral da Polícia Federal está mantido no cargo e que tem a confiança dele. O que isso quer dizer? Nada, ou pouca coisa.
O ministro Sérgio Moro disse à jornalista Andreia Sadi que o diretor-geral da Polícia Federal está mantido no cargo e que tem a confiança dele. O que isso quer dizer? Nada, ou pouca coisa.
O diretor está na mira da caneta Bic de Bolsonaro por não
ter demitido o superintendente do Rio, um cidadão que não se rendeu aos
caprichos da mais nova família imperial brasileira.
Moro pode prestigiá-lo como faz, mas nada muito além disso.
No governo do capitão manda ele e mandam os filhos – e mais ninguém. Quem ainda
não aprendeu a lição poderá dar-se mal.
Depois de colher tantas derrotas, Moro parece ter aprendido.
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