O ministro Dias Toffoli revelou que o inquérito aberto no
STF conseguiu informações “gravíssimas” na deep web sobre as ameaças aos
ministros do Supremo e aos cidadãos. Ele informa que o assunto será encaminhado
ao Ministério Público e que após o inquérito “os ataques diminuíram 80%”.
Toffoli defendeu a necessidade de um diálogo entre os poderes, mas disse que
“pacto não é acordo” e que o tribunal já enfrentou diversas decisões tomadas
pelo atual governo como a da extinção dos conselhos. “O Supremo nunca vai
deixar de atuar com independência e autonomia.”
Toffoli completou um ano como presidente do STF e numa longa
entrevista que me concedeu ontem tratou de assuntos polêmicos e apresentou
avanços de sua gestão. Por várias vezes fez a defesa enfática da democracia.
Disse que não vê necessidade de uma CPI para investigar o Poder Judiciário.
Segundo ele, não há fato determinado para a CPI. Sobre o projeto que o
Congresso prepara a respeito do uso dos fundos eleitorais, o ministro disse que
dele “muito se diz que diminuiria a transparência das prestações de contas”.
Explicou que “já houve decisões no passado em que o Supremo considerou que isso
afronta a Constituição”.
Comecei a entrevista perguntando sobre a decisão tomada por
ele de suspender o compartilhamento de dados pelo Coaf, que beneficiou o
senador Flávio Bolsonaro e provocou a suspensão de inúmeras investigações.
Toffoli disse que foi o relator da ação que declarou constitucional a lei do
compartilhamento, mas que o Coaf estava extrapolando de sua competência e
defendeu que o sigilo só seja levantado por ordem judicial. “É o Judiciário que
garante a democracia.” Sua decisão evitaria, segundo ele, que, mais tarde,
houvesse a nulidade do processo. O assunto, no mérito, será decidido em 24 de
novembro.
O ministro esteve presente num evento em maio em que o
presidente Bolsonaro anunciou um “pacto entre os poderes”, depois Toffoli mesmo
defendeu que os julgamentos não atrapalhassem o desenvolvimento econômico. Eu
perguntei como ele poderia estar num pacto em favor de medidas cuja
constitucionalidade julgaria depois. Toffoli disse que o pacto não significa um
acordo para aprovação das medidas do Executivo:
— E veja uma coisa que é extremamente importante lembrar,
todas as leis que tratam de combate à organização criminosa, toda a legislação
de transparência, toda a lei de acesso à informação foram resultados de pactos
republicanos. Sem esses pactos não teríamos a Operação Lava-Jato.
Afirmou que não haverá retrocesso no combate à corrupção.
Recentemente, contudo, uma decisão da 2ª Turma anulando uma sentença contra o
ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine acendeu a luz vermelha, porque se
for seguida muitas outras condenações seriam revistas:
— Um caso semelhante a esse, o ministro Fachin liberou para
julgamento no plenário e pediu preferência. A minha intenção é exatamente
trazer segurança jurídica. Seja qual for a decisão, ela vai trazer parâmetros e
segurança para que o processo seja feito sem risco de uma eventual anulação no
futuro. Estamos buscando a previsibilidade.
Perguntei então sobre a decisão a respeito do cumprimento da
pena após condenação em 2ª instância. Ele admitiu que é preciso julgar em
definitivo e que o relator já liberou há mais de um ano. Disse que “se
possível” será pautado este ano.
Sobre sua relação anterior com o ex-presidente Lula e seu
sentimento ao vê-lo preso, Toffoli diz que, quando virou ministro, virou a
página. E que “processos não têm capa”. Mas que Lula tem tido “todo o direito
de defesa”.
Toffoli disse que nunca viu Bolsonaro “atuar em ondas de
ódio, pelo contrário”, e definiu como “retórica” as declarações do presidente.
Mas afirmou que “o Judiciário, uma vez chamado, sempre decidirá a favor da
democracia, da liberdade de expressão e do respeito às instituições”. Segundo
ele, o STF “vai garantir o direito das minorias e a liberdade de expressão como
ocorreu na Bienal”.
O ministro anunciou com orgulho que há 34 mil processos no
STF. E esse é o menor número desde 1998, um esforço de redução de várias
gestões. Só este ano foram reduzidos em quatro mil. Isso dá uma dimensão da
complexidade da Justiça brasileira. Em apenas duas sessões do plenário virtual
em agosto foram decididas 76 ações diretas de inconstitucionalidade. “Eu duvido
que exista uma corte como essa no mundo.”
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