Para tentar entender o complicado problema em que nos
metemos, é preciso partir de uma evidência empírica secular: os recursos
disponíveis em cada momento para a sociedade têm uma “produtividade”
muito maior (a quantidade média de bens e serviços por unidade de mão de obra)
quando usados pelo setor privado do que quando usados pelo setor público. Isso
parece autorizar uma primeira conclusão: cada real transferido do setor privado
para o setor público como imposto ou dívida pública para cobrir despesas de
custeio estará, provavelmente, reduzindo a produtividade média
da mão de obra empregada e, portanto, o nível PIB.
Por outro lado, é também um fato empiricamente reconhecido
que a produtividade média do trabalho em qualquer sociedade depende,
fundamentalmente, de instituições que estimulem a formação do estoque de
capital e da tecnologia nela incorporada, por unidade de mão de obra com
capacidade de operá-lo. Quando ela cresce? Quando o estoque de capital da
sociedade cresce mais rapidamente do que a mão de obra que o opera. Em outras
palavras: a sociedade precisa aumentar o estoque de capital, pelo investimento,
a uma taxa maior do que a do crescimento da mão de obra. Isso nos leva a uma
segunda conclusão: deve haver uma harmonia cuidadosa entre o consumo e o
investimento, porque é ela que regula a velocidade de crescimento do PIB.
Não parece fora de propósito enunciar um resultado final.
Toda sociedade sempre terá duas limitações físicas no uso dos seus recursos:
uma determina a produtividade média da mão de obra empregada (o nível do PIB).
A outra, a velocidade do crescimento dessa produtividade, o que chamamos de
desenvolvimento econômico. Na primeira metade dos últimos 70 anos, aos trancos
e barrancos, cumprimos as duas condições e nosso PIB cresceu à taxa de 7,5% ao
ano. Na segunda, assistimos à queda daquela taxa para 2,4%.
O resultado é a tragédia que estamos curtindo: 1.
crescimento do PIB de
1% em 2019; 2. déficit fiscal/PIB de 6,3%; 3. déficit primário/PIB de 1,7%; 4.
dívida bruta/PIB de 70% e 5. gente pedindo para acabar com o teto e tentar
aumentar a demanda com mais dívida pública. O problema é que nossa falta de
demanda não tem a cômoda solução “keynesiana” (pobre Keynes na mão de seus
epígonos!). Precisamos, para expandir a demanda, de uma forte, inteligente e
rápida política de oferta que atraia o capital privado nacional e estrangeiro
para financiar nossos excelentes projetos de infraestrutura.
É preciso insistir: sem um “fast track” (talvez uma Lei Delegada), o ministro
Guedes não conseguirá realizá-lo.
Antonio Delfim Netto
Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de
“O Problema do Café no Brasil”.
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